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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Agravo de petição

Ajuizado o agravo de petição, o magistrado de 1º grau deverá examinar se este preenche os pressupostos necessários a sua admissibilidade.

Uma vez recebido, será o agravado intimado para, no prazo de 08 dias, apresentar sua contraminuta.

Após, o processo será concluso ao MM. Juiz de 1º grau para que este possa reformar ou manter sua decisão. (juízo de retratação).


 
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