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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A proteção à saúde e segurança dos consumidores

O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Este é um dos direitos básicos do consumidor constante do inciso III do art. 6º da Lei 8.078/90.

Uma informação clara e adequada demonstra a transparência que deve imperar em toda relação de consumo.



 
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