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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A proteção à saúde e segurança dos consumidores

A informação dos problemas detectados com o produto é realizada por anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão e deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos detectados nos produtos objeto deste "chamamento". A lei determina, ainda, que estes anúncios sejam veiculados às expensas do fornecedor:



 
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