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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A proteção à saúde e segurança dos consumidores

A vida principalmente, seguida da saúde e segurança, são considerados bens jurídicos de alta relevância e por este motivo têm prioridade de proteção pela lei consumerista. Por isso, o CDC estabelece através da Seção I do Capítulo IV (Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos) os critérios que indicam a nocividade e periculosidade de produtos ou serviços, os deveres de informação dos fornecedores para estes casos e as hipóteses em que os produtos ou serviços com estas características podem ser colocados no mercado.



 
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