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Modelo de uma petição que requer a liberação do gravame do bem penhorado

Trata-se de um modelo de petição que objetiva a liberação do gravame de bem penhorado quando da interposição dos Embargos a Execução Fiscal.

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 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xx a Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)
 
 
 
 
 
 
 
 
Processo número: XXXXXXXXX
 
 
 
 
 
 
 
 
                                    XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da ação de Embargos a Execução Fiscal que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE XXXXXXX (nome da comarca), processo em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer e dizer o seguinte:
 
Conforme consta nos autos de fls. XX, os Embargos à Execução Fiscal foi provido pelo Tribunal de Justiça de XXXXXX (Estado que se situa o Tribunal), transitando livremente em julgado.
 
Assim, requer que se digne este MM. juízo em determinar a expedição de Ofício de liberação do gravame do bem, relativo àpenhora realizada e averbada no cartório XXº Ofício de Registro de Imóveis, conforme consta nos autos de fls. XX.
 
 
Nestes termos, pede deferimento.
 
(local), (dia) de (mês) de (ano)
 
 
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