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Petição Bloqueio Via Bacen (banco central)


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da XXª Vara Cível de XXXXXX (cidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº: XXX.XX.XXX.XXX-X

 

 XXXXXXXXXXXXXXXXX(nome do exeqüente), nos autos da Ação Ordinária que move contra o XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (nome do executado),  processo em epígrafe,  vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte:

 

Considerando que o Ilmo. Oficial de justiça não obteve êxito no cumprimento do mandado de penhora, expedido por este MM. Juízo e juntado aos autos de fls.XX.

 

Considerando que atualmente a jurisprudência tem admitido a possibilidade do bloqueio direto das contas do executado, quando constatado que é inviável para o exeqüente encontrar meios atinentes à localização de bens do executado para o cumprimento da obrigação.

 

Considerando ainda, os termos do artigo 655-A do Código de Processo Civil, que permite a realização de bloqueio eletrônico, via sistema BACEN (Banco Central), como forma de possibilitar o cumprimento da obrigação.

 

Código de Processo Civil

Art. 655-A.- Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Redação da LEI Nº 11.382/06.l2.2006) 

 

Vem, respeitosamente, requerer que se digne este MM. Juízo em determinar o bloqueio das contas do executado, (XXXXXXXXXXXXX), via sistema BACEN (Banco Central), até o valor de R$XX,XX, conforme planilha de atualização dos cálculos, juntada aos autos em anexo.

 

Nestes  termos, pede deferimento.

 

XXXXXX(Cidade), XX(dia) de XX(mês) de XXXX (ano).

 

 

Assinatura do advogado

Nome do advogado

Número da OAB

 

 


 


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