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 Sala dos Doutrinadores
A Sala dos Doutrinadores é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

Se você quiser contribuir, disponibilize sua obra inserindo-a no site através do nosso editor de textos.

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Artigos Jurídicos

Direito Administrativo

» CONVÊNIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ALGUMAS QUESTÕES PONTUAIS
» Conceição Maria Cordeiro Campos (última alteração em 12/08/2014)

» AÇÕES DO ESTADO NO CONTEXTO SOCIAL BAIANO NA BUSCA PELO CRESCIMENTO ECONÔMICO NA DÉCADA DE 90
» André Barreto Lima (última alteração em 09/08/2014)

» A AUDITORIA UTILIZADA NA OTIMIZAÇÃO DE DESEMPENHO DENTRO DA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
» André Barreto Lima (última alteração em 09/08/2014)

» Os Princípios Constitucionais da Administração Pública Expressos no Artigo 37 da Constituição Brasileira
» Rodolpho Mattos (última alteração em 06/07/2014)

» A Ordem dos Advogados do Brasil no Direito Administrativo
» Tiago Damaceno Caxilé (última alteração em 27/03/2014)

» INCONSTITUCIONALIDADE DA EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES EM MINAS GERAIS
» Doglas Antonio da Silva (última alteração em 26/03/2014)

» Férias de dois meses para magistrados são polêmicas... mas e para as outras carreiras jurídicas?
» Rodrigo Moura Duarte (última alteração em 13/03/2014)

» ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ: UMA ABORDAGEM SOBRE A LEI Nº 5.980 DE 19 DE JULHO DE 1996
» Julieth Pinheiro Negrão (última alteração em 11/03/2014)

» AS DESAPROPRIAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 NO RIO GRANDE DO NORTE
» Marcyo Keveny de Lima Freitas (última alteração em 07/03/2014)

» TOMBAMENTO: UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, TURISTICO E PAISAGÍSTICO NACIONAL
» Marcyo Keveny de Lima Freitas (última alteração em 07/03/2014)

» A COPA DO MUNDO DE 2014 E AS DESAPROPRIAÇÕES PARA AS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
» Marcyo Keveny de Lima Freitas (última alteração em 07/03/2014)

» Breves comentários sobre o Poder de Polícia da Administração Pública
» Juvimário Andrelino Moreira (última alteração em 09/01/2014)

» Os direitos do servidor público
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 06/12/2013)

» A possibilidade de aumento da carga horária dos servidores públicos
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 02/12/2013)

» A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO CONTRATUAL E A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA REPACTUAÇÃO PELAS ENTIDADES DO SISTEMA "S"
» Bruno Henrique Ruon (última alteração em 26/11/2013)

» A TRÍPLICE POSIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA AÇÃO POPULAR E O INTERESSE PÚBLICO NO JUÍZO DO REPRESENTANTE LEGAL OU DIRIGENTE
» Wilson Jose Costa Sousa (última alteração em 21/11/2013)

» O Instituto da Desapropiação a luz do Estatuto da cidade
» Paulo Sérgio de Araujo Macedo (última alteração em 21/11/2013)

» LICITAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Maxmiller Pereira Alves (última alteração em 21/11/2013)

» INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA
» Mauricio Miyake (última alteração em 21/11/2013)

» A aplicação abusiva do Poder de Polícia
» Rafael Steinfeld (última alteração em 14/10/2013)

» O TRATAMENTO DIFERENCIADO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO MEDIANTE ANÁLISE DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO PROJETO DE LEI PARA O NOVO CÓDIGO
» Heydi Soares Vaz (última alteração em 07/10/2013)

» AGÊNCIAS REGULADORAS
» Marcio Roberto Montenegro Batista Junior (última alteração em 16/09/2013)

» O PODER DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SETOR PRIVADO
» Marcio Roberto Montenegro Batista Junior (última alteração em 13/09/2013)

» É permitido o fornecedor de energia cortar a luz por falta de pagamento?
» Dalvan Charbaje Colen (última alteração em 07/09/2013)

» Improbidade administrativa e sua prescrição.
» Dalvan Charbaje Colen (última alteração em 07/09/2013)

» APLICAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA AO SETOR PÚBLICO
» Renato Silvy Teive (última alteração em 19/08/2013)

» Lei de Licitações, Prorrogação dos Contratos Administrativos
» Fabio Antonio Sória da Silva Perugini (última alteração em 19/08/2013)

» A indenização na desapropriação de imóvel urbano pelo Poder Público, para fins de interesse público:
» Leandro Consalter Kauche (última alteração em 13/06/2013)

» Pagamento da Despesa Pública e Comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista
» Aline Batista (última alteração em 24/05/2013)

» Fazenda Pública: obrigatoriedade ou não do reexame necessário
» Heydi Soares Vaz (última alteração em 20/05/2013)

» Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão
» Danflauer Antunes Pereira Júnior (última alteração em 17/05/2013)

» A Manutenção do Equilibrio da Equação Econômico-Financeira na Alteração e Extinção do Contrato Administrativo
» Zuleika Raguza (última alteração em 09/05/2013)

» NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO ESTUDO DOS ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: IMPERATIVIDADE VERSUS CONSENSUALISMO NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONTEMPORÂNEA
» Luciana Medeiros Bento (última alteração em 09/05/2013)

» O RISCO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
» Ana Rachel Carlos de Almeida Leme Fleury (última alteração em 17/04/2013)

» ESTADO DEMOCRATICO - AÇÕES AFIRMATIVAS E POLITICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS
» Samya Nara Mendes (última alteração em 21/03/2013)

» Decreto estabelece princípios para negociação coletiva no serviço público e gera expectativa de regulamentação
» Carlos Eduardo Mendonça Feliciano (última alteração em 14/03/2013)

» Possibilidade de nomeação de servidor em cargo comissionado no período eleitoral
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 05/03/2013)

» Direito Administrativo: Prevalência do Interesse público indisponível sobre a Reformatio In Pejus
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/03/2013)

» A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
» Danilo Bottechia Massini (última alteração em 01/02/2013)

» ESTABILIDADE DE EMPREGADOS PÚBLICOS SUBMETIDOS AO REGIME CELETISTA
» Danilo Bottechia Massini (última alteração em 01/02/2013)

» Regras básicas a serem observadas pela Administração Pública na contratação de Oscip- Organização Social de Interesse Social e Organização Social
» Amanda Poliana Ferreira Nunes (última alteração em 18/01/2013)

» A EFICÁCIA DA LEI DE (IM)PROBIDADE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO RN
» Rilawilson José de Azevedo (última alteração em 31/12/2012)

» CONFRONTO DE INSTITUTOS: requisição administrativa versus ocupação temporária
» Maykell Felipe Moreira (última alteração em 11/12/2012)

» A EFETIVAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA
» Otaviano Barbosa de Andrade Neto (última alteração em 05/12/2012)

» OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 24/11/2012)

» A INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
» Luciano Machado Ferreira (última alteração em 12/11/2012)

» APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PARA FIXAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR NA ESFERA DISCIPLINAR ADMINISTRATIVA.
» Júlio César Prado de Oliveira (última alteração em 17/10/2012)

» A Fundação pública segundo regime doutrinário do direito e de uma administração
» Gilsilanny da Conceição Bispo Dos Santos (última alteração em 17/10/2012)

» APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL PARA FIXAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR NA ESFERA DISCIPLINAR ADMINISTRATIVA.
» Júlio César Prado de Oliveira (última alteração em 12/10/2012)

» Tema: Teto Remuneratório
» Vanderlei da Silva Villela (última alteração em 21/08/2012)

» O INMETRO E PRODUTOS IMPORTADOS
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 16/07/2012)

» Autotutela Administrativa x Devido Processo Administrativo
» Carlos Eduardo Mendonça Feliciano (última alteração em 12/07/2012)

» AS MEDIDAS JUDICIAIS PARA ASSEGURAR O DIREITO SOCIAL À SAÚDE
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 11/07/2012)

» PROCESSO ADMINISTRATIVO: DIREITOS DOS ADMINISTRADOS x DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Paulo Marcelo Morishita Garbi (última alteração em 03/07/2012)

» Consórcios Públicos no regime da Lei 11.107/2005
» Samila Emanuelle Diniz Siqueira (última alteração em 01/07/2012)

» A purga da mora e multa moratória nos contratos administrativos
» Marcela Ali Tarif Roque (última alteração em 29/06/2012)

» A estabilidade de empregado público na Administração Pública por meio de concurso.
» Márcio Patrick Martins Alencar (última alteração em 19/06/2012)

» Em sede de mandado de segurança, quais as hipóteses em que é possível a aplicação da 'teoria da encampação' relativamente à autoridade coatora.
» Márcio Patrick Martins Alencar (última alteração em 04/06/2012)

» A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO
» Wilson Jose Costa Sousa (última alteração em 30/05/2012)

» Estudo comparativo entre as leis de licitação Federal e Estadual - Modalidades, Credenciamento, Fases do Processo Licitatório e Dispensa/Inexigibilidade
» Max Cardoso Campos (última alteração em 18/05/2012)

» DA INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
» Leandro Lima (última alteração em 15/05/2012)

» DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
» Juliana de Assis Aires Gonçalves (última alteração em 11/05/2012)

» DA ISONÔMICA VALORIZAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
» Leandro Lima (última alteração em 10/05/2012)

» LIMITAÇÕES DO PODER DE POLÍCIA DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÓES - ANATEL
» Juliana de Assis Aires Gonçalves (última alteração em 09/05/2012)

» Contratação temporária de servidor público: requisitos necessários
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 08/05/2012)

» Conselho e Conselheiro Tutelar na Administração Municipal
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 08/05/2012)

» RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.
» Juliana de Assis Aires Gonçalves (última alteração em 03/05/2012)

» DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCERIZADOS DE SECRETARIADO EXECUTIVO E MENSAGERIA NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
» Juliana de Assis Aires Gonçalves (última alteração em 03/05/2012)

» LOGOTIPO DA ANVISA - RESTRIÇÕES QUANTO A SUA UTILIZAÇÃO EM PRODUTOS REGISTRADOS PELA AGÊNCIA
» Juliana de Assis Aires Gonçalves (última alteração em 03/05/2012)

» O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO ENVOLVA A CESSÃO/LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
» Juliana de Assis Aires Gonçalves (última alteração em 03/05/2012)

» PROCESSO ADMINISTRATIVO
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 02/05/2012)

» AGENTES PÚBLICOS - NOÇÕES GERAIS
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 26/04/2012)

» CONTROLE JURISDICIONAL DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO.
» Alberto Ribeiro Mariano Junior (última alteração em 17/04/2012)

» Porque os Defensores Públicos não são Advogados
» Aloisio Costa Siqueira (última alteração em 14/04/2012)

» SERVIÇOS PÚBLICOS
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» DIREITO ADMINISTRATIVO - INTRODUÇÃO
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» O PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» ATOS ADMINISTRATIVOS
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» LICITAÇÃO - NOÇÕES GERAIS
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 23/02/2012)

» O EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS DISCIPLINARES MILITARES
» Alexsandro Souza de Salles (última alteração em 22/02/2012)

» CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 22/02/2012)

» Evolução do Poder de Polícia
» Kelee Cristina Pinesso (última alteração em 21/02/2012)

» Poderes da Administração Publica
» Kelee Cristina Pinesso (última alteração em 15/02/2012)

» As parcerias público-privadas no ordenamento jurídico nacional: solução para a ineficiência do Estado?
» Edson Camara de Drummond Alves Junior (última alteração em 27/01/2012)

» Multa de Trânsito x Estado Democrático de Direito
» Marcio Kazuo Saito (última alteração em 18/01/2012)

» Aspectos gerais do Cargo Comissionado na Administração Pública
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 18/01/2012)

» A Concessão Gratuita de Imóveis Públicos Para Fins de Moradia Como um Direito Subjetivo Potestativo em Face da Administração e a Medida Provisória 2.220/2001
» Marcony Maciel (última alteração em 19/11/2011)

» NOÇÕES QUANTO A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
» Adelson Júnior Alves Benvindo (última alteração em 29/08/2011)

» CARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
» Lorival Faller (última alteração em 20/08/2011)

» A CADUCIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
» Antonio Rodrigo Candido Freire (última alteração em 14/08/2011)

» Licitação: Aceitabilidade de atestado técnico-operacional de consórcio em benefício de empresa integrante
» Luiz Fernando Cortelini Meister (última alteração em 08/08/2011)

» EXTENSÃO E OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA
» Mauro César de Souza (última alteração em 31/07/2011)

» A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: O PREGÃO Teoria e Aspectos Práticos - Breve análise sistematizada
» Uberth Domingos Cordeiro (última alteração em 28/06/2011)

» PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E SUA REGULAMENTAÇAO NACIONAL.
» Cid Capobiango Soares de Moura (última alteração em 27/06/2011)

» A FIXAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO AGENTE PUBLICO APÓS AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98
» Cid Capobiango Soares de Moura (última alteração em 21/06/2011)

» A ÉTICA E A MORAL COMO ESSÊNCIA DO INSTRUMENTO LABORATIVO NA POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS
» Valdemir Rangel (última alteração em 07/06/2011)

» O Servidor Público e a estabilidade financeira
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 26/05/2011)

» A Discricionariedade na atuação do exercício do poder de polícia administrativa das Agências Reguladoras
» Ronaldo Bussad Oliveira (última alteração em 31/03/2011)

» Funções precípuas das agências reguladoras.
» Ronaldo Bussad Oliveira (última alteração em 31/03/2011)

» Limites da atuação das Agências Reguladoras.
» Ronaldo Bussad Oliveira (última alteração em 31/03/2011)

» O empregado público e o instituto da estabilidade
» Sergio Mateus (última alteração em 20/02/2011)

» Análise do Projeto de Lei n. 7709/07, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
» Saulo Cezar Julio da Silva (última alteração em 16/01/2011)

» PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP / PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EFICIÊNCIA E RISCO
» Saulo Cezar Julio da Silva (última alteração em 16/01/2011)

» Processo Administrativo e suas Espécies
» Claudinei Teixeira de Souza (última alteração em 12/01/2011)

» CRISE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA: UMA CRÍTICA À INEFICIÊNCIA DA ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO.
» Tiago de Melo Pontes E Silva (última alteração em 09/12/2010)

» A Substituição da Administração Pública na aplicação do Poder de Polícia Administrativo Pelo Poder Judiciário.
» Janaina Coelho de Lara (última alteração em 27/10/2010)

» DA PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO ESTADO DA PARAÍBA: Análise acerca do instituto do Tombamento sob o viés do Direito Administrativo
» Daniela Paiva Oliveira (última alteração em 17/10/2010)

» A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO STF E A Nº 343 DO STJ.
» Antonia Lisania Marques de Almeida (última alteração em 08/10/2010)

» Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a Emenda Constitucional n.º63
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 05/10/2010)

» PENSÃO MILITAR: ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO
» Henrique Lima (última alteração em 26/09/2010)

» GOZO DE FÉRIAS APÓS O PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE PRÓPRIA
» Valmir Pinto da Cruz Junior (última alteração em 06/09/2010)

» CONCEITO DE CARGO TÉCNICO PARA FINS DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 02/09/2010)

» DIREITO MILITAR: CONSEQUÊNCIAS DO REAJUSTE ESCALONADO DE 137,83%
» Henrique Lima (última alteração em 11/08/2010)

» Análise acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil: ênfase no posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal
» Daniela Paiva Oliveira (última alteração em 10/08/2010)

» DIREITO MILITAR: CONSEQUÊNCIAS DO REAJUSTE ESCALONADO DE 137,83%
» Henrique Lima (última alteração em 10/08/2010)

» O Servidor Público e o Direito de Greve
» Neryssa de Cassia Pereira Rocha (última alteração em 04/08/2010)

» IMUNIDADE MATERIAL DOS VEREADORES. LIMITES, ALCANCE E IMPLICAÇÕES
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» CARGO EM COMISSÃO. NATUREZA DA REMUNERAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» CAPACIDADE PROCESSUAL DA CÂMARA DOS VEREADORES
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» BREVE EXPOSIÇÃO ACERCA DOS CONCURSOS PÚBLICOS
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» AS FUNÇÕES DO VEREADOR
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» A IMPRESCINDIBILIDADE DO ELEMENTO SUBJETIVO PARA CONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
» Diego da Silva Ramos (última alteração em 28/07/2010)

» O Contrato Temporário na Administração Pública como forma de burlar o Concurso Público
» Rafael Dos Santos Sá (última alteração em 26/07/2010)

» Agentes Públicos e Salário Profissional
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 22/07/2010)

» CLAUSULAS DE REAJUSTES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
» Otaviano Barbosa de Andrade Neto (última alteração em 14/07/2010)

» Os limites de acréscimo de 25% nas licitações por item.
» Wilson Jose Costa Sousa (última alteração em 23/06/2010)

» EFEITOS DA SENTENÇA PENAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
» Pedro Aparecido Antunes da Silva (última alteração em 03/06/2010)

» AUTARQUIA
» Kathia Loviat Horoshkeyeff (última alteração em 24/05/2010)

» A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Alaelson Cruz Dos Santos (última alteração em 15/05/2010)

» Ações Coletivas de Caráter Mandamental em Face do Estado: Reserva do Possível e Nova Interpretação da Discricionariedade
» Eliana Souto Junqueira (última alteração em 13/05/2010)

» Atos Administrativos
» Kathia Loviat Horoshkeyeff (última alteração em 28/04/2010)

» NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E DIREITO DE AÇÃO DOS CIDADÃOS
» Rafael Antunes Viana (última alteração em 20/04/2010)

» Diferenças entre Processo e Procedimento Administrativo
» Claudinei Teixeira de Souza (última alteração em 31/03/2010)

» NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
» Claudinei Teixeira de Souza (última alteração em 24/03/2010)

» Desvio de função no serviço público: muito mais por muito menos
» Rodrigo Soares Borghetti (última alteração em 22/02/2010)

» O Credenciamento de Prestadores de Serviço na Área de Saúde junto a Administração Pública
» Valter Akira Ywazaki (última alteração em 18/01/2010)

» Modalidades de Licitação
» Ricardo Meneghelli de Freitas (última alteração em 08/01/2010)

» Supralegalidade do Artigo 6º do Decreto nº 5.450/05
» Ricardo Meneghelli de Freitas (última alteração em 06/01/2010)

» O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO GERAL POR MILITARES ESTADUAIS - CASO HIPOTÉTICO DO CEARÁ
» Juarez Gomes Nunes Junior (última alteração em 18/12/2009)

» STJ erra ao afirmar que Improbidade Administrativa só é punível se houver dolo, e não culpa, fora dos casos previstos no art. 10 da Lei 8.429/92
» Júlio César Cerdeira Ferreira (última alteração em 16/12/2009)

» O MINISTÉRIO PÚBLICO E A BUSCA PELA INCLUSÃO SOCIAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE AND THE SEARCH FOR THE SOCIAL INCLUSION: PERFORMANCE IN THE SCOPE OF THE PUBLIC POLICIES
» Leonardo Augusto Gonçalves (última alteração em 08/12/2009)

» A estabilidade do servidor público face ao princípio constitucional da eficiência (E.C nº 19/98)
» Bruno Augusto Pasian Catolino (última alteração em 01/12/2009)

» Princípios da Administração Pública
» Fernanda Silva Machado (última alteração em 20/11/2009)

» Aspectos principiológicos da sistemática de preenchimento de cargos, empregos e funções públicas
» Juares Rech (última alteração em 17/11/2009)

» ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS PRIMORDIAIS DO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (FGP), BEM COMO DE SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE
» Bruno Rossi Doná (última alteração em 03/11/2009)

» Breves considerações sobre Contratos Admiistrativos
» Katia Cristina Andrade (última alteração em 30/09/2009)

» O Nepotismo nosso de cada dia.
» Katia Cristina Andrade (última alteração em 30/09/2009)

» SEGURANÇA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CIDADÃO
» Tatiana Takeda (última alteração em 11/09/2009)

» TRIBUNAIS DE CONTAS
» Percival Antonio da Silva (última alteração em 11/09/2009)

» O instituto da convalidação do ato administrativo
» Tatiana Takeda (última alteração em 08/09/2009)

» MÉTODOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
» Lorival Faller (última alteração em 12/08/2009)

» EXERCENDO A CIDADANIA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR: ESTUDO SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI.
» Frei Fernancio Barbosa Carneiro (última alteração em 17/07/2009)

» A MASSA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 05, DO STF
» Juarez Gomes Nunes Junior (última alteração em 03/07/2009)

» LUTERO, TRIBUNAL DE CONTAS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 03/07/2009)

» A Garantia do Devido Processo Legal na Transgressão Disciplinar Militar
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