JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Preparatrio OAB
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vdeos
Modelos
Perguntas
Notcias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurdicos
Autoria:

Aparecida Donizetti De Andrade


iniciei a faculdade de direito aos 50 anos na Universidade de Ribeiro Preto. Trabalho com imoveis comerciais e industriais, agora que conclui meu curso estou fazendo ps em direito imobiliario

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

NO합ES GERAIS DE DIREITO DE FAMILIA
Direito de Famlia

A豫o monitoria
Direito Civil

MODELO DE DEFESAS PRELIMINARES
Direito Penal

Crimes contra a Seguridade Social
Direito Previdencirio

INSTITUTO DA COLA플O
Direito das Sucesses

Mais artigos...

Artigos Jurdicos Direito Civil Dvida

MODELO DE A플O DE INDENIZA플O MATERIAL, MORAL E REPARA플O DE DANOS

Texto enviado ao JurisWay em 10/06/2010.

indique est pgina a um amigo Indique aos amigos

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CVEL DA COMARCA DE RIBEIR홒 PRETO – ESTADO DE S홒 PAULO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                 EDUARDO FRANCISCO, brasileiro, casado, jogador de futebol, portador da cdula de identidade, Registro Geral n. 6.862.089 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda n. 862.329.488-04, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n. 1280, Bairro Vila Elisa, Cdigo de Endereamento Postal n. 14.075-030, na cidade de Ribeiro Preto, Estado de So Paulo, por seu advogado que a esta subscreve (procura豫o anexa), vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia propor a A플O DE INDENIZA플O MATERIAL, MORAL E REPARA플O DE DANOS em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, mdico, portador da cdula de identidade Registro Geral n. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da fazenda n. 030.658.984-05, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, n. 569, Cdigo de Endereamento Postal n. 14.659.456, na cidade de Ribeiro Preto, Estado de So Paulo.

 

                                                  DOS FATOS

 

                                                 RONALDO CARNEIRO, com 30 anos de idade, atropelou EDUARDO FRANCISCO, de 35 anos de idade, que transitava a noite, com sua motocicleta, pela Avenida Presidente Clinton, nesta cidade, (B.O.anexo).

                                                 Ferido, foi levado ao planto do Hospital das Clinicas, onde foi constatado que sofrera ferimentos superficiais no brao esquerdo e fratura na perna direita.

                                                 Em fun豫o disso, o requerente ficou impossibilitado de exercer sua profisso, devido fratura sofrida decorrente do acidente (exames anexo).

                                                 Sabedor o requerido que agiu com imprudncia ao provocar o acidente, poderia prever o acontecido.

                                                 Conforme testemunhas que sero arroladas no momento oportuno, no dia ele concordou que estava errado e se disps a arcar com as despesas do dano causado.

                                                 Passado o tempo, nada ocorreu quanto ao pagamento, mesmo assim o autor tentou de todas as maneiras uma negocia豫o amigvel, inclusive o parcelamento do dbito, como no obteve xito, o autor lhe enviou uma notifica豫o extrajudicial (doc. anexo) para lhe dar conhecimento de que entraria com a a豫o caso o mesmo no se prontificasse a cumprir com sua obriga豫o, mesmo assim o requerido permaneceu inerte.

 

                                                  DO DIREITO

 

                                                  Conforme demonstrado, o perigo da demora acarretou ao requerente mais prejuzo financeiro do que at aqui comprovado, tendo em vista o tempo de interna豫o e tratamento fisioterpico a que foi submetido, (notas das despesas anexa) sem contar o dano causado perna do requerente impossibilitando-o de trabalhar na sua profisso.

 

                                                   Dispe o artigo 927 do Cdigo Civil:

                       

“Art. 927. Aquele que, por ato ilcito (Arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar-lo”.                    

 Pargrafo nico. “Haver obriga豫o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

 

 

                                                  O artigo 186 do Cdigo Civil prescreve:

 

“Art. 186. Aquele que por a豫o ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito”.

 

                                                  O dano foi comprovado tanto no Boletim de ocorrncia quanto nos exames em anexo que comprovam que o requerido ficou com problemas at ento irreparveis na perna o que lhe impossibilita de jogar futebol, portanto o ru tem a obriga豫o de indenizar o dano causado.

 

                                                  Conforme li豫o de SILVIO RODRIGUES:

 

 

“A idia que se encontra na lei a de impor ao culpado pelo inadimplemento o dever de indenizar. Indenizar significa tornar indene, isto , reparar prejuzo porventura sofrido. De modo que, em regra, no deve o prejudicado experimentar lucro na indeniza豫o”.

               

                                                  No pretende o autor obter lucro algum com esta indeniza豫o, deseja somente o pagamento pelo dano sofrido.

                                                 Conforme nos ensina novamente o Professor SILVIO RODRIGUES, sobre a teoria do risco:

 

"Segundo esta teoria, aquele que, atravs de sua atividade, cria um risco de dano para terceiros, deve ser obrigado a repar-lo, ainda que sua atividade e o seu comportamento sejam isentos de culpa. Examina-se a situa豫o e, se for verificada, objetivamente, a rela豫o de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vtima, esta tem direito de ser indenizada por aquele”. (Rodrigues, Silvio, Direito Civil: Responsabilidade Civil, Vol. 4, 17 ed., 1999, Rio de Janeiro, Ed. Saraiva. P.12).

A jurisprudncia ptria unnime em afirmar que se caracteriza a culpa do condutor quando este adentra via preferencial sem as cautelas necessrias vindo a causar acidente, pensamento demonstrado no aresto abaixo:


APELA플O CVEL - INDENIZATRIA - ACIDENTE DE TR헞SITO - VECULO QUE CONVERGE DIREITA SEM AS CAUTELAS NECESS핾IAS - ABALROAMENTO - CULPA CARACTERIZADA - SENTENA CONFIRMADA “Age com culpa na modalidade imprudncia o motorista que, no observando a prudncia e cautela necessria para a realiza豫o da manobra, colabora de forma decisiva para o evento danoso. sabido que o motorista que trafega com seu veculo em rodovia asfltica tem que tomar redobrado cuidado antes de realizar qualquer manobra de converso esquerda ou direita, sob pena de ser responsabilizado civilmente em caso de acidente”. (Apela豫o Cvel n. 2002.019152-9, Rel. Des. Jos Volpato de Souza TJSC, 15.12.2003).

 

                                                 Assim, posto o caso luz da mais abalizada doutrina e jurisprudncia ptria, evidenciado est que em decorrncia do ato imprudente praticado pelo requerido resultaram prejuzos ao requerente, emergindo, desta forma, o seu dever de indenizar pelos danos cometidos, em virtude da comprova豫o de sua exclusiva culpa.

 

                                                 Ressaltamos que a vitima, no caso em tela o requerente, estava a voltar de seu trabalho transitando na velocidade permitida ao local respeitando todas as leis de transito vigente, quando foi surpreendido pelo requerido que ao atravessar a referida Avenida no prestou a devida aten豫o vindo a colidir com a motocicleta do requerente levando o mesmo ao cho com ferimentos, conforme consta no Boletim de Ocorrncias.

                                                
                                                
Antes dos fatos o requerente era uma pessoa saudvel em pleno exerccio de atividade profissional. Trabalhava como jogador de futebol, recebendo um salrio mensal de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Era devidamente registrado como profissional e recolhia verba previdenciria.

                                                 Quando a vtima tem remunera豫o fixa, o calculo da indeniza豫o no oferece dificuldades. Apresentamos os comprovantes dos ganhos de tudo se reduz a uma mera opera豫o aritmtica.

                                                 A respeito, nunca demais lembrarmos que a dificuldade oferecida avalia豫o do dano, no caso concreto, no deve levar o juiz a recusar a repara豫o, que, em caso de dvida deve ser deferida pelo bom critrio do magistrado (MARTINHO GARCEZ NETO, apud Aguiar Dias, "Da Responsabilidade Civil", 8 ed., Forense, 2 vol., p. 886).

                                                 Ressalta-se que as leses sofridas impedem que hoje exera sua atividade profissional. Sofreu fratura na perna. Apresenta cicatrizes na perna direita. Manca.

                                                 Referidas leses ainda lhe exigem rigoroso tratamento mdico especializado e provavelmente impor cirurgias reparadoras, sem estar afastada a possibilidade de se consolidarem em deformidade permanente.
                                                 Assim, temos que, inicialmente, que com base no que dispe o artigo 1.538, caput do Cdigo Civil, todas as despesas com tratamento mdico necessrio tentativa de recupera豫o das leses, inclusive as referentes s cirurgias, prteses e aparelhos ortopdicos devero ser custeadas pelo requerido.

                                                 Outrossim, tem direito a vtima indeniza豫o por lucros cessantes, correspondente ao perodo de inatividade de um ano (art. 1.538, caput, do C.C.), vale dizer, percep豫o de quantia mensal equivalente ao seu salrio desde a poca do acidente at o final da convalescena.

                                                 Poder-se- transformar o salrio da vtima, poca do acidente, em salrios mnimos e fra寤es deste, para efeito de liquida豫o, com o que j se estar computando a corre豫o da moeda, sobre os quais devem incidir juros compostos, em conformidade com o art. 1.544 do C.C., em se tratando de responsabilidade por prtica de delito.
No importa viesse vtima recebendo benefcios previdencirios, pois:

                                                 Os benefcios concedidos pela Previdncia Social so co-respectivos das contribui寤es pagas pela vtima, revertendo em favor dela prpria, ou de seus beneficirios, e no de seu ofensor que no pode por isso, ter mitigada a sua responsabilidade, como amplamente reporta a melhor doutrina, apoiada pela jurisprudncia. No haver diminui豫o do total apurado da quantia paga pela Previdncia Social ou pelo seguro (ARNALDO RIZZARDO, A repara豫o nos acidentes de trnsito, ed., Revista dos Tribunais, 1986, 2 ed., pp, 114 e 115).

                                                 Findo o tratamento mdico e constatada redu豫o ou incapacidade permanente para o trabalho, ter direito a vtima a uma penso vitalcia no percentual da redu豫o apontada pela percia, nos termos do art. 1.539 do C.C. e calculada com observncia Smula 490 do Supremo Tribunal Federal.

                                                
O dano moral e sua reparabilidade tratam-se de questes j amplamente admitida pela jurisprudncia dos nossos tribunais, nos seguintes termos:

Todo e qualquer dano causado a algum ou ao seu patrimnio, deve ser indenizado, de tal obriga豫o no se excluindo o mais importante deles, que o dano moral, que deve autonomamente ser levado em conta. O dinheiro possui valor permutativo, podendo-se, de alguma forma, lenir a dor com a perda de um ente querido pela indeniza豫o, que representa tambm puni豫o e desestmulo do ato ilcito. Impe-se a indenizabilidade do dano moral para que no seja letra morta o princpio neminem laedere (RT 497/203).

                                                 Aps a promulga豫o da Constitui豫o federal em 1988, a indeniza豫o do dano moral tornou-se questo pacfica, j que :

                                                 Quanto indeniza豫o por dano moral, ante os expressos termos do art. 5, X, da C.F., se dvida antes havia, agora no mais h. O dano moral indenizvel, por conseguinte, que a prpria Carta Magna colocou "p-de-cal" sobre o assunto. (RT 613/184).

                                                 A indeniza豫o pelo dano moral no se confunde com a repara豫o por danos patrimoniais e nem com o pelo dano esttico. So efeitos distintos, mas que, embora originados do mesmo evento, devem ser objeto de justa repara豫o a cargo do ofensor. Tal entendimento vem encontrando ampla guarida na moderna jurisprudncia, tendo-se estabelecido que:

                                              A indeniza豫o por dano moral dever ser estimada por arbitramento, na forma do art. 1.553, do C.C.

 

                                                 Por fim, o requerente sofreu danos em sua motocicleta, (oramentos anexo), o que sem duvida deve ser reparados pelo requerido.

                                                      
PEDIDOS


                                                
Diante do exposto, passo a formular as pretenses processuais, nos termos dos pedidos relacionados abaixo:

a) indeniza豫o pelas despesas de tratamento j havidas e com as que se fizeram necessrias at a mais ampla recupera豫o do requerente, incluindo-se as referentes a cirurgias plsticas, prteses estticas, medicamentos, tratamento ambulatorial, e outros (artigo 1.538 do CC.)

Relativamente ao que j foi despendido pela vtima, deve ser aplicada a corre豫o monetria (RT, 611/131) e juros compostos, alm dos ordinrios, na forma dos artigos 962 e 1.544, do CC, uma vez que se trata de obriga豫o proveniente da prtica de delito (RT 580/152, 517/128, 500/189);

b) indeniza豫o por lucros cessantes, correspondente ao perodo de inatividade, ou seja, desde a data do acidente at o fim da convalescena, no importando tenha o requerente, eventualmente, recebido os beneficirios da Previdncia Social, que no se compensam com a indeniza豫o devida pelo direito comum (RJTJSP 62/101, 50/117, 50/115 e JTACSP 95/137, 93/115 e 84/100);

c) Penso vitalcia corresponde ao grau de redu豫o da capacidade profissional ou incapacidade total experimentada pela vtima, a ser apurada em percia e calculada com base na Smula 490 do STF e nos termos do artigo 1.539 do CC, incluindo-se 13 salrio (RT 621/72, 583/154, 574/150, 558/190);

d) indeniza豫o pelo dano moral , a ser fixado por arbitramento nos termos retro mencionado;

 

e) indenizar o conserto do veiculo do requerente;

f) Condena豫o do requerido ao pagamento das custas e despesas processuais;

Outrossim,requer:

1)- seja esta recebida, determinando a cita豫o do requerido, por meio de oficial de justia, para que caso queira, apresente contesta豫o, sob pena de reputarem-se como verdadeiros, como efetivamente o so, todos os fatos alegados nesta inicial (art. 3l9 do CPC).

 

2) o depoimento pessoal do requerido e a oitiva das testemunhas a serem arroladas, as quais devero ser intimadas para comparecerem na audincia a ser designada e prestarem seus depoimentos, alertando-as sobre a possibilidade de condu豫o coercitiva e crime de desobedincia;

3) a procedncia da presente a豫o com a conseqente condena豫o do requerido nos pedidos retro elencados, declarando-se o credito do requerido no montante conforme despesas comprovadas com notas em anexo.

4) que seja permitido a produ豫o de todos os meios de provas admitidas em direito, percia e juntada de novos documentos quanto necessrios.

                                                 Da-se o valor da causa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

                                                   

 

                                                            Termos em que,

                                                            Com os documentos inclusos

                                                             Pede Deferimento.

                                                             Ribeiro Preto, 16 de maro de 2010.

 

 

 

 

                                                              

                                                              Advogada – OAB/SP n __________

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispe sobre direitos autorais, a reprodu豫o parcial ou integral desta obra sem autoriza豫o prvia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da pgina para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, no constitui ofensa aos direitos autorais a cita豫o de passagens da obra para fins de estudo, crtica ou polmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Aparecida Donizetti De Andrade) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay no interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razo pela qual refletem exclusivamente as opinies, ideias e conceitos de seus autores.

Comentrios e Opinies

1) Renato (12/12/2010 s 23:05:31) IP: 189.105.223.114
Parabns pelos ensinamentos virtuais expostos. Na condi豫o de acadmico de Direito tenho assimilado as tcnicas e linhas de pensamento das diversas reas do direito aqui registradas. Grato


Somente usurios cadastrados podem avaliar o contedo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fao o cadastro no site.

J sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

No sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados