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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Políticos
Autoria:

Thiago Lauria


Advogado atuante no Escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Mestrando em Direito Processual Penal pela UFMG. Especialista em Ciências Penais pela UGF. Graduado em Direito pela UFMG.Professor de Direito Penal da Faculdade Metropolitana.

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Artigos Políticos Direito Penal

A Política de Cotas para Negros nas Universidades Públicas Brasileiras

Texto enviado ao JurisWay em 30/01/2006.

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A discussão acerca da política de cotas para negros em universidades públicas é apenas um exemplo das chamadas “ações afirmativas”. Tais ações, que estiveram muito em voga nos Estados Unidos, nas décadas de 50 e 60 do século passado, consistem em intervenções governamentais diretas, extremas, em uma determinada realidade social, com o fim de promover a igualdade material dentro de um cenário de preconceito.

Naquela época, o líder negro Martin Luther King defendia a promoção da igualdade entre negros e brancos, de forma que a regulamentação estatal das atividades civis e políticas não mais discriminasse os negros americanos. Para se ter uma idéia, em determinados estados americanos existiam leis que defendiam, ainda que implicitamente, uma supremacia branca, como um diploma legal que obrigava que os negros se levantassem dos ônibus caso entrasse um branco e não houvesse outros lugares vazios.

Cristão, formado em teologia e seguidor das idéias de Gandhi, Luther King venceu o prêmio Nobel da Paz em 1964, pois defendia sempre os direitos civis dos negros a partir de uma perspectiva pacifista. Uma de suas bandeiras foi a luta pelo fim das práticas discriminatórias dentro da política de contratação de pessoal pelas empresas.

A vida, a luta e a obra de Martin Luther King culminaram na promulgação de duas leis importantíssimas para a história norte-americana: a Lei dos Direitos Civis (1964) e a Lei dos direitos de Voto (1965).

No Brasil também puderam ser observadas ações afirmativas ao longo da história. A nossa CLT, por exemplo, é recheada de normas que visam proteger a situação da mulher nas relações empregatícias.



Como já foi salientado, os E.U.A há muito vêm lidando com as ações afirmativas como forma de solução de problemas raciais. Inclusive, a proposta brasileira de cotas como forma de acesso à universidade já foi implementada pelos yankees, no passado, sendo que os resultados não foram animadores.

A análise desses resultados deve levar em conta algumas das peculiaridades da situação norte-americana se comparada com a tupiniquim. Afinal, os problemas de racismo nos EUA são mundialmente conhecidos. Passemos a um breve relato da experiência norte americana.

Considerando esse cenário, temos que um dos resultados da política de cotas adotada na América foi o aumento do racismo e do ódio movido por problemas raciais. Brancos e negros se acusavam mutuamente de estarem “roubando” a vaga do outro na universidade.

Ao se formarem, os profissionais negros acabavam muitas vezes sendo vítimas de novos preconceitos. Afinal, sua perícia e seus conhecimentos técnicos, adquiridos ao longo da vida acadêmica, terminavam sendo questionados em virtude da forma como os mesmos ingressaram nas universidades. Alguns americanos não queriam lidar com profissionais que não tiveram capacidade para competir com outros em situação de igualdade. Esses profissionais, inclusive, foram essenciais para o movimento que extinguiu o sistema de cotas norte-americano.

A discussão foi longa e acalorada tendo finalizado em 1978, ocasião em que a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade do sistema de cotas, vez que feriria o princípio da igualdade . Em virtude disso, várias universidades americanas abandonaram o sistema de cotas e adotaram um outro sistema, chamado de "preferências", que confere pontos de acordo com certas características dos alunos. Na Universidade de Michigan, por exemplo, um candidato negro, hispânico ou indígena recebe 20 pontos num total de 150 por pertencer a essas minorias. Ou seja, uma compensação por essas minorias terem menos oportunidades, mas sem criar vagas cativas para seus integrantes.

Importante ressaltar o movimento oposto que atualmente pode ser observado nos E.U.A. Atualmente, ao invés de defender o sistema de cotas, parte da sociedade civil norte americana vem defendendo a eliminação de quaisquer conceitos de raça dentro da espécie humana. E se organizou para sustentar suas idéias, criando diversas associações com esse fim. Para maiores informações a respeito dessas entidades, consulte o site da associação The Multiracial Activist and The Abolitionist Examiner (http://www.multiracial.com/abolitionist).



O atual governo, através de um projeto de reforma do ensino superior, vem propondo a implantação do sistema de cotas para negros no Brasil. Portanto, passaremos agora à análise da constitucionalidade e da viabilidade dessa implementação.

Os defensores do sistema de cotas alegam que não há como negros e brancos competirem em situação de igualdade pelas vagas nas universidades públicas. Afinal, a desigualdade social, que teria os negros como suas maiores vítimas, não permite aos mesmos o acesso a uma educação digna. De tal forma, seria impossível para os mesmos lograr uma vaga em estabelecimentos de ensino público superior, pois concorreriam com alunos brancos que, em tese, seriam advindos de escolas privadas. Consequentemente estariam mais bem preparados para os exames vestibulares.

Assim, a única forma de solucionar esse problema e promover a igualdade material prevista constitucionalmente seria a adoção da política de cotas. Apenas a partir dessa ação afirmativa seria possível atingir a justiça distributiva aristotélica, através da atribuição de tratamento diferenciado aos desiguais.

Por outro lado, existe uma corrente que defende ser impossível a adoção do sistema de cotas no Brasil. Tomam, para isso, o exemplo da experiência norte americana, que por alguns autores é considerada desastrosa. Alegam, consequentemente, que a adoção de um sistema de cotas acabaria por alocar profissionais pouco qualificados no mercado, que os ânimos racistas ficariam acirrados e que o ensino público seria colocado em cheque.

Todavia, entendemos que a questão necessita de uma análise mais profunda, pelo que nos filiamos a uma terceira corrente, que será exposta a seguir.

O cerne da questão envolvendo a política de cotas reside no direito à igualdade. Direito tal que, como a própria CF/88 define, está relacionada tanto à igualdade material como à igualdade formal. A igualdade material, como foi exposto acima, tem por fundamento o tratamento desigual aos desiguais, como forma de equiparação de todos perante o direito e a realidade social. Mas, como promover, na prática, essa igualdade?

A doutrina constitucionalista mais abalizada define que são três os passos para se operar uma igualdade material. Em primeiro lugar, deve se operar uma discriminação. Porém, tal discriminação não deve ser entendida no sentido pejorativo, com o qual muitas vezes é empregado. Discriminar, aqui, significa promover uma diferenciação, uma separação entre o que se encontra em situação privilegiada e o que está em situação inferior. Mais que isso, significa identificar qual o fator de descriminação, qual aquele elemento que permite a um cidadão usufruir de posição superior à do outro, e que merece ser retificado. É chamado fator de discriminação.

Identificado o fator de discriminação, cumpre ao operador perguntar-se: “Será que, através dessa ação, os desiguais escolhidos estarão sendo elevados à mesma posição dos antes privilegiados?” Se a resposta é positiva, então a medida é apropriada para sanar a desigualdade.

Por fim, deve-se observar, se a partir da efetivação daquela igualdade material, haveriam ainda outras pessoas, na mesma situação daqueles descriminados, que deveriam estar sendo beneficiados pela medida e não foram contempladoa pela mesma. No caso, sendo a reposta negativa, estará aperfeiçoada a ação afirmativa, que estará apta a promover a igualdade material.

No caso das cotas para negros em universidades públicas, a medida atende aos dois primeiros requisitos, mas não se adequa o terceiro. Vejamos o porquê disto.

A realidade nacional é diferente da americana. No Brasil, não é o preconceito que impede ao negro, por exemplo, ter acesso ao ensino superior. O problema brasileiro não é racial, é social! Não é o negro quem não possui condições de alcançar uma universidade pública! É o pobre. É aquele que não tem a oportunidade de sequer estudar nas poucas escolas públicas de qualidade. É o que não tem condições de pagar por um ensino privado digno. Enfim, é o excluído social em geral quem deveria ser englobado pelo fator discriminante. E esse excluído pode ser negro, pardo, branco, descendente de orientais, cafuzo, mulato... Ressalte-se que estamos buscando, ao máximo, nos ater à discussão sobre as raças sem entrar no mérito, discutido pela medicina e pela biologia, a respeito da existência verdadeira de raças dentro da espécie humana.

Enfim, a reserva de cotas para negros nas universidades públicas não atende efetivamente ao critério de igualdade material da Constituição Federal. Logo, nos moldes propostos, o sistema de cotas é inconstitucional, pelo que não deveria ser implementado no Brasil.

Hipoteticamente, se o governo buscasse adotar outro critério para o sistema, como cotas para os alunos egrégios das escolas públicas, de fato estariam sendo preenchidos os três requisitos acima. Todavia, a questão não estaria afeta à constitucionalidade da medida, mas à sua viabilidade.

Afinal, como definir se um aluno provém ou não do ensino público? O aluno que cursou apenas o terceiro ano do segundo grau em escola pública terá direito ao sistema de cotas? A presença de alunos menos qualificados nas instituições de ensino público afetará a qualidade dos profissionais oriundos dessas universidades?

Entendemos que, apesar de constitucional, a medida, a partir dos questionamentos expostos acima, seria inviável.



Parece-nos que, efetivamente, a adoção de um sistema de cotas é uma medida de caráter puramente eleitoreiro, já que o que necessita ser corrigido e melhorado é o ensino público fundamental e médio. Apenas através dessa melhoria o Brasil poderá ter uma igualdade formal, e material, mediante a redução do abismo social existente entre as classes mais pobres e as mais abastadas.

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Comentários e Opiniões

1) Mald (18/05/2009 às 12:38:12) IP: 200.216.64.114
Creio que fazer um sistema de cotas śo irá fazer com que o racismo entre brancos só irá aumente pois só é uma possibilidade ñ uma realidade
2) Marcinha (02/06/2009 às 19:09:31) IP: 189.59.159.220
Bem, sou e não sou a favor das cotas para negros, acho que como disse o texto isso não é um problema racial e sim social, as cotas deveriam ser dadas a quem realmente precisa, pessoas sem condiçoes financeiras, independentes de raça. Isso prova mais uma vez que o brasileiro é preconceituoso, assumindo que pessoas de raça negras são desfavorecidas. Como existem brancos ricos, na maioria, também existes brancos pobres. É esse o problema que deveria ser discutido.
3) Gerson Cuenca (10/08/2009 às 15:30:08) IP: 189.15.139.100
As cotas para universidade deve cuminaa capacidade com a incapacidade econômica e não com a cor da pele, dos olhos ou outros quisitos. Entendo que o negro teve problemas históricos em relação a exploração de sua mão de obra e outros fatores. Quero lembrar que outras raças também tiveram que trabalhar muito, algumas até mais que escravos , mesmo estando livres. Sou a favor favorário oferecer vagas para pobles(negros,brancos...)que demonstrem capacidade e interesse em cursar a faculdade.
4) Camila (12/08/2009 às 16:37:09) IP: 201.9.179.202
Universidade deveria ser um direito de todas as pessoas que terminam o Ensino Médio,seja ela negra,branca,pobre ou rica.
A questão para alguns é o racismo,para outros é se realmente essas pessoas que estão sendo beneficiadas com as cotas tem qualificação e capacidade para ingressar na Universidade.A questão é bem mais complexa do que parece,pois para haver igualdade de negros e brancos na universidade,precisaria primeiro haver uma igualdade na qualidade de ensino em escolas públicas e privadas
5) Camila (12/08/2009 às 16:44:30) IP: 201.9.179.202
Será que realmente há esse preconceito todo???Ou esse preconceito vem do negro que se acha inferior aos outros e acaba transferindo o preconceito para o outro,pois assim é mais fácil camuflar o seu próprio preconceito!!!Acredito sim que exista preconceito,mas não nessa proporção que estão colocando.Para mim todos somos iguais e merecemos uma Educação digna e governantes honestos!!!!!!!!!!!
6) Thyco (19/08/2009 às 14:05:14) IP: 201.50.9.129
FAVOR CLARO QUE NÃO,DE MANEIRA ALGUMA ESTUDEI O TEMPO TODO EM ESCOLAS PÚBLICAS E REALMENTE Á DEFICIÊNCIA EXINTE, CLARO QUE SIM, MAIS ISSO PODE MELHORAR? SIM!MAIS NÃO COLOCANDO UM PROGRAMA DE ENGRSSAR NEGROS E ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS UNIVERSIDADES DE NOSSO PAIS, ISSO SE CHAMA QUANTIDADE, E CADÊ A QUALIDADE?PRECISAMOS É DE MELHORIAS DE ENSINO!DE INVESTIMENTOS SÉRIOS E PESSOAS COM RESPONSABILIDADE QUE COLOCAMOS PARA ASSUMIR UM PAPEL IMPORTANE PARA COM A SOCIEDADE.
7) Alguem Enteressado(a) Na Polemica (21/10/2009 às 21:17:00) IP: 189.104.236.107
acredito que com a abolição da escravatura o negro no brasil foi jogado na sociedade à sorte,então desde a abolição para os dias de hoje o negro vem tendo amplas desvantagens no ensino pulblico,mas acredito que o negro é mais esfoçado do que o braco,ele só precizaria de uma pequena oportunidade encontrada por sua vez no sistema de cotas.depois de erradicado totalmente o fator discriminativo ai sim poderiamos ter negros e brancos disputando vagas em universsidades em termos de igualdades materiai
8) O autor não se identificou (07/11/2009 às 22:50:50) IP: 201.2.60.252
Alguns negros eles mesmo se dicriminam,faz tudo para dizer que outro esta dicriminando ele,mas outros são muito honestos...são pessoas maravilhosas...concordo prenamente com cotas para negros pois sabemos que existe uma grande barreira no meio social,o que não podemos é fechar os olhos fingir não ter discriminaçao, sabendo que ela está ai para quem quizer ve-la...
9) Josiel (11/11/2009 às 14:28:57) IP: 200.231.92.130
A política de cotas deve ser utilizada aos mais necessitados, fato que se justifica quando o aluno é contemplado com uma bolsa e necessita justificar através de documentos se tem ou não condições de pagar, O fato de ser negro ou não é relativo, pois a prática do convívio sem preconceito racial também deve ser colocada em pauta nas universidades...
10) J.d.f.f. (12/11/2009 às 09:20:27) IP: 187.64.48.74
Bem,não concordo com a política de cotas para negros nas universidades públicas,simplismente pelo fato de ser um tipo de preconceito, não se julga saber pela cor de pele minha gente,temos prova viva disto no Brasil e no muno!
11) Jéssyca! (12/11/2009 às 09:22:42) IP: 187.64.48.74
Não concordo com nenhum tipo de cotas em universiddaes públicas!
12) Não Indentificada (09/01/2010 às 14:06:59) IP: 189.87.124.62
Acho que a existência das Cotas, foi mais uma forma do governo cegarem as pessoas da realidade. O governo deveria se preocupar com ensino das escolas públicas, porque não adianta nada você passar como cotista, e lá dentro não saber de nada.
13) Não Indentificada (09/01/2010 às 14:10:30) IP: 189.87.124.62
continuando: Nos estudos é assim, um assunto puxa outro, se você não aprendeu nada durante os ensino Fundamental I,II e ensino Médio, você na universidade vai ficar perdido nos assuntos. porque passar é fácil, o difícil é continuar em uma universidade federal. Se o ensino público fosse bom, não precisaria de escolas particulares, se fosse bom, os governantes botariam seus filhos em escolas públicas. Tem que melhorar no ensino da escolas publicas.
14) Não Indentificada (09/01/2010 às 14:12:13) IP: 189.87.124.62
Não ajudar com cotas, ajudar antes na escola para mostrar a capacidade que um tem, branco ou negro. Tenh vergonha, um país tão lindo como o Brasil, com um GOVERNO tão FEIO.
15) Não Indentificada (09/01/2010 às 14:14:23) IP: 189.87.124.62
Não ajudar com cotas, ajudar antes na escola para mostrar a capacidade que cada um tem, branco ou negro. Tenh vergonha, um país tão lindo como o Brasil, com um GOVERNO tão FEIO.
16) Veruska (01/03/2010 às 13:24:39) IP: 200.144.25.100
Realmente é injusto dizer que negros tem direito a cotas nas universidades públicas, pois qual é o critério usado para designar que é negro nesse país? Sou neta de índia e caboclo, bisneta de negra e meu registro é branca, por quê? Em que momento foi perguntado qual era minha raça, e o que poderia ser respondido? Simples dizer que o negro tem direito, mas o pobre "branco" também não o tem? Talvez fosse mais honrado aceitar que o direito é de cidadão e não do tom da pele.
17) Fantasma (11/03/2010 às 14:18:04) IP: 200.100.189.233
otimo texto ...estao de parabens
18) Maria (26/06/2010 às 08:19:01) IP: 189.93.151.209
Quem são os nossos alunos pobres? quem ocupa as favelas desprovidas de serviços básicos? Quanto ganham os professores de escola pública? Como são as escolas públicas do Brasil? Nunca existiu igualdade . É hipocrisia negar que existe preconceito racial no país. Quanto à questão de qualidade profissional, o que dizer do médico que deformou dezenas de mulheres no exercício da profissão? Ele não foi contemplado com a política de cotas. Penso que este assunto deve ser aprofundado.


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