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Resumo:
Esse artigo explica como atua a censura dentro da propaganda eleitoral tendo em vista o princípio constitucional da liberdade de expressão e de imprensa.
Texto enviado ao JurisWay em 31/05/2006.
Última edição/atualização em 13/09/2006.
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Comentários e Opiniões
1) O autor não se identificou (30/11/2009 às 14:39:42) Considerando a relevância do livre fluxo das informações, ressalvando os abusos. Os meios de comunicação social devem atuar com competência e ética. Apesar dos abusos, observando que o sistema jurídico brasileiro de defesa dos direitos políticos, envolvendo os meios de comunicação, funciona a posteriori, acredita-se na inconstitucionalidade da censura, defendendo-se a necessidade de uma legislação atualizada - de limitação e orientação - que também consiga ser classificadora das informações. | |
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