Resenha do filme: O CRIMINALISTA

BITTENCOURT, Vinicius. O Criminalista. Vitória: Janc, 1979.

DOUGLAS TRAVASSO GOMES

            Toma-se por objeto do livro O CRIMINALISTA, publicado pela Editora JANC em junho de 1979, escrito pelo autor VINICIUS BITTENCOURT, ilustre advogado da área criminal, a descrição pormenorizada do crime juridicamente perfeito, o qual fica a mercê da comprovação de sua prática para possibilitar a concretização da punição dos culpados. A obra possui 186 páginas desenvolvidas em 18 capítulos e figura no campo dos romances.

            Em seu primeiro capítulo, o livro narra uma situação em que o famoso advogado criminalista Jorge Muniz está em uma audiência, sendo este, acusado de matar sua própria esposa injetando-lhe veneno na veia. Nesta audiência, ele se recusa que alguém o defenda e confirma a acusação feita contra ele, então o juiz nomeia um estudante de Criminologia e recém-formado em Direito como seu advogado dativo. Jorge Muniz é um respeitado advogado criminalista em São Paulo, conhecedor de várias línguas, contudo, está agora sendo defendido por alguém inexperiente.

            A fim de coletar a versão de Jorge sobre o crime, seu agora advogado vai até o presídio, acompanhado da secretária e encorajado pela mãe a defender o acusado. No presídio, Jorge Muniz relata como conheceu sua mulher então assassinada, além de expor três crimes juridicamente perfeitos, crimes pelos quais estão documentados no que ele chama de TIGRE DE PAPEL (título em que estão descritos cinco crimes impossíveis de se provar). Jorge era alguém que pretendia dominar a ciência do Direito, entretanto se viu entre os estudos e a mulher amada. No primeiro crime, arquitetou e mandou que matasse o então marido da mulher que perdera na juventude, neste crime, quando ele voltou da Segunda Guerra Mundial, foi para Pandora, sua cidade natal, e arquitetou, juntamente com sua amada, a morte do marido dela. Tendo a ajuda de um comparsa de sua confiança, Jorge Muniz foi para São Paulo, combinou com uma prostituta  para ela seduzir a vítima, então seu ajudante se passaria pelo marido da prostituta que, ultrajado com a traição, matou tanto ela como a vítima e permaneceu no local do crime, sendo absolvido depois por legítima defesa da honra.

            O segundo crime assenta sobre a morte de seu genro, Gino, um italiano estelionatário envolvido em jogos ilegais, casou-se com a filha de Jorge e vem depois a agredí-la exigindo que a família lhe desse dinheiro. Jorge Muniz combina com Helmut, um alemão que lhe devia favores, para assassinar Gino em uma viagem de avião, executando-se o homicídio em espaço aéreo uruguaio. Helmut é tido como um louco, como se fosse quem efetivamente não queria matar Gino, Helmut vai para um manicômio.

            O terceiro crime dá-se quando um cliente de Jorge lhe procura, uma vez que está sendo traído pela esposa e ela atentando contra sua vida. Jorge acerta os detalhes da execução com o policial Kapa - campeão de tiro ao alvo em movimento. Kapa combina com um bandido para assaltar, junto com a esposa do cliente de Jorge, a uma loja em um posto de gasolina. Na lanchonete está Kapa que atira nos dois, contudo, a morte ilegítima aparentemente da mulher é absorvida pela morte do homem, já que aquela não estava armada, porém morreu em virtude do policial ter atirado no bandido e a bala ter desviado e acertado ela.

            Jorge Muniz era um jovem fascinado pela ciência do Direito, mas não podia conciliar os estudos com o casamento com sua amada. Quando conseguiu se casar com ela, em virtude do primeiro crime, ficaram juntos por muito tempo, porém ela tinha uma filha - Eva - (aqui reside toda a trama da morte de sua mulher) que viria a retornar da Europa e Jorge, vendo sua amada milagrosamente rejuvenescida, se encanta pela filha e ela por ele. Sua mulher não aceita o fato, transtornada, quando Jorge não percebe, ela própria coloca veneno em uma seringa, pois um médico tinha lhe receitado um sonífero, Jorge não sabia e lhe aplica o veneno.

            A partir do capítulo dezesseis do livro, o advogado de Jorge chama os repórteres e conta toda a história com grande repercussão na mídia. Antes desta declaração, Jorge teria se suicidado com uma tesoura no presídio, supostamente queria morrer de uma forma indireta por ter causado a morte de sua amada, visto que lhe causou extremo descontentamento. Na verdade, seu advogado tinha descoberto toda a trama do veneno mandando desenterrar o cachorro da mulher de Jorge. O animal tinha adoecido. O veterinário indicou o veneno, todavia, a mulher ordenou que o empregado efetuasse um disparo no cão e o veneno ficasse com ela, uma vez que ela própria “abasteceu a seringa”. Jorge, desgostoso com o episódio, decide cumprir a pena. Ao fazer o inventário do casal, o ex-advogado de Jorge Muniz pede para ficar com o Tigre de Papel, o título poderia ajudar a justiça a entender os crimes perfeitos.

             No capítulo dezoito, o ex-advogado descobre que Jorge foi assassinado na prisão.

            O livro O Criminalista revela-se como obra de notável entrosamento entre os aspectos psicológicos do agente, jurídico do caso específico e o contexto familiar ou social ao qual se insere. A obra por si só, a partir da experiência positiva de quem já a leu, é recomendada desde o leitor leigo estendendo-se ao profissional do Direito, justamente pelo desenvolvimento preciso dos fatos narrados e sua coerência técnica como características relevantes. No teor do livro pode ser analisado pela interdisciplinaridade da grade curricular do curso de Direito, tratando de Direito Penal, Ética profissional pelos advogados de Pandora, o comportamento social das personagens entre outras. Em relação ao estudante de Direito ou ao profissional que se depara com a obra, observa-se no primeiro crime uma tese de legítima defesa da honra, previsão doutrinária que embora já utilizada está questionada quanto a seu uso atualmente, contudo, dado o caso do livro e em determinado momento histórico, o ajudante de Jorge Muniz foi absolvido pelo Tribunal do Júri ao advogado sustentar esta tese. No segundo crime descrito no livro, faz alusão ao princípio da territorialidade Art. 5º CP, extraterritorialidade Art.7º CP e o lugar do crime, regulado pelo Art. 6º CP, ouve para tanto uma concorrência de jurisdições. Por se tratar de crime em espaço aéreo uruguaio, não se aplica a lei brasileira, a aeronave não é brasileira, nem Helmut  e Gino são brasileiros e o personagem Helmut ser  um agente inimputável por força do Art. 26 CP, pois ele era tido como louco. No terceiro crime é um caso específico da regra do Art. 20 CP – Erro sobre elementos do tipo. Ocorreu no caso em análise uma discriminante putativa, caracterizada no erro quanto aos meios de execução para justificar a morte da mulher. Forjado previamente a execução do crime, estaria o policial diante de uma excludente de ilicitude, especificamente, o estrito cumprimento de um dever legal Art. 23 III CP. Todos os crimes relatados levam ao resultado morte do crime de homicídio Art. 121 CP.

            Extremamente fascinante o livro, se analisado em seu todo e a todos os fatos sob um prisma jurídico – penal delineado sob aspectos psico – sociais do agente e do caso. É um título imprescindível à leitura elementar do operador do direito.