Como é a Identificação dos trabalhadores e empregadores escravocratas no Brasil?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

UMA ANÁLISE DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM ÂMBITO NACIONAL
Autor: Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 29/12/2016
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No Brasil, existe uma grande quantidade de mão-de-obra ociosa que acaba por diminuir o valor de seu serviço. Assim, inicia-se o processo de super-exploração da mão-de-obra não-especializada. Como essa prática ilegal revela situações de extrema vulnerabilidade e miséria, faz-se necessário identificar o perfil das vítimas e dos empregadores escravocratas.

No que tange ao perfil dos trabalhadores escravos, é importante ressaltar que, diferentemente da escravidão colonial e imperial, as diferenças étnicas não mais se fazem relevantes, podendo encaixar-se no perfil de escravo moderno todo e qualquer trabalhador, independente de raça, sexo, nacionalidade e/ou idade.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo GPTEC (Grupo de Estudo e Pesquisa sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo) e a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), "o trabalhador rural escravizado no Brasil é, quase na sua totalidade, do sexo masculino, não-branco e com nível de escolaridade muito baixo. Cerca de 20% nunca chegou a frequentar escola e geralmente é original da Região Nordeste, sobretudo do estado do Maranhão". (COMBATENDO O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO, 2010).

Ainda de acordo com a mesma pesquisa:



[...] a migração é uma das características mais presentes no trabalho escravo brasileiro. Setenta e quatro por cento das vítimas não vivem no município em que nasceram e 40% moram em estados diferentes do local de origem. A ocupação predominante dos trabalhadores resgatados [...] tem sido o trabalho rural temporário sem registro (ou carteira de trabalho).

[...]

Ainda sobre o perfil da vítima, a pesquisa constatou que a maior parte não tem companheira/esposa. Porém, mais da metade têm filhos e quase a metade declarou ser a única pessoa da família que trabalha. A maioria absoluta não possui pessoas aposentadas entre seus familiares. Com relação à formação profissional, 85% nunca fez nenhum tipo de curso profissional, ainda que 81% tenha declarado que gostariam de fazê-lo. (COSTA, 2010, p. 69).



Já na concepção do informativo da OIT:



Os trabalhadores libertados, na grande maioria dos casos, são homens na faixa dos 18 aos 40 anos, que deixam sua terra, principalmente de estados como o Maranhão e o Piauí, na expectativa de encontrar trabalho em outro lugar.

Partem rumo às fazendas que empregam trabalhadores temporários e, com a esperança de conseguir um dinheiro, obter no mínimo o sustento e o pão de cada dia, tornam-se mão-de- obra escrava. Submetem-se à exploração, aceitam condições desumanas de vida. Vivem longe dos familiares e perambulam entre fazendas e cidades em busca de oportunidades. (SAKAMOTO, 2006, p. 41 e 42).



O anexo II nos mostra o perfil do trabalhador escravo contemporâneo. De acordo com tal, conclui-se que 92,6% dos trabalhadores iniciaram a sua vida profissional antes dos 16 anos e que, por média, começaram a trabalhar aos 11 anos (OIT, 2011). Além disso, a maior parte dos trabalhadores é constituída por homens jovens, uma vez que se buscam pessoas com grande vigor físico para que possam ser exploradas no serviço pesado.

O perfil dos trabalhadores escravos é composto por características comuns e frequentes a um grupo, mas tais características não compõe o universo do trabalho escravo contemporâneo, podendo encontrar casos atípicos de exploração de mão-de-obra.

Segundo a Revista Exame online, "de acordo com o levantamento, em geral, o trabalhador exposto à escravidão contemporânea no Brasil é homem, negro, analfabeto funcional, tem idade média de 31,4 anos e renda declarada mensal de 1,3 salário mínimo. A grande maioria, 77%, nasceu no Nordeste" (LOURENÇO, 2011).

Além disso, de acordo com a OIT, o Movimento Humanos Direitos declarou que:



De acordo com a pesquisa, 85% dos trabalhadores entrevistados, além de terem baixíssima escolaridade (analfabetos e com menos de quatro anos de estudo), nunca fizeram curso de qualificação. No entanto, 81,2% declararam que gostariam de fazer algum curso, principalmente os mais jovens (95,2% dos que têm menos de 30 anos). A preferência recai nas áreas de mecânica de automóveis, operação de máquinas, construção civil (pedreiro, encanador, pintor) e computação. (DOCA, 2011).



Com base nesse exposto, uma alternativa viável seria a estimular a educação, investir em cursos de capacitação profissional e a criação de novos empregos.

Portanto, o escravo contemporâneo é assim enxergado:



O escravo moderno é menos que o boi (que é cuidado, vacinado e bem alimentado), que a terra (que é protegida e bem vigiada) e que a propriedade (sempre defendida com firmeza). Destarte, o trabalhador escravizado, por não integrar o patrimônio do "escravagista moderno", este não se preocupa com sua saúde, segurança e higidez física e mental, sendo totalmente descartável, utilizado apenas como meio de produção e não ligado ao proprietário por qualquer liame, legal ou social, na visão daqueles que se utilizam da prática ou que pretendem legalizá-la. (VIEIRA, Jorge Antônio Ramos apud BAZZAN, 2006).



A OIT publicou um estudo chamado 'Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil' em 2011 que revelou que o perfil dos empregadores escravocratas. Com base nesse estudo, nota-se que a grande maioria dos empregadores possui curso superior completo; são pecuaristas, agricultores, fazendeiros, veterinários e administradores; são médios e grandes proprietários; são originais da região Sudeste, mas suas propriedades encontram-se nas regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. (REPÓRTER BRASIL, 2014, cap. 1, p. 6).

Segundo a Revista Exame Online:



Em média, de acordo com o levantamento qualitativo na OIT, os empregadores são homens, brancos, com idade média de 47,1 anos. A maioria nasceu na Região Sudeste e têm ensino superior completo. A atividade econômica da maioria dos entrevistados para a pesquisa era a pecuária. Um dos fazendeiros ouvidos está entre os dez maiores produtores de gado nelore do país. (LOURENÇO, 2011).



Segundo o Movimento Humanos Direitos:



[...] A entidade concluiu que a maioria deles nasceu no Sudeste, tem boa formação (curso superior completo) e é filiada a partidos políticos.

Com idade média de 47,1 anos e cor branca, a maioria nasceu em cidades de Rio, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo e optou por residir próximo às fazendas, nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Formados em Administração de Empresas, Engenharia Agrônoma e Medicina Veterinária, declararam como ocupação serem pecuaristas, fazendeiros, administradores, comerciantes e veterinários. Alguns dos entrevistados informaram ser filiados ao PMDB, ao PSDB e ao PR. A maioria deles disse não acreditar na existência de trabalho escravo no Brasil. (DOCA, 2011).



Portanto, enquadram-se como empregadores escravocratas aqueles que aliciam a mão-de-obra escrava, aqueles que disponibilizam seus espaços, aqueles que utilizam propriamente do referido tipo de mão-de-obra e até mesmo aqueles que concedem alojamento aos trabalhadores para facilitar o desvirtuamento da mão-de-obra.

Após a identificação dos perfis, conclui-se que:



Aceitar um trabalho árduo e longe do seu lar, muitas vezes, parece ser a única opção para as pessoas que estão sem nenhum recurso para sustentar a si e a sua família. Além disso, muitas vezes, o trabalhador desde muito cedo está acostumado a condições de trabalho difíceis.

Quando uma pessoa faz uma oferta de trabalho, ele acaba aceitando sem pestanejar. Em alguns casos, é ludibriado; em outros, informa-se mal sobre o trabalho que aceitou.

Geralmente, quem é responsável por esse tipo de proposta são os gatos, ou seja, intermediários do empregador que recrutam migrantes para frentes de trabalho distantes de sua cidade de origem. O recrutamento mediante uma oferta enganosa de trabalho é chamado de aliciamento.

A situação de vulnerabilidade econômica do trabalhador é uma das principais razões para ele acreditar em uma proposta enganosa de emprego e aceita-la. O trabalhador aliciado só percebe que foi enganado quando chega ao local de trabalho. (REPÓRTER BRASIL, 2014, cap. 1, p. 5).

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