Com é o Histórico da Escravidão no Brasil?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

UMA ANÁLISE DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM ÂMBITO NACIONAL
Autor: Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 29/12/2016
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No ano de 1500, Pedro Álvares Cabral e sua frota portuguesa desembarcaram, pela primeira vez, em Porto Seguro, na Bahia, onde proclamaram o descobrimento do Brasil.

A colonização brasileira iniciou-se somente em 1534, com a divisão do território nacional em capitanias hereditárias.

O primeiro contato entre os portugueses e os índios foi considerado amigável. A fim de persuadir os indígenas a trabalharem na extração do pau-brasil, os homens brancos davam-lhes objetos como espelhos, cordas e facas. Esse instituto ficou conhecido como escambo.

Contudo, uma vez que a colônia portuguesa tinha grande interesse na exploração agrícola e na produção dos engenhos, os índios começaram a ser escravizados.

Nas observações de Flávio Filgueiras Nunes:



Ainda na primeira metade do século XV, após os primeiros movimentos de ocupação do território noviço, Portugal iniciou o processo de colonização utilizando a mão-de-obra escrava dos nativos para exportar madeiras e especiarias para a Europa. O escravo nativo possuía algumas peculiaridades que acabavam por contribuir para a seu uso como a facilidade de recrutamento e o baixo gasto em sua manutenção.

Inicialmente, para realizarem as atividades mercantis desejadas, os índios recebiam pequenos bens de origem europeia. A troca da mão-de-obra por objetos era conhecida como escambo. Passada a fase de curiosidade, começou a ficar difícil a obtenção de nativos dispostos a realizarem os trabalhos, fazendo com que os portugueses substituíssem a mão-de-obra nativa pela a do negro africano. (NUNES, 2005, p. 22).



Assim, muitos indígenas não resistiam ao trabalho escravo imposto pelos colonizadores por conta de sua intensidade e por conta das doenças trazidas, pelos colonos, da Europa. Em observância a este contexto, os negros africanos foram introduzidos no Brasil a fim de atender as necessidades mercantis e de mão-de-obra.

Ainda segundo Nunes:



Outros fatores como econômico e religioso somaram-se para que fosse substituída a espécie de mão-de-obra explorada. O primeiro era devido ao maior lucro do governo português com a cobrança de tributos referente ao tráfico de escravos advindos do continente africano, uma vez que os impostos devidos internamente na colônia eram comumente sonegados. Entretanto, os lucros não ficavam concentrados apenas na mão do governo português, visto que os traficantes e os comerciantes, também obtinham excelentes vantagens. Já os fatores de ordem religiosa pautavam-se na pressão dos jesuítas para o fim desta exploração, face ao interesse da igreja em catequizar os índios. Como é asseverado por muitos autores, havia ainda por parte da igreja outros interesses, como a aquisição de terras, no entanto, não aprofundaremos os estudos nesta seara por não ser este essencial para o estudo presente.

A partir deste contexto o escravo negro foi inserido no Brasil passando a labutar inicialmente na lavora canavieira nordestina. Posteriormente a mão-de-obra foi utilizada também nas Minas Gerais na extração de pedras preciosas. (NUNES, 2005, p. 22 e 23).



Com o passar do tempo, o tráfico negreiro tornou-se um negócio interessante e lucrativo para a coroa portuguesa, uma vez que alavancava a vertente da economia brasileira, ganhando, então, cada vez mais intensidade.

Os movimentos culturais e intelectuais do século XVIII exerceram grande influência na população europeia que, por consequência, adotaram um novo estilo de pensamento. Graças a estes ideais, a Inglaterra, em pleno século XIX, tomou frente do processo abolicionista ao redor do mundo.

Conforme os ensinamentos de Leandro Narloch:



A mobilização começou em 1787, quando 12 amigos criaram a Sociedade para a Abolição do Comércio de Escravos. Para mudar o pensamento da época, usaram armas que depois se tornariam comuns, como a propaganda em panfletos e jornais, os boicotes e as petições públicas. "Foi a mais impressionante campanha de opinião pública que o Ocidente viveu antes do século 20", afirma Manolo Florentino, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (NARLOCH, 2007).



Já nos escritos de Nunes:



Diante do interesse econômico que encontrava disfarce no discurso humanitário, os ingleses iniciaram um processo de difusão da necessidade de todos os países do mundo abolirem a escravidão.

Alguns autores argumentam sobre a existência de outros motivos como o interesse na manutenção da mão-de-obra barata no continente africano para ser utilizada nos empreendimentos britânicos, visto que a Inglaterra possuía várias colônias naquele continente.

Outro argumento utilizado foi que os ingleses tinham interesse no aumento do mercado consumidor que iria ser expandido com o fim da escravidão e o consequente aumento de trabalhadores assalariados. Essa proposição parece um tanto quanto incoerente, visto que, como é sabido, o produto industrializado possuía valores que não era acessível a maior parte da população, mesmo os homens livres e assalariados. Deste modo, a argumentação sobre o interesse expansionista inglês não será aceita neste trabalho.

A interferência britânica no Brasil com o objetivo de dar fim à escravidão iniciou-se ainda nos primeiros anos da independência, pois o governo inglês pôs entre as condições para o reconhecimento da autonomia brasileira a extinção do tráfico de escravos. (NUNES, 2005, p. 23 e 24).



Foi assim que o Império Britânico marcou um dos mais importantes movimentos sociais do século XIX e semeou a ideia da abolição da escravatura em vários países ao redor do mundo.

No Brasil, o processo de abolição da escravidão foi gradual. No ano de 1850, a Lei Eusébio de Queirós proclamou o fim do tráfico interatlântico de escravos. Apesar de esta lei ter obtido efeitos imediatos, o tráfico interno de escravos aumentou devido à necessidade da manutenção da produtividade das áreas agrícolas. Por pressão da Inglaterra em deter o tráfico interno e a escravidão como um todo, o Brasil apregoou a Lei do Ventre Livre, que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir do dia 28 de Setembro de 1871. Não obstante, em 28 de Setembro de 1885, o Brasil passou a garantir a liberdade aos escravos com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Tal medida ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários.

As leis supracitadas não foram totalmente eficazes no combate à escravidão. Enquanto os filhos, agora livres, das escravas ficavam dependentes da condição de suas mães, os ex-escravos idosos era despejados sem nenhuma garantia de vida digna. Assim, os próprios escravos passaram a adotar o pensamento de que era mais valioso se sujeitar ao trabalho forçado e ter como garantia um lugar para morar e algumas refeições ao longo do dia, do que ser despejado à sua própria sorte.

Em análise a esse contexto, a Lei Áurea, que extinguiu formalmente a escravidão no Brasil, foi sancionada em 13 de Maio de 1888.

Segundo o seu texto legal:



A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Princeza Imperial Regente.

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver.

Chancellaria-mór do Império.- Antonio Ferreira Vianna.

Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque. (BRASIL, 1888).



Para Nunes:



Em 1888, chegamos ao nosso marco fim. No dia 13 de maio foi assinada a Lei 3.353 pela princesa Isabel, governante interina do Brasil, abolindo a escravidão no país e tornando proibida a exploração do trabalhador em razão de sua cor, raça ou etnia.

A Lei Áurea criou a ferramenta jurídica necessária para o fim do desrespeito à dignidade, liberdade e igualdade entre os indivíduos do país. O homem deixou de ser tratado como coisa, como bem que incorporava o patrimônio dos escravocratas. (NUNES, 2005, p. 25 e 26).



Destarte, 128 anos se passaram desde a abolição formal da escravatura. Apesar disto, o problema ainda persiste ao longo do território nacional brasileiro. O que se pretende, nos capítulos a seguir, é demonstrar que assegurar a liberdade a um indivíduo hipossuficiente não é o bastante para inibir condutas que mitigam os direitos humanos e fundamentais. Somente com medidas de políticas públicas eficientes é que conseguiremos construir um modelo trabalhista sustentável que extinga, também materialmente, a persistência da escravidão contemporânea no Brasil.

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