Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

O que é o Princípio da Valorização do Trabalho?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

UMA ANÁLISE DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM ÂMBITO NACIONAL
Autor: Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 29/12/2016
Ler texto completo
É através do trabalho que o homem provê seu próprio sustento e o dos seus dependentes, que permite a sua autorrealização, que se inclui socialmente em uma rede de contatos e que se insere no mercado consumidor.
Desse modo, o trabalho, inserido como direito social fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve, a partir de então, ser interpretado sob o princípio da dignidade da pessoa humana, pois o ser humano é o centro do ordenamento jurídico.

Gabriela Neves Delgado aduz que:

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, "[...] reconheceu categoricamente que é o Estado que existe em função da pessoa humana, e não o contrário, já que o ser humano constitui a finalidade precípua, e não meio da atividade estatal". (SARLET apud DELGADO, 2006, p. 74).

No entendimento de Lívia Mendes Moreira Miraglia:
Não trata o princípio da valorização de qualquer trabalho. Tal afirmação, inclusive, poderia servir de justificativa para a utilização de práticas contemporâneas de labor em condições análogas à de escravo, sob o argumento de que a concessão de comida e moradia bastaria para a sobrevivência do homem trabalhador.

A interpretação dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito Brasileiro não permite o esvaziamento do seu significado.
Desse modo, o princípio da valorização do trabalho deve ser lido como 'princípio da valorização do trabalho digno'. O sentido real do princípio é possibilitar a efetiva inserção do homem na sociedade e garantir as condições necessárias à vivência (e não mera sobrevivência) digna do trabalhador e de sua família. (MIRAGLIA, 2015, p. 45 e 46).
Portanto, o Estado, mediante o ramo do Direito do Trabalho, irá regulamentar as condições mínimas das relações de emprego, sob o prisma do princípio da proteção do trabalhador, a fim de que o valor de seu trabalho seja devidamente assegurado perante a sociedade.



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