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O Ano Internacional dos Afrodescendentes


Autoria:

Sérgio Luiz Da Silva De Abreu


Advogado, Graduação - UFRJ, Mestre em Ciências Jurídicas- PUC-Rio, Especialista em Advocacia Trabalhista - OAB/UFRJ, e em Direito Processual Civil - UNESA, Membro Efetivo do IAB, Associação dos Constitucionalistas Democratas, Prêmio Jubileu de Roma.

Endereço: R. Cel.josé Justino , 229
Bairro: Centro

São Lourenço - MG
37470-000


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Resumo:

O artigo versa sobre o Calendário das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos sobre o Ano Internacional dos Afrodescendentes e sua importância no cenário internacional e interno no campo dos Direitos Humanos.

Texto enviado ao JurisWay em 01/08/2011.



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As Nações Unidas lançaram em Nova York, o Ano Internacional para Descendentes de Africanos. A mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas insta toda a sociedade internacional a promover e defender as comunidades afrodescendentes. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, salientou alguns pontos que devem ser destacados:  a)Erradicação  da discriminação; b) Diversidade. Segundo ele, o Ano Internacional tentará fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação a descendentes de africanos. A iniciativa também quer promover o respeito à diversidade e herança culturais.
Numa entrevista à Rádio ONU, de Cabo Verde, antes do lançamento, o historiador guineense Leopoldo Amado, falou sobre a importância de se conhecer as origens africanas ao comentar o trabalho feito com quilombolas no Brasil.; c) Dimensão
"Esses novos quilombolas têm efetivamente o objetivo primordial de fortalecer linhas de contato. No fundo restituir-se. Restituir linhas de contatos, restituir aquilo que foi de alguma forma quebrada, aquilo que foi de alguma forma confiscada dos africanos, que é a possibilidade de reestabelecer a ligação natural entre aqueles que residem em África, que continuam a residir em África e a dimensão diaspórica deste mesmo resgate. A dimensão diaspórica da África é efetivamente larga e grande", disse.
Ban lembrou que pessoas de origem africana estão entre as que mais sofrem com o racismo, além de ter negados seus direitos básicos à saúde de qualidade e educação.;d) Declaração de Durban A comunidade internacional já afirmou que o tráfico transatlântico de escravos foi uma tragédia apavorante não apenas por causa das barbáries cometidas, mas pelo desrespeito à humanidade.
O Secretário-Geral finalizou a mensagem sobre o Ano Internacional para os Descendentes de Africanos, lembrando a Declaração de Durban e o Programa de Ação que pede a governos para assegurar a integração total de afro-descedentes em todos os aspectos da sociedade.

Mensagem do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Todos os anos o mundo rememora o aniversário do massacre de Sharpville de 1960, em que dezenas de manifestantes pacíficos foram mortos a tiros pela polícia sul-africana do apartheid porque protestavam contra as leis discriminatórias em função da raça.

 

Este ano, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. Elegemos este tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2011 como Ano Internacional dos Afrodescendentes.

 

A discriminação contra os afrodescendentes é prejudicial. Em geral, estão presos à pobreza devido à intolerância, e se utiliza a pobreza como pretexto para excluí-los ainda mais. Muitas vezes, eles não têm acesso à educação por causa dos preconceitos, e logo a instrução insuficiente é alegada como motivo para negar-lhes postos de trabalho. Essas e outras injustiças fundamentais têm uma longa e terrível história, compreendida pelo tráfico de escravos transatlântico, cujas consequencias são sentidas ainda hoje.

 

Há uma década em Durban, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância aprovou um amplo programa de luta contra o racismo com visão de futuro em que figurava em destaque o fomento da plena participação dos afrodescendentes na sociedade. O Ano Internacional oferece a oportunidade de avançar neste combate e de reconhecer as vastas contribuições dos afrodescendentes ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural de todas as nossas sociedades.

 

Para derrotar o racismo temos que acabar com as políticas públicas e as atitudes privadas que o perpetuam. Neste Dia Internacional, faço um chamamento aos Estados Membros, às organizações internacionais e não-governamentais, aos meios de comunicação, à sociedade civil e a todas as pessoas para que participem ativamente na promoção do Ano Internacional dos Afrodescendentes e combatam  conjuntamente o racismo quando e onde ele surja.

Abaixo Resolução da Assembléia das Nações Unidas que instituiu o Ano Internacional dos Afrodescendentes.

Resolução aprovada pela Assembleia Geral.
[sobre a base do relatório da Terceira Comissão (A/64/439/Add.2 (Part. II))]
64/169. Ano Internacional dos Afrodescendentes

A Assembleia Geral,

Reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos1, onde se proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa tem todos os direitos e liberdades enunciados nela, sem distinção alguma,

Relembrando o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos2, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial3, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher4, a Convenção sobre os Direitos da Criança5, a Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migratórios e de seus familiares6, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência 7 e outros instrumentos internacionais pertinentes aos direitos humanos,

Relembrando também as disposições pertinentes contidas nos documentos finais de todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas, em particular a Declaração e o Programa de Ação de Viena8 e a Declaração e o Programa de Ação de Durban9,

Relembrando também suas resoluções 62/122, de 17 de dezembro de 2007, 63/5, de 20 de outubro de 2008, e 64/15, de 16 de novembro de 2009, relativas ao monumento permanente e lembrança das vítimas da escravidão e da venda transatlântica de escravos,

1. Proclama o ano que começa em 1 de janeiro de 2011 o Ano Internacional dos Afrodescendentes, com intenção de fortalecer as medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos afrodescendentes em relação ao gozo pleno de seus direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos, sua participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade, e a promoção de um maior conhecimento e respeito à diversidade de sua herança e sua cultura;

2. Incentiva os Estados Membros, os organismos especializados do sistema das Nações Unidas, no âmbito de seus mandados respectivos e com os recursos existentes, e à sociedade civil para que preparem e definam iniciativas que possam contribuir para o êxito do Ano;

3. Solicita ao Secretário Geral que em seu sexagésimo quinto período de sessões apresente um relatório que inclua um projeto de programa de atividades para o Ano Internacional, tendo em consideração as opiniões e recomendações dos Estados Membros, da Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos, do Comitê para a Eliminação da discriminação Racial, do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre os Afrodescendentes do Conselho de Direitos Humanos e outros organismos, fundos e programas pertinentes das Nações Unidas, segundo corresponda.

65ª sessão plenária
18 de dezembro de 2009

1 Resolução 217 A (III).
2 Veja a resolução 2200 A (XXI), anexo.
3 Nações Unidas, Treaty Series, vol. 660, núm. 9464.
4 Ibíd., vol. 1249, núm. 20378.
5 Ibíd., vol. 1577, núm. 27531.
6 Ibíd., vol. 2220, núm. 39481.
7 Resolução 61/106, anexo I.
8 A/CONF.157/24 (Part. I), cap. III.
9 Veja A/CONF.189/12 e Corr.1, cap. I.

A Organização dos Estados Americanos – OEA – também colocou em sua agenda a celebração do Ano Internacional do Afrodescendente. Eis o texto na íntegra:

15 de marzo de 2011

 La Organización de los Estados Americanos (OEA) celebró hoy el inicio del Año Internacional de los Afrodescendientes con una sesión extraordinaria del Consejo Permanente en la que se reafirmó el compromiso del organismo para trabajar en pos de la plena participación, libre y en igualdad de condiciones de este sector de la población en todos los aspectos de la vida política, económica, social y cultural de sus países.

“Espero que este año marque el comienzo de un compromiso más amplio y fuerte hacia los millones de personas de descendencia africana de las Américas. Han vivido durante demasiado tiempo en condiciones de discriminación, exclusión, marginación, pobreza, falta de acceso a servicios básicos y, en general, en una situación deteriorada con respecto al respeto, disfrute y cumplimiento de sus derechos humanos”, afirmó el Secretario General de la OEA, José Miguel Insulza.

En su alocución ante el Consejo, el máximo representante de la OEA constató que la plena integración de los afrodescendientes en la vida económica, social y política de sus países y el reconocimiento de su diversidad cultural “es una deuda aún no saldada”, porque los afrodescendientes, “hombres y mujeres, han contribuido singularmente y en muchas ocasiones anónimamente al desarrollo de la historia y la cultura de las Américas”.

Entre los aportes de los afrodescendientes, el Secretario General Insulza destacó específicamente “el sentimiento libertario contra toda forma de opresión”, manifestado por ejemplo en la revolución que llevó a la independencia haitiana, y los “movimientos en defensa y reivindicación de los derechos civiles, que han contribuido a fortalecer la democracia en la región”. Se calcula que en las Américas hay más de 170 millones de personas de origen africano, el 90 por ciento de las cuales vive por debajo de los umbrales de pobreza y, según destacó el Secretario General de la OEA, “sin participación o incidencia alguna en el desarrollo de sus países”.

Insulza recordó que la OEA trabaja, especialmente a través de su Departamento de Derecho Internacional, para integrar la temática afrodescendiente en sus programas, que en 2005 se creó en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) la Relatoría Especial para los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial, y que la Organización trabaja en la redacción de una Convención Interamericana contra el Racismo y toda forma de Discriminación e Intolerancia.

La ONU declaró 2011 como el Año Internacional de los Afrodescendientes de la ONU, una decisión de la que se hizo eco la OEA a través de una resolución aprobada en su XL Asamblea General. La resolución, disponible aquí, reafirma la importancia de la plena participación libre y en igualdad de condiciones de las y los afrodescendientes en todos los aspectos de la vida política, económica, social y cultural en los países de las Américas, y encarga además una serie de actividades a llevarse a cabo en la Organización en el marco del Año Internacional.

En la sesión del CP de hoy, varios prestigiosos funcionarios internacionales expusieron sobre el fenómeno de la discriminación racial. La actual Relatora sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial de la CIDH, María Guillén, habló acerca del rol, objetivos, aportes y actividades de la relatoría creada en marzo de 2005. “La CIDH tiene en el principio de no discriminación uno de los principales pilares de todo el sistema democrático, y es de todos sabido que las y los afrodescendientes en las Américas han sufrido históricamente el racismo y la discriminación, al igual que la invisibilidad con respecto a su propia existencia y a su identidad”, afirmó.

El Profesor Cary Héctor, de la Universidad Quisqueya en Puerto Príncipe (Haití), destacó el papel fundamental de su país en la historia mundial y los aportes que Haití ha hecho a la herencia afro-descendiente del continente, destacando en particular el antiesclavismo, el antirracismo y el anticolonialismo. “Hoy en día la revolución haitiana no sólo no está olvidada, sino que es reconocida por el aporte que ha brindado a la humanidad”, afirmó.

Por su parte, la ex ministra de Cultura de Colombia, Paula Moreno, se refirió a la necesidad de que el Año Internacional de los Afrodescendientes traiga consigo una “transición sistemática de lo retórico a lo práctico”, lo cual –explicó- implica la generación de oportunidades y la construcción de agendas y compromisos medibles. “Este es un año para pensar estratégicamente en la integración étnica afrodescendiente como un proyecto macro regional”, afirmó, y aplaudió que en el seno de las actividades de la OEA se lidere “una agenda en donde nos integremos no a pesar de nuestras diferencias, sino por ellas, y en donde esas diferencias signifiquen la nivelación del punto de partida para todos los ciudadanos de la región”.

El Congresista estadounidense Donald M. Payne, Demócrata de Nueva Jersey, ofreció un análisis de los retos históricos y actuales que enfrentan los pueblos afrodescendientes en las Américas, destacando las adversas condiciones económicas, sociales y de salud, entre otras, que enfrentan. “Aunque vemos que falta mucho por hacer, la mayoría de los países en América Latina están reconociendo que ha habido un problema racial y que, para seguir adelante en este milenio, hay que prestarle más atención a ese problema”, concluyó.

En una presentación conjunta Epsy Campbell y Walter Robinson, copresidentes de la Comisión Nacional Afrocostarricense, hicieron referencia a la representatividad y participación política de las mujeres afrodescendientes y a la oportunidad de tener una actitud distinta frente al tema. “Cava vez más mujeres afrodescendientes asumen que una de las formas de romper el circulo de la exclusión es buscando espacios políticos para visibilizarse y ser ellas mismas actoras protagonistas de una democracia nueva que las incluya”, afirmó Campbell. Ambos presentaron además una serie de recomendaciones para ser adoptadas con motivo de la celebración del año dedicado a las personas de origen africano, entre ellas: la generación de datos estadísticos para identificar brechas de desigualdad; el establecimiento de estrategias de inversión social para lograr los Objetivos de Desarrollo del Milenio; garantizar espacios de participación política para la mujer y el pueblo afrodescendiente; y sensibilizar y educar a las generaciones futuras para erradicar el racismo.

El Presidente del Grupo de Trabajo Encargado de Elaborar un Proyecto de Convención Interamericana contra el Racismo y Toda Forma de Discriminación e Intolerancia, el costarricense Danilo González, habló acerca de las responsabilidades, antecedentes y compromisos del Grupo que lidera e informó que los avances de dicha negociación “han sido modestos”, a pesar del compromiso expresado por los Jefes de Estado y de Gobierno, dadas las diferencias de criterio que se han producido en la tarea de abordar la problemática a través de uno o mas instrumentos jurídicos.

Finalmente, el Presidente del Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (CONAPRED) de México, Ricardo Bucio Mujica, se refirió a la plurietnicidad y la pluriculturalidad en el marco de su propio país y aseguró que la democracia “que no sirve para generar igualdad en el ejercicio de los derechos, libertades, o para contar con los mecanismos de protección del Estado para todos sus ciudadanos, es una democracia que se vacía de su más profundo sentido y contenido”.

Al termino de las exposiciones, los representantes de los Países Miembros de la OEA aludieron a la necesidad de continuar con el dialogo regional en esta materia, y resaltaron el papel de la CIDH en la protección y defensa de los derechos de la población afrodescendiente. Los representantes de Panamá, Antigua y Barbuda, Brasil, Colombia, Guatemala, Ecuador, Nicaragua, República Dominicana, Estados Unidos, Canadá, Uruguay, Dominica, San Kitts y Nevis, Costa Rica, Venezuela, Bolivia y Argentina se refirieron a las medidas que sus propios gobiernos han implementado para promover los derechos de los afrodescendientes y mejorar sus condiciones de vida, y reiteraron el firme y continuo apoyo de sus gobiernos a esta causa.

Representantes de organizaciones de la sociedad civil registradas ante la OEA tuvieron la oportunidad de intervenir en la sesión especial del Consejo, y coincidieron en el llamado a los Estados a la pronta aprobación de la Convención Interamericana contra el Racismo y Toda Forma de Discriminación e Intolerancia.

Por fim, a instituição de datas comemorativas por parte das Nações Unidas e da OEA representa a importância do papel das Organizações Internacionais de âmbito global e regional no sentido de gerar uma consciência política e jurídica a respeito da relevância da dos afrodescendentes em toda a sociedade internacional.

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