Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica

“Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica”

 Marcus Faria Figueiredo

Argelina Maria Cheibub Figueiredo

Políticas públicas

Profº Drº Antônio Suxberger

Análise do texto

         Marcus Faria Figueiredo[1] e Angelina Maria C. Figueiredo[2] imediatamente na abertura do texto fazem uma crítica paradoxal ao que lemos em Cavalcanti, a análise teórica dos problemas sociais, com uma fragrância crítica de que o assunto está reservado em uma agenda acadêmica.

            Pela abertura do texto, não há como lembrar-se da acusação de Karl Marx na 11ª Tese contra Feurbach, quando dizia: “Os filósofos tem se preocupado em interpretar o mundo, cabe, todavia, transformá-lo”. Figueiredo e Figueiredo amparam-se em vários autores para tal crítica. [3]

            Quando os autores falam em avaliar, conferir valores estabelecem parâmetros para critérios e avaliações. Preocupam-se em evitar “análise normativa” com a “análise empírica” dentro dos processos sociais.

            A nota de rodapé nº 1 à página 108 do texto, todavia, não foge à necessidade do cientificismo na análise dos problemas sociais. O pensamento dos autores se cristaliza na seguinte afirmação:

Dessa forma, por avaliação política entendemos a análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tomam preferível a qualquer outra. Mas uma vez, porém, recorremos a Brian Barry para lembrar que estas razões têm que ser relevantes, ou seja, devem estar referidas a princípios cuja realização irá, presumivelmente, contribuir para uma desejável quantidade e distribuição de bem-estar.

Essa afirmação é sustentada por uma nota explicativa onde o ponto de vista dos autores pretende se desprender da filosofia política, assim tirando-o da teoria e levando-o para aquilo que chamam de “uso (político) da avaliação”. 

Fica patente no discurso dos autores um apelo à práxis, naquilo que chamam de “meios de execução e mudanças”, isso em 1985, dos bolsões de pobreza. Os autores adiantam o pensamento e chegam ao debate dos novos conceitos de igualdade e democracia que surgia à época e trazem ao debate a preocupação com as AVALIAÇÕES, ou seja, critérios adotados que serão aplicados na tratativa e soluções dos problemas sociais.  O problema se apresenta na seguinte afirmação: “Em determinados momentos ocorrerão incongruências e trade offs[4]. Nesses casos, opções terão que ser feitas e, então, o conhecimento de alternativas teoricamente possíveis e de suas respectivas conseqüências torna-se essencial”.

A questão de nos posicionarmos em um campo de escolha, pode nos fazer mitigar com escolhas erradas. Para que tal não ocorra, em tese, ou ocorra o menor índice possível, os autores aplicam o que chamam de “avaliação de políticas”, ou seja, conhecer o que objetivo, critérios e modelos analíticos. Importante que os autores chegam à seguinte conclusão: “Nesse sentido, o impacto de uma política é uma medida do desempenho da ação pública, ou seja, uma medida em que a política atingiu ou não os seus objetivos ou propósitos”. (Página 110).

Novamente o pensamento de autores de referência surge notadamente Humbert Blalock, que os autores referenciam com a seguinte inferência:

“... chamou-nos a atenção para o gap existente entre as proposições teóricas causais e a verificação empírica na relação causa-efeito. O gap apontado por Blalock decorre quase sempre da ausência de três fatores básicos: definições operacionais claras dos objetivos do programa, especificação dos critérios de sucesso e medidas de aferição do sucesso (Butter, 1983; Fígueiredo e Balbachevsck, 1983; Nachmias, 1979).

Certo problema de análise textual aparece: o artigo de Figueiredo e Figueiredo é anterior a Carta de 1988 e os itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 e as pesquisas aludidas nas pp. 112 e 113 são muito direcionadas ao período histórico da época. A frase: “A noção de causalidade embutida nas políticas com propósitos de mudança estabelece, ademais, que essas políticas são ações experimentais por excelência; são condições que visam alterar o futuro previsível dado pela inércia social”, (página 115), nos parece fora de contexto dos dias atuais, superdimensionado o papel do governo/privado na implementação das políticas públicas, engessando assim, o papel das ONG’S e da sociedade civil a partir da década de 1990.

A Pesquisa de avaliação é ainda incipiente no Brasil (página 118).

            Os dados que seguem o item 3 são desatualizados para nosso contexto e por se tratar de um artigo de análise de dados econômicos e de estatísticas, é difícil criticar e entender senão de forma comparativa com outros textos e doutrinas sobre políticas públicas nos dias atuais.

            Moderno hoje, clássico amanhã. Não há demérito na proposta do texto, apenas nos mostra que conceitos são voláteis e mudam com as próprias necessidades da sociedade. Celina Souza, Arcoverde Cavalcanti, Dallari Bucci e outros muitos autores que se apresentam no pensar as políticas públicas, concentram-se nos aspectos menos estatísticos e mais “crus” do meio social.

            Na frase do então sociólogo Fernando Henrique Cardoso, “política é a arte de tornar possível o realizável”, políticas públicas é a consumação desse ideal.

Sérgio Ricardo de Freitas Cruz