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Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica


Autoria:

Sérgio Ricardo De Freitas Cruz


Bacharel em Direito pelo UniCeub(Centro Universitário de Brasília)(2014), monografia publicada, mestre em Direito e Políticas Públicas no UniCeub(2017).Doutorando em Direito. Especialista em "Criminologia" e Filosofia do Direito, curso de MEDIAÇÃO na CAMED- CÂMARA DE MEDIAÇÃO do UNICEUB com estágio no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes-TJDFT, Estagiário Docente em Filosofia do Direito e Teoria dos Direitos Fundamentais.Cursos vários em especial: "História das Constituições brasileiras" ministrado extensivamente pelo Dr Carlos Bastide Horbach , "Seminário avançado sobre o novo CPC ", ministrado por S. Exa. Ministro Luiz Fux entre setembro e dezembro de 2014 (UniCeub).Participante do Seminário avançado: "Sistemas Jurídicos na visão dos jusfilósofos: Herbert Hart, Hans Kelsen, Carl Schmitt, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Alf Ross" ministrado pelo professor Drº. João Carlos Medeiros de Aragão. O doutorando é membro do IBCCrim e IBDFAM. CV: http://lattes.cnpq.br/2851178104693524

Resumo:

Análise do texto "Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica" de Marcus Faria Figueiredo e Argelina Maria Cheibub Figueiredo.

Texto enviado ao JurisWay em 08/12/2015.

Última edição/atualização em 13/12/2015.



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“Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica”

 Marcus Faria Figueiredo

Argelina Maria Cheibub Figueiredo

 

 

 

Políticas públicas

 

 

Profº Drº Antônio Suxberger

 

 

Análise do texto

 

 

         Marcus Faria Figueiredo[1] e Angelina Maria C. Figueiredo[2] imediatamente na abertura do texto fazem uma crítica paradoxal ao que lemos em Cavalcanti, a análise teórica dos problemas sociais, com uma fragrância crítica de que o assunto está reservado em uma agenda acadêmica.

            Pela abertura do texto, não há como lembrar-se da acusação de Karl Marx na 11ª Tese contra Feurbach, quando dizia: “Os filósofos tem se preocupado em interpretar o mundo, cabe, todavia, transformá-lo”. Figueiredo e Figueiredo amparam-se em vários autores para tal crítica. [3]

            Quando os autores falam em avaliar, conferir valores estabelecem parâmetros para critérios e avaliações. Preocupam-se em evitar “análise normativa” com a “análise empírica” dentro dos processos sociais.

            A nota de rodapé nº 1 à página 108 do texto, todavia, não foge à necessidade do cientificismo na análise dos problemas sociais. O pensamento dos autores se cristaliza na seguinte afirmação:

 

Dessa forma, por avaliação política entendemos a análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tomam preferível a qualquer outra. Mas uma vez, porém, recorremos a Brian Barry para lembrar que estas razões têm que ser relevantes, ou seja, devem estar referidas a princípios cuja realização irá, presumivelmente, contribuir para uma desejável quantidade e distribuição de bem-estar.

 

Essa afirmação é sustentada por uma nota explicativa onde o ponto de vista dos autores pretende se desprender da filosofia política, assim tirando-o da teoria e levando-o para aquilo que chamam de “uso (político) da avaliação”. 

Fica patente no discurso dos autores um apelo à práxis, naquilo que chamam de “meios de execução e mudanças”, isso em 1985, dos bolsões de pobreza. Os autores adiantam o pensamento e chegam ao debate dos novos conceitos de igualdade e democracia que surgia à época e trazem ao debate a preocupação com as AVALIAÇÕES, ou seja, critérios adotados que serão aplicados na tratativa e soluções dos problemas sociais.  O problema se apresenta na seguinte afirmação: “Em determinados momentos ocorrerão incongruências e trade offs[4]. Nesses casos, opções terão que ser feitas e, então, o conhecimento de alternativas teoricamente possíveis e de suas respectivas conseqüências torna-se essencial”.

A questão de nos posicionarmos em um campo de escolha, pode nos fazer mitigar com escolhas erradas. Para que tal não ocorra, em tese, ou ocorra o menor índice possível, os autores aplicam o que chamam de “avaliação de políticas”, ou seja, conhecer o que objetivo, critérios e modelos analíticos. Importante que os autores chegam à seguinte conclusão: “Nesse sentido, o impacto de uma política é uma medida do desempenho da ação pública, ou seja, uma medida em que a política atingiu ou não os seus objetivos ou propósitos”. (Página 110).

Novamente o pensamento de autores de referência surge notadamente Humbert Blalock, que os autores referenciam com a seguinte inferência:

“... chamou-nos a atenção para o gap existente entre as proposições teóricas causais e a verificação empírica na relação causa-efeito. O gap apontado por Blalock decorre quase sempre da ausência de três fatores básicos: definições operacionais claras dos objetivos do programa, especificação dos critérios de sucesso e medidas de aferição do sucesso (Butter, 1983; Fígueiredo e Balbachevsck, 1983; Nachmias, 1979).

 

Certo problema de análise textual aparece: o artigo de Figueiredo e Figueiredo é anterior a Carta de 1988 e os itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 e as pesquisas aludidas nas pp. 112 e 113 são muito direcionadas ao período histórico da época. A frase: “A noção de causalidade embutida nas políticas com propósitos de mudança estabelece, ademais, que essas políticas são ações experimentais por excelência; são condições que visam alterar o futuro previsível dado pela inércia social”, (página 115), nos parece fora de contexto dos dias atuais, superdimensionado o papel do governo/privado na implementação das políticas públicas, engessando assim, o papel das ONG’S e da sociedade civil a partir da década de 1990.

           

 

A Pesquisa de avaliação é ainda incipiente no Brasil (página 118).

 

 

            Os dados que seguem o item 3 são desatualizados para nosso contexto e por se tratar de um artigo de análise de dados econômicos e de estatísticas, é difícil criticar e entender senão de forma comparativa com outros textos e doutrinas sobre políticas públicas nos dias atuais.

            Moderno hoje, clássico amanhã. Não há demérito na proposta do texto, apenas nos mostra que conceitos são voláteis e mudam com as próprias necessidades da sociedade. Celina Souza, Arcoverde Cavalcanti, Dallari Bucci e outros muitos autores que se apresentam no pensar as políticas públicas, concentram-se nos aspectos menos estatísticos e mais “crus” do meio social.

            Na frase do então sociólogo Fernando Henrique Cardoso, “política é a arte de tornar possível o realizável”, políticas públicas é a consumação desse ideal.

 

Sérgio Ricardo de Freitas Cruz 

 



[1] Do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais de São Paulo - IDESP

[2] Da Universidade de Campinas - UNICAMP

[3]Estuda-se a eficácia das políticas descartando a avaliação política dos principios que os fundamentam e, em decorrência, o seu próprio conteúdo substantivo (Anderson, 1979; Barry, 1975; Dahl, 1981; Lima. Jr. et alii 1978)” . (Litteris no texto em análise).

[4] A expressão Trade off pode ser traduzida livremente como "relação de compromisso" ou "perde-e-ganha". Um trade-off se refere, geralmente, a perder uma qualidade ou aspecto de algo, mas ganhando em troca outra qualidade ou aspecto. Isso implica que uma decisão seja feita com completa compreensão tanto do lado bom, quanto do lado ruim de uma escolha em particular, ou no âmbito cultura. Um bom exemplo de trade-offs ocorre no caso do jogo de damas. Um jogador pode deixar o adversário "comer" uma peça do seu jogo. Contudo esta atitude permitirá que obtenha três peças do oponente na próxima jogada. Isto é, para conseguir um bom resultado ele precisou abrir mão de uma peça do seu lado. Um outro exemplo de trade-off, faz referência ao jogo de xadrez em que jogadores de nível um pouco mais avançado criam, na abertura de uma partida, um gambito - espécie de perda material (geralmente peões)- a fim de garantir qualidade, desenvolvimento, harmonia e maior mobilidade entre as peças tendo como conseqüência um bom desempenho de jogo em troca de um ou mais peões perdidos.Com isso, pode-se fazer uma alusão dos trade-offs como medidas estratégicas, em que o retorno não imediato, mas sim mediato através de resultados bem mais qualificados ao longo do tempo.Trade-off estratégico é a decisão de longo prazo que a empresa deve adotar. Por exemplo, vender produtos caros sabendo que o concorrente de menor preço terá maior fatia de mercado. O trade-off neste caso é não atender estes clientes, que buscam menor preço e perder em market share para o concorrente. A empresa então está abrindo mão em ter a maior participação no mercado, o que não quer dizer que obteve menor rentabilidade. In: <http://www.saraiva.com.br/dicionario-oxford-escolar-para-estudantes-brasileiros-de-ingles-nova-ortografia-2849919.html >(consulta em 18/08/2015)

 

 

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