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ATINGINDO-SE UM ESTADO DEMOCRÁTICO


Autoria:

João Marcel Araujo De Souza


Acadêmico do curso de Direito da Faculdade AGES, Paripiranga/BA.

Resumo:

Na presente produção teremos a oportunidade de trazer um breve comparativo, entre a relação dos estudos das Leis apresentadas por Montesquieu, autor da obra tratada, "Do Espírito das Leis" com a aplicação do sistema legislativo presente.

Texto enviado ao JurisWay em 30/03/2011.

Última edição/atualização em 03/04/2011.



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João Marcel Araujo de Souza

 

 

 

RESUMO:

Na presente produção teremos a oportunidade de trazer até aqui, um breve comparativo, entre a relação dos estudos das Leis apresentadas por Montesquieu, renomado autor da obra tratada, “Do Espírito das Leis” com a aplicação do sistema legislativo presente em nossa época. Devendo ser observadas, cuidadosamente, as três eventuais formas de governo abordadas no referido livro, as quais por sua vez, se destacam como a República, Monarquia e o Governo Despótico, dando-se uma margem maior à democracia presente na República. Será presente, também, certo cuidado para que seja tomada tal atenção ao lado político desta tão consagrada obra.

 

 

Palavras-Chave: Comparativo, Montesquieu, Leis, Governo, República, Democracia.

 

 

1.      INTRODUÇÃO

 

 

A obra, “Do Espírito das Leis”, possui uma grande preocupação ao tratar da eficiência e objetivo que as leis trazem ao nosso cotidiano, é tratada com certa preocupação a crucial importância da lei para o ambiente natural, social e político. Montesquieu procura através mostrar a presença de uma extensa e profunda análise da estrutura de fatos presentes no desenvolvimento da humanidade, apresentando um esquematizado complexo de interpretação, durante a relação das leis para com o campo da história, sociedade e política.

O autor coloca as leis como peças fundamentais a serem relacionadas a diversos âmbitos presentes em nosso cotidiano, ou seja, as leis são tidas como elementos de extrema importância para a formação da humanidade. A partir deste estudo compreenderemos, através do ponto de vista de Montesquieu, que as leis, são derivadas das relações necessárias, assim, das relações entre seres. Para o autor, as leis estão presentes em todos os momentos, ou seja, podemos considerar as leis como elementos onipresentes. Mantendo relação com os diversos seres, não apenas presente no mundo dos homens. Neste caso para tudo há suas leis.

Conforme Montesquieu, Deus como criador faz suas próprias leis ao estabelecer sua relação com o universo. Neste caso, Deus como próprio criador as segue, segue-as porque as criou, desta forma, segue estas regras postas por Ele mesmo por conhecê-las, por serem criadas através da relação Dele com o próprio universo.

Neste trabalho procuraremos estabelecer um comparativo entre as leis das quais Montesquieu trata com o sistema das leis dos dias de hoje, presentes em nosso sistema governamental, demonstrando o quão importante é a forma democrática de governo.

 

 

2.      DAS FORMAS DE GOVERNO

 

 

Para Montesquieu, existem três formas de governos, as quais seriam o republicano, monárquico e o despótico.

Montesquieu deixa muito clara as definições destes governos. Para ele o governo republicano seria aquele em que o próprio povo em determinado conjunto, ou certa parte possui o poder soberano; o monárquico, por sua vez, seria aquele no qual, apenas um governa, porém, esse governo seria formado por meio de leis certas e já estabelecidas; enquanto no despótico, apenas um seria o responsável por exercer o poder, sem lei ou regras fixas, exercendo, desta forma o poder a partir de suas próprias vontades.

Segundo Montesquieu, para cada respectivo governo, as leis serão postas de formas desiguais, sendo criadas diferentemente, de acordo com seu próprio governo, coloca ainda que, no governo republicano as leis teriam por objetivo visar a virtude; no monárquico, a honra; e no despótico teria por objeto de lei, o medo.

 

 

3.      O AMOR E A REPÚBLICA

 

 

A forma de governo mais propensa a criar resultados eficazes para a formação de um povo, cuja principal finalidade seja alcançar o elemento de uma democracia abastada em ordem familiar e social, seria a República. De acordo com Montesquieu, a virtude é um elemento cogente em um Estado popular, por ser objeto da República, mostrando a virtude como o amor pela pátria, considerando-a como um elemento importante para a formação de um Estado, no qual fosse rico a igualdade para todos e para as famílias presentes neste ambiente.

A honra presente na monarquia, é importante, é claro, não podemos deixar de lado, porém a virtude é uma característica na qual trará um maior proveito, podendo enriquecer o Estado com a democracia. A virtude é o elemento preciso à política, na qual será responsável por fazer o governo se mover com força, diferente da honra presente na monarquia.

A virtude na República, como posto pelo autor, deve ser o gosto pela pátria, a paixão, o amor descomunal pela igualdade, fato difícil de ocorrer em nosso governo, no qual se tem como democrata, porém não age com tal democracia e muito menos, com amor a pátria ou a igualdade das pessoas responsáveis por formar o Estado.

Segundo Montesquieu, “O amor à república, numa democracia, é o amor à democracia; o amor à democracia é o amor à igualdade. O amor à democracia é também o teor à frugalidade. Cada um deve possuir a mesma felicidade e as mesmas vantagens, deve experimentar os mesmos prazeres e ter as mesmas esperanças; coisa que só se pode esperar da frugalidade geral. O amor à igualdade, numa democracia, limita a ambição ao único desejo, à única felicidade, de prestar à pátria maiores serviços do que os outros cidadãos. Estes não podem prestar todos iguais serviços mas devem, toda igualmente, prestar algum serviço. Ao nascermos, contraímos para com ela uma dívida imensa que nunca conseguimos quitar.”

 

 

4.      O ESTADO DEMOCRÁTICO

 

 

É extremamente importante certa igualdade entre as leis, durante a formação de um Estado democrático de direito. Para que exista a presença de uma Democracia é necessário observarmos o caráter das leis, criadas nesta, devendo ser observado o caráter eficaz e rígido das normas, em outras palavras a lei deverá demonstrar eficaz utilização.  Sendo crucial a presença de funcionalidade e aplicabilidade que vigorem diante a figura do povo, promovendo certa ordem no ambiente em que se encontram. A evolução das leis em tal
Estado deverá levar em conta a democracia, obedecendo ao elemento da virtude posto pelo Governo Republicano, nunca deixando de lado o amor pela igualdade, elemento exclusivo deste tipo de governo. Tentando sempre promover certa funcionalidade destas leis, para com o povo, trazendo para essa população a educação necessária para que torne o lugar onde habitam uma terra rica em democracia.

Um lugar, no qual haja o pleno respeito pelos outros, onde, como posto por Montesquieu, o indivíduo, independentemente de sua classe, se rico ou pobre, sempre tenha o devido direito a dignidade, a um trabalho, no qual exerça suas atividades com prudência e certos limites, desta forma seria facilmente alcançado um Estado de paz.  Montesquieu desejava um Estado em que fosse presente a mão-de-obra, trabalho para o rico e o pobre, para ele o ócio era condenado, deveria ser considerado, como um delito. Este pensamento deve ser trazido aos dias de hoje, pois, como sabemos, boa parte dos crimes se dão pela ocorrência do desrespeito presente no mundo trabalhista, a incrível desproporção, presente entre os trabalhadores ricos e pobres. Muitos dos indivíduos que se encontram desvantajados, sem uma oportunidade de trabalho, acabam sendo responsáveis por vários crimes que ocorrem por nosso país.

Neste caso um Estado ideal, apenas se daria no momento em que a desigualdade decaísse, ou seja, fosse estabelecida a igualdade entre o rico e o pobre, um direito igualitário para todos, onde o rico e o pobre possuam um trabalho digno e justo, postos de forma correta, tendo como principal intuito alcançar o sustento e conforto para o individuo. Bem, se realmente fosse atingido esta espécie de estado, o Estado ideal, o Estado de paz, da forma que Montesquieu colocou, não haveria rico ou pobre, ou seja, a diferença, essa forma taxativa, que colocam ambos em patamares diferentes.

 

 

5.      DAS LEIS DA EDUCAÇÃO

 

 

Em fim, o que Montesquieu traz, também, durante a obra, é o fato da corrupção dos princípios, discutindo a facilidade de se ocorrer em uma forma de governo como o monarca. Segundo ele, tanto na república, assim como na monarquia ou despotismo, a educação é tida como peça fundamental, sendo considerado o conjunto primordial de leis, que deve ser ensinadas a nós. Essas leis devem ser as primeiras a serem ensinadas a nós, como uma forma de nos educar, nos preparando para a cidadania, observando-se que as leis da educação devem ser aplicadas de acordo com o respectivo governo. Ou seja, esta educação deve manter certo relacionamento com o princípio de cada governo, desta forma fortalecendo todos os fundamentos do governo, trazendo assim, uma reação positiva para o desenvolvimento do estado.

Um método deste, aplicado em uma sociedade na qual segue o sistema democrático, com certeza traria um enorme beneficio à República de determinado Estado, contribuindo assim para o seu eficaz desenvolvimento legislativo, trazendo o prevalecimento de um sistema igualitário para todos, contribuindo desta forma para o desenvolvimento cultural da nação, aproximando-nos de um Estado de paz.

 

 

6.      “Do Espírito das Leis” E OS DIAS DE HOJE

 

 

Para Montesquieu a democracia era tida como o ponto forte da República. A democracia, seria o estado no qual o povo constrói o seu próprio governo, assim como foi tratado anteriormente, já a república, seria o governo no qual o próprio povo possui o poder soberano, desta forma este poder seria dado ao povo, que escolheria o seu representante. E este representante seria o responsável por exercer a administração, visando sempre a vontade do povo, ou seja, deixando de lado os seus interesses e evitando se beneficiar com o posto a ele dado pelo próprio povo.

Ao estabelecer certo traçado entre a obra de Montesquieu, ou a sua vontade implícita nela, com a nossa Magna Carta, poderíamos confirmar, que nossa Constituição, é o elemento prático, a arma para tornar um Estado Democrático, para alcançarmos o estado de paz, porém, não é bem assim, como já sabemos, nossa estrutura não passa de um grande aglomerado de corrupção, entre diversas outras espécies diferentes de discórdias.

Se formos lembrar da luta de Montesquieu pela igualdade, e seus sistema de leis igualitárias, e compararmos com o que vem ocorrendo no país, veremos que as coisas são um pouco diferentes com relação a esta celebre obra. Direitos iguais neste país, é uma fato impraticável, já que os direitos são dados apenas a uma parte da sociedade, ou seja, a burguesia. Desta forma chegando a se chocar com, “Do Espírito das Leis”, já que ele prega a independência da classe, tendo o rico, assim como o pobre, o direito a um trabalho digno, no qual exerça suas atividades com prudência e certos limites, sem haver a desigualdade entre esses fatores, coisa que não ocorre em nosso sistema, com certeza.

Em nossa democracia está escrito o mesmo posto por Montesquieu, “o governo do povo para o povo”, no entanto, isso não passa de uma regra inútil, já que é desrespeitada. O povo em nosso país não tem autonomia para nada, possuem apenas o direito de baixar a cabeça para os poderosos, enquanto o sistema é utilizado de uma forma erronia preocupando-se com o interesse de uma minoria.

 

 

7.      CONCLUSÃO

 

 

Por mais antiga que possa ser “Do Espírito das Leis”, ela é uma obra cheia de amplas idéias que trazem um enorme caráter político e governamental, apontando a forma estudada, de se cunhar um estado ideal para todos. Tratando sobre os princípios necessários para proliferação de um Estado ideal, onde haja a paz, onde se crie uma nação preocupada com os ideais de seus cidadãos, nutrindo uma admirável preocupação com relação ao elemento da igualdade entre os indivíduos.

Tentando demonstrar que a melhor forma capaz de trazer um grande desenvolvimento cultural ao nosso país, seria adotarmos o sistema republicano, não apenas na teoria, mas também na prática. Fazendo o interesse coletivo prevalecer sobre o interesse privado, criando um ambiente democrático, onde o povo é o responsável por tomar as suas decisões, onde o povo é o responsável pelo seu governo, onde todos são iguais perante a lei.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

MONTESQUIEU, Barão de.  Do Espírito das Leis. São Paulo: Martin Claret, 2007.


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