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DROGAS E A EXPERIENCIA INTERNACIONAL


Autoria:

Adriano Alves


ADRIANO ALVES - Advogado processualista, com atuação em direito publico, criminal e eleitoral. Ênfase em sustentações orais em tribunais. Pós - Graduação em Direito Processual - PUC (Pontifica Universidade Católica). Pós - Graduação em Advocacia Criminalista - Direito e Processo Penal - Cruzeiro do Sul. Pós - Graduação em Advocacia Eleitoral - Direito e Processo Eleitoral pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) e pelo TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Diplomado em Direção de Programas e Políticas Sociais -Universidad San Buena Ventura de MEDELLÍN / COLÔMBIA - 2002

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Resumo:

Através deste trabalho demonstraremos de forma técnica a experiência internacional voltada a politicas de prevenção, tratamento e repressão ao consumo de drogas.

Texto enviado ao JurisWay em 09/10/2010.

Última edição/atualização em 12/10/2010.



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Existe uma tendência mundial pela adoção de políticas liberalistas ao consumo de drogas, países europeus e até na America latina podemos notar tais políticas, porem poderemos perceber algumas situações interessantes sobre tais políticas.

Na Colômbia a Corte Suprema, em 1974, declarou a inconstitucionalidade da lei que punia criminalmente o porte de droga para uso próprio. Porem, com o exército nas ruas, o endurecimento das leis e o amparo dos Estados Unidos, a Colômbia conseguiu, em uma década, reduzir em quase 70% os índices de criminalidade.

Em matéria publicada pela revista veja de março de 2008, com o tema Mudanças na vitrine, retrata a Holanda, como um dos países mais liberais do mundo e a crise com seus próprios conceitos. O país que legalizou a eutanásia, as drogas, o aborto, a união entre gays e a prostituição, reconhece que essa política não proporcionou os avanços ansiados pelo estado, aumentando os problemas.

Um exemplo, citado pelo jornalista Thomaz Favaro, é do famoso bairro De Wallen em Amsterdã na Holanda e a situação atual em que se encontra com a que prostituição e as drogas legalizadas.

[...] A região do De Wallen afundou num tal processo de degradação e criminalidade que o governo municipal tomou a decisão de colocar um basta. Desde o início deste ano, as licenças de alguns dos bordéis mais famosos da cidade foram revogadas. Os coffee shops já não podem vender bebidas alcoólicas nem cogumelos alucinógenos, e uma lei que tramita no Parlamento pretende proibi-los de funcionar a menos de 200 metros das escolas. Ao custo de 25 milhões de euros, o governo municipal comprou os imóveis que abrigavam dezoito prostíbulos. Os prédios foram reformados e as vitrines agora acolhem galerias de arte, ateliês de design e lojas de artigos de luxo.[...]

 

Nota-se ainda que com a legalização da prostituição ocorreu uma “explosão do número de bordéis e no aumento da demanda por prostituta.”

Quanto à descriminalização da maconha, a revista analisa que a descriminalização da maconha tinha como objetivo diminuir o consumo de outras drogas, acreditavam que com política de tolerância não seria necessário recorrer a traficantes para evitando o oferecimento de outras drogas, porem com seus coffee shops, atrai turistas dispostos a consumir todo tipo de drogas, proliferando assim o trafico de outras drogas, sendo que o preço destas drogas tornaram-se os mais baixos da Europa.

O criminologista holandês Dirk Korf, da Universidade de Amsterdã, faz comentários sobre a opinião da população e as políticas liberais, diz que a população não esta a vontade com essas medidas liberais, pois elas criaram uma ingênua expectativa que grupos criminosos ficariam longe das drogas. Dados demonstram que 67% da população holandesa é a favor de medidas mais rígidas.

Segundo Favaro, “Em Copenhague, as autoridades fecharam o cerco ao Christiania, o bairro ocupado por uma comunidade alternativa desde 1971.” Em 2003, a polícia passou a reprimir o tráfico de drogas no bairro. Aquela idéia de modernidade em relação às drogas e ao crime organizado, perdeu o romantismo e começa a ser tratado com pulso firme.

Na Suíça, o bairro de Langstrasse de Zurique, tolerava bordéis e o uso aberto de drogas, porem o crime organizado tomou o controle, a prefeitura local iniciou um trabalho de coibir o uso público de drogas, impondo regras mais rígidas à prostituição e comprando os onde funcionavam os prostíbulos, transformando-os em imóveis residenciais para estudantes. “A reforma atraiu cinemas e bares da moda para o bairro.” FAVARO, THOMAS. REVISTA VEJA. Mudanças na vitrine. São Paulo: Abril, 2008. P. 98/99.

 

A experiência da republica Tcheca, é sem duvidas a maior demonstração de política liberalista que agradam traficantes e usuários.

Na República Tcheca vigora, desde 1° de janeiro de 2010, uma das legislações europeias de entorpecentes mais liberais do mundo. [...]

Comercialização é crime

Conforme as novas determinações, é legal portar quatro ou cinco comprimidos de ecstasy ou de LSD, um grama de cocaína ou meio grama de heroína, três vezes mais do que o permitido na Holanda. O argumento para a liberalização é que dependência é, sobretudo, uma questão de saúde, não um crime.

[...] As delimitações promovem uma maior segurança jurídica, na opinião de Jakub Frydrych, diretor da autoridade tcheca de combate às drogas.

"Se tomarmos o exemplo da maconha, a produção continua passível de punição, mas não a posse dela, contanto que a quantidade esteja dentro do limite. A liberalização não livra o traficante de punição. A comercialização da droga continua a ser um crime, independentemente da quantidade vendida ressalta Jakub Frydrych, diretor da autoridade tcheca de combate às drogas.

Lei não agrada a todos

O psicólogo Ivan Douda fundou em Praga 20 anos atrás a entidade de assistência a viciados em drogas Drop In. Em sua opinião, as novas regras são um passo na direção errada. "É óbvio que a polícia não tem capacidade para efetivamente controlar o mercado de drogas. Por isso, seria importante concentrar os gastos na política para entorpecentes em medidas preventivas."

Precisamente nesse ponto, a situação ainda é relativamente precária na República Tcheca. O país investe apenas uma fração do que gasta, por exemplo, a Holanda, por habitante e ano, em campanhas de informação e assistência.

"Melhor do que Amsterdã"

"Somos agora melhores do que Amsterdã. Acho que vamos ganhar um monte de novos clientes, vindos do leste e do oeste", se empolga Martin Kmoch, gerente da casa noturna Ujezd, em Praga. Logo ao entrar no estabelecimento de atmosfera esfumaçada, sente-se o típico odor do haxixe, pesado e adocicado.

 

JANSSEN, CHRISTINA. Deutsche Welle. República Tcheca adota uma das leis de drogas mais liberais do mundo. União Europeia. 2010. Disponível em dw-world.de  acesso em 30/03/2010

 

A Argentina demonstra seguir o mesmo caminho, em defesa dos direito humanos e da liberdade, legalizando assim o consumo de drogas mais comuns como a maconha, conforme comentários de Luiz Flavio Gomes,

[...]

A decisão da Corte argentina segue uma tendência mundial, que também está presente na América Latina. Nos anos 70 e 80 preponderou a política repressiva norte-americana (guerra contra as drogas). Essa política está perdendo sua força (diariamente) frente aos usuários. Considerando-se que os recursos destinados ao “combate” das drogas são escassos, melhor (mais justo e mais adequado) é dirigi-los contra os traficantes (não contra os usuários).

[...]

GOMES, LUIZ FLAVIO. LFG. Corte Constitucional Argentina descriminaliza a posse de droga para uso pessoal (PARTE I). 2009. Disponível em lfg.com.br acesso em 30/03/2010

 

Alem da Argentina, Colômbia, Holanda, Suíça, Dinamarca, e da Republica Tcheca, O México, em agosto de 2009, descriminalizou (legislativamente) a posse de drogas para uso pessoal. O Peru e a Costa Rica, descriminalizou a posse de droga para uso próprio há vários anos.

O Deputado Federal Fernando Gabeira PV/RJ, histórico defensor as legalização das drogas, recuou em seu discurso liberalista, na durante sabatina promovida pela Folha de S. Paulo e pelo UOL, veja o resumo:

[...] o histórico defensor da liberação das drogas admitiu que a polícia brasileira não está preparada para uma medida desse tipo e que evoluiu sua posição depois de observar experiências no exterior. Ele também afirmou que é um liberal em praticamente todos os assuntos e que é contra “praticamente tudo que é obrigatório”.

[...]

“Olhando as experiências na Holanda e em Londres, cheguei à conclusão de que só uma polícia muito avançada pode legalizar [as drogas]”, disse. “Mas a liberação não é o 'liberou geral'. É um policiamento mais avançado. Com a polícia que nós temos hoje, mal paga, mal aparelhada, não”.

UOL ELEIÇOES 2010. Gabeira critica política de alianças do PT. Eleicoes.uol.com.br acesso em 30/08/2010

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