Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 626 - Sala 04
Bairro: Centro
Foz do Iguaçu - PR
85851-210
Telefone: 45 30288100
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS TRIBUTOS INDIRETOS.Direito Tributário
A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Direito Tributário
EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS TRIBUTOS INDIRETOS.Direito Tributário
Outros artigos da mesma área
VIAGEM INTERNACIONAL E A PERDA DAS GARANTIAS CONSUMERISTAS
O alcance da legislação Brasileira na compra de produtos em lojas estrangeiras pela internet
Cláusulas e praticas abusivas nas relações de consumo
DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE)
A RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE
A cobrança abusiva e a possibilidade de reparação por danos morais
Pode o Plano de Saúde excluir cobertura de doenças infectocontagiosas?
SEGURO AUTOMOTIVO - autorização para reparação do dano
DA DESOBRIGAÇÃO DE DEPÓSITO INTEGRAL NAS AÇÕES CONSIGNATÓRIAS
Resumo:
Busca o presente artigo, em síntese, analisar a luz da legislação tributária e das recentes decisões dos tribunais pátrios
a legalidade do repasse do PIS/PASEP e da COFINS para os consumidores finais de energia elétrica.
Texto enviado ao JurisWay em 19/08/2010.
Última edição/atualização em 25/09/2010.
Indique este texto a seus amigos 
Comentários e Opiniões
1) Mauro (31/08/2010 às 20:46:57)  Hoje foi públicada no site do STJ trecho de uma decisão - RECURSO REPETITIVO - que julgou legítimo o repasse do PIS e COFINS nas tarifas telefônicas, acredito que o mesmo entendimento será dado ao repasse nas tarifas de energia elétrica. pois o fundamento do repasse é teoricamente o mesmo. Portanto, Doutores o melhor agora é esperar o julgamento definitivo sobre a legalidade do repasse para o ajuizamento de novas ações. Consultem no site do STJ Resp 976836. | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
