Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 626 - Sala 04
Bairro: Centro
Foz do Iguaçu - PR
85851-210
Telefone: 45 30288100
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Direito Tributário
EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS TRIBUTOS INDIRETOS.Direito Tributário
EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS TRIBUTOS INDIRETOS.Direito Tributário
Outros artigos da mesma área
Aposentei, posso continuar no Plano de Saúde Coletivo da Empresa?
POSICIONAMENTO JURÍDICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA
VALOR DAS COMPRAS À VISTA DEVE SER O MESMO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CARTÃO DE CRÉDITO
Extravio de Bagagem e o Código de Direito do Consumidor
O direito de arrependimento à luz do CDC
Resumo:
Busca o presente artigo, em síntese, analisar a luz da legislação tributária e das recentes decisões dos tribunais pátrios
a legalidade do repasse do PIS/PASEP e da COFINS para os consumidores finais de energia elétrica.
Texto enviado ao JurisWay em 19/08/2010.
Última edição/atualização em 25/09/2010.
Indique este texto a seus amigos 
Comentários e Opiniões
1) Mauro (31/08/2010 às 20:46:57)  Hoje foi públicada no site do STJ trecho de uma decisão - RECURSO REPETITIVO - que julgou legítimo o repasse do PIS e COFINS nas tarifas telefônicas, acredito que o mesmo entendimento será dado ao repasse nas tarifas de energia elétrica. pois o fundamento do repasse é teoricamente o mesmo. Portanto, Doutores o melhor agora é esperar o julgamento definitivo sobre a legalidade do repasse para o ajuizamento de novas ações. Consultem no site do STJ Resp 976836. | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
