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A Importância da Psicologia Jurídica na Área Criminalista


Autoria:

João Marcelo Barbosa Maciel Dutra


Acadêmico no 7º período pela Faculdade Pitágoras (Belo Horizonte/MG). Conciliador do Juizado Especial da comarca de Itabirito/MG.

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Texto enviado ao JurisWay em 26/12/2009.

Última edição/atualização em 18/02/2013.



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       O direito e a psicologia apesar de serem áreas distintas, possuem certos paradigmas que de fato nutre a relação de ambas e propiciam um maior entendimento sobre o intelecto humano. Desencadeando então, o ponto de partida que visa analisar tal aplicação no que diz respeito à área criminalista.

          A psicologia jurídica muito embora seja pouca difundida, possui suma importância para todo operador do direito e excepcionalmente para o advogado. Já que o mesmo  irá se deparar inúmeras vezes com casos em que o cliente se encontra em situações  derradeiras. 

           Onde será imprescindível ter tato para lidar com momentos difíceis assim. Momento este que não atinge apenas quem está sendo acusado como também envolve os próprios familiares. Impossível não mensurar, a importância que a psicologia também, traz para o Direito de Família em casos de separação, adoção e guarda dentre outros

           Razão pela qual a referida matéria vem sendo implantada nas grades curriculares de inúmeras faculdades, visando o desenvolvimento humanístico do futuro operador. E que por sinal se demonstra realmente necessário diante dos inúmeros litígios delicados e complexos que se propagam  cada vez mais no Judiciário.

 

       Portanto a psicologia jurídica, esclarece sempre que aspectos psíquicos ou psicológicos,  vierem à tona sejam como fatos jurídicos ou então fatores que modifiquem ou extinguem a cerca da conduta sub judice. A partir de pareceres por partes competentes no âmbito forense, a perícia necessária para determinados casos, não consistirá apenas em termos de prova. Tendo em vista que seu intuito, consiste em atingir de forma técnica a tese independentemente, que seja da defesa ou da acusação, assim como as sentenças proferidas pelos juízes.

 

       Surge então uma das principais relações entre direito e psicologia. Pois esta atua de forma significante no processo criminal, ocorrendo na fase da execução da pena, após a tramitação do processo e finalmente chegando na sentença condenatória.

          Sendo  então analisado se  caberá a possibilidade de se realizar o psicodiagnóstico em detentos, para averiguar-se o momento ideal para que seja concedida a progressão da pena. E em outros casos, levando em conta a aplicação de medidas de segurança como a internação hospitalar, por exemplo. 

          Nesse contexto, é obrigação do Estado tentar recuperar o condenado. Para que este se readapte ao convívio social e não apenas fique confinado pelo tempo da pena a ser cumprida. Para tanto, é necessário canalizar o investimento em programas especializados, com métodos que realmente contribuirão de maneira eficaz na recuperação daqueles que tiveram temporariamente o seu direito de "  ir e vir " suspensos. 

 

        Outro fator relevante e que merece ser mencionado, é que através de pesquisas sob o prisma psicológico apurou-se que tão somente a aplicação normativa, não será obstante para a diminuição dos delitos. Como de forma esclarecedora temos a polêmica Lei 8.072/90 dos Crimes Hediondos. Primeiramente crimes hediondos são aqueles de alta gravidade social, ou socialmente detestáveis como o homicídio qualificado, extorsão seguida de morte e latrocínio dentre outros tipificados em seu rol.

 

           Embora alguns juristas acreditem que a lei citada colide com princípios penais e até mesmo constitucionais, outras correntes a consideram o ápice de salvação no combate a crimes nacionais. Atingindo portanto às raízes dos mesmos. Contudo um levantamento de um renomado instituto latino – americano (llanu) realizado no ano de 2006, indicaram que o endurecimento dessa lei não inibiu a prática dos crimes tipificados como hediondos e muito menos diminuiu o crescimento da população carcerária a partir de sua vigência.

           Logo conclui-se que a essência do problema vai muito além da estrutura das próprias leis penais e de todo o ordenamento,  já  que o  ponto vital de todo esse dilema se encontra a priori no homem.

 

        Será então que todos aqueles que cometem crimes repugnantes e que chocam toda a sociedade são irrecuperáveis? Bom diante do que vemos atualmente,  a resposta de tal pergunta dependerá de cada caso concreto sem jamais generalizar.

            Ainda mais se for levado em conta, o decadente sistema prisional do nosso país que mais uma vez sem generalizar, já provou que recupera pouquíssimos. Lembrando que existem outros fatores, que também contribuem negativamente como a própria sociedade, que em muitas vezes estigmatiza o preso e virá às costas para o mesmo.

             Em meio a essa calorosa discussão,  não é dificil compreender que um advogado preparado psicologicamente e com forte senso filosófico, fortalecerá e muito o fator que rege em primeiro lugar: a visão humanística. Munido assim consequentemente se sobressairá.

             O advogado precisa compreender o homem e suas relações sociais independente de qual área irá atuar, Uma vez que o mesmo não é apenas um profundo conhecedor das normas jurídicas e teorias doutrinárias. E sim um humanista antes de mais nada.  Atenção maior deve ser dada principalmente quando se tratar de direito penal. Pois é ele quem tutela os dois bens mais preciosos que o ser humano pode ter além da própria vida e da saúde: a liberdade e a honra. 

 

 

João Marcelo Barbosa Maciel Dutra acadêmico no 7º período

     

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