Perguntas e respostas freqüentes sobre as marcas

INTRODUÇÃO

Diante das diversas dúvidas existentes sobre as marcas de comércio, ramo da Propriedade Industrial de grande importância,  foram relacionados alguns dos pontos mais relevantes sobre o assunto, na forma  de perguntas e respostas que ajudarão o leitor a compreender e elucidar a questão.

1. O que é uma marca? As marcas de comércio são símbolos visualmente distintivos, usados para diferenciar produtos e serviços no mercado. A proteção da marca pode englobar os nomes e as figuras, constituindo a logomarca.

2. Então, ao registrar uma marca estou “patenteando” algo? Não! Absolutamente. Esse é um equívoco muito frequente. A patente é uma proteção para invenções (como o telefone) ou melhoramentos de invenções, chamados modelos de utilidade (telefone sem fio, por exemplo).

3. Onde é feito o registro de marca? O registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o qual possui sede no Rio de Janeiro e regionais nas principais capitais brasileiras, entre elas Belo Horizonte.

4. Quem pode registrar? As pessoas físicas e empresas que possuam produtos ou serviços disponíveis ao consumidor. Contudo, o registro só será concedido para o ramo de atividade do profissional ou da empresa, mediante prova da utilização.  

5.  Qual o critério utilizado para o INPI para a concessão das marcas? Há o sistema de prioridade, ou seja, aquele quem primeiro efetuou o pedido terá direito à utilização. Além disso, há uma classificação internacional de produtos e serviços, sendo cada pedido concedido para a classe em que foi requerido. 

7. E em qual território a marca tem validade? As marcas são válidas em todo o terríório nacional. Qual seria a diferença do nome registrado na Junta Comercial? A diferença é o que na Junta Comercial, há o registro apenas do nome da empresa, efetuado em cada Estado da Federação. São proteções distintas e que não se confundem. Para obter a marca é necessário registrá-la.

8. Por quanto tempo vale o registro? O registro da marcas é válido por 10 (dez) anos, a contar a partir de sua concessão e pode ser renovado indefinidamente a cada decênio.

9. E qual a importância do registro? Com o registro o titular ganha a prioridade do uso e pode impedir que terceiros, do mesmo ramo de atividade, utilizem a mesma marca em qualquer parte do país.

10. Quais os procedimentos devem ser adotados para solicitar o registro da marca? Inicialmente  deve-se efetuar uma busca no INPI para verificar se a marca não existe.  Essa busca pode ser reforçada com uma pesquisa no mercado também. Sendo viável o registro, efetua-se o depósito e o pedido deve ser acompanhado.

11. O que seria o gerencialmento da marca? É um serviço prestado por profissionais especializados que, além de analisarem a viabilidade de um depósito, acompanham o pedido, garantindo o sucesso do registro.

12- CONCLUSÃO

 As marcas se consolidaram como um verdadeiro hábito na sociedade de consumo. Convivemos com elas no nosso cotidiano. O registro é de suma importância para empresas que almejam adquirir a propriedade de símbolos, capazes de designar seus produtos e serviços no mercado. O sucesso de uma marca depende do seu acompanhamento e gerenciamento constantes.

Registre-se aqui a importância das marcas, as quais, apesar de não existirem de forma física representam um grande impacto à economia.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao seguinte e-mail:

dpataro@terra.com.br

DANILO PATARO

Advogado e Agente

da Propriedade Industrial