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Meu Orkut foi clonado - criaram uma comunidade me agredindo - o que fazer ?


Autoria:

Danilo Pataro


Advogado e Agente da Propriedade Industrial atuante na Área de Propriedade Intelectual

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Entenda passo a passo o que deve ser feito quando é clonado o perfil de um usuário no Orkut ou alguém cria uma comunidade com conteúdo ofensido.

Texto enviado ao JurisWay em 13/04/2007.



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Esse é um guia passo a passo para o usuário compreender o funcionamento do Orkut, os principais problemas ocorridos, como se prevenir e quais medidas poderá tomar em caso de abusos e ofensas.

1- O QUE É O ORKUT

O Orkut é uma comunidade virtual que tem como objetivo conectar pessoas e grupos de pessoas por meio de amigos em comum ou tema afim.

 

1.1- COMO FUNCIONA?

Os usuários possuem uma senha de acesso. Ao conectarem ao site é exibido o perfil do usuário, com sua foto principal,  uma lista de amigos e álbum de fotos digitais. Além disso, as pessoas podem ser membros de comunidades diversas, divididas por tema ou assunto.

 

O membro pode acessar o perfil de uma pessoa e ter acesso a todos esses dados; e daí conhecer os amigos dessa pessoa; os amigos dos amigos dos amigos desse membr,o e assim sucessivamente.

 

1.2- QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS OCORRIDOS ORKUT?

 

Parte dos usuários têm utilizado o Orkut de maneira inadequada, postando textos e arquivos com conteúdo ofensivo às pessoas. Essas informações ficam gravadas no site e podem ser acessadas por qualquer dos usuários.

Outro problema comum é a postagem de imagens sem a autorização do fotografado.

A infração de material protegido pelas leis de direitos autorais também é um desafio ao Orkut.

 

1.3- QUAIS LEIS E DIREITOS PODEM SER AFETADOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO ORKUT?

 

O entendimento atual dos Tribunais tem sido no sentido de que qualquer ato praticado via internet e que contrarie as leis vigentes no país, sofrerá os mesmos tipos de sanções se praticados fora do ambiente virtual. Dessa forma, o Orkut pode ser um meio para a ocorrência de ilegalidades.

 

1.4- AS INFRAÇÕES MAIS COMUNS SÃO:

 

A) violação aos direitos da personalidade, como o nome, a honra, a imagem, privacidade, entre outros, tutelados pela Constituição da República, como direitos fundamentais previstos ainda no Código Civil.

Lembre-se que o direito de imagem pode ser violado por meio de utilização de fotografias postadas sem autorização do fotografado, ou ainda em desconformidade com os termos e condições autorizados.

 

B) violação de material protegido pela Lei nº 9.610/98, que disciplina os Direitos Autorais, como textos e fotografias, postado sem autorização do autor.

 

C) ocorrência de crimes previstos no Código Penal ou leis esparsas, especialmente os delitos de calúnia, difamação e injúria. A utilização indevida de direitos autorais também poderá ser considerada crime.

 

 

1.5- COMO FUNCIONA A POLÍTICA DO ORKUT PARA EVITAR AS OFENSAS E AGRESSÕES?

 

O Orkut argumenta ser impossível controlar todo o material veiculado pelos usuários. Infelizmente, a solução é a repressão após a prática do ato.

 

O site possui um mecanismo para que os usuários denunciem abusos em qualquer perfil de outro usuário ou nas comunidades. Há a faculdade de se escrever uma mensagem, relatando o tipo do abuso ao administrador do sistema, sendo que este poderá providenciar a retirada do material ofensivo ou ilegal, sejam fotos, textos, material protegido por copyright, entre outros. 

 

Contudo, essa “filtragem” ainda não é tão efetiva, o que vem preocupando autoridades.

A Google, gestora do Orkut têm firmado acordo com órgãos governamentais, como os Ministérios Públicos, criando novos mecanismos para evitar as ilegalidades.

 

 

1.6- SE ALGUÉM CRIA UMA COMUNIDADE OU ME OFENDE NO ORKUT O QUE DEVO FAZER ENTÃO?

 

Inicialmente, recomenda-se que o usuário leia a política de utilização do site, inserida no rodapé inferior da página com a denominação “Centro de Segurança” para se certificar da ocorrência da violação e infração aos termos de uso.

 

Veja os tipos mais comuns de violação descritas pelo próprio Orkut e que o site promete avaliar cuidadosamente caso a caso:

 

* Linguagem de ódio
* Promoção de atividade ilegal e perigosa
* Vítimas de
phishing ou conta hackeada
* Conteúdo facilitador de
phishing ou conta hackeada
* Identidade questionável do usuário

 

1.7 – CONTINUAÇÃO

Caso considere o conteúdo prejudicial, perigoso ou ofensivo o Orkut se compromete a efetuar a retirada do material e garante também manter sigilo em relação às denúncias registradas.

Contudo, o Orkut se exime de analisar alguns casos e menciona que o conteúdo será removido apenas mediante ordem judicial, como:

* Ataques pessoais ou difamação
* Imagem ou linguagem chocante ou repulsiva
* Sátira política ou social

 

 

1.8- CLONARAM MEU PERFIL OU ESTÃO UTILIZANDO A MINHAS IMAGENS. O QUE DEVO FAZER?

 

O procedimento é o mesmo. Inicialmente denunciar o abuso ao Orkut.

Caso seja conveniente, o usuário tem a opção de enviar uma mensagem online, ao próprio infrator, exigindo a interrupção do abuso, ocasionado por textos ou fotos.

Na hipótese de se conhecer a autoria e ter dados sobre o infrator é possível enviar uma notificação impressa à pessoa, desde que se tenha certeza do fato ocorrido. As pessoas sempre devem estar atentas aos termos que serão utilizados para não causar danos morais.

 

 

1.9- DENUNCIEI O “ABUSO” NO ORKUT. O SITE NÃO RESPONDEU E NEM TOMOU PROVIDÊNCIAS . O QUE DEVO FAZER?

 

Nesse caso o usuário deverá optar qual caminho seguirá.

 

A primeira opção é o envio de uma notificação ao Orkut. Apesar de o site ser administrado em terrítório estrangeiro, nos Estados Unidos, é possível enviar uma notificação ao escritório da Google no Brasil, localizado em São Paulo. A Google possui também um centro de desenvolvimento em Belo Horizonte. Caso não surta efeito, a solução é ingressar com uma ação judicial.

 

A segunda opção é ingressar diretamente com uma Ação no Poder Judiciário, requerendo a exclusão do conteúdo, ato que poderá ser autorizado imediatamente com a concessão de uma liminar pelo Juiz.

 

Há ainda a opção de buscar amparo no âmbito criminal. Nos grandes centros já existem Delagacias de Repressão aos Crimes de Informática que têm atuado nesse tipo de questão.

Um outro caminho é solicitar ajuda do Ministério Público, guardião da lei, para a exclusão do conteúdo ilegal. 

 

 

1.10- QUAL A RESPONSABILIDADE DO ORKUT NOS CASOS DE INFRAÇÃO?

 

O Orkut é um serviço prestado aos usuários e por isso está sujeito aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, por configurar uma relação de consumo.

 

A gratuidade em nada interfere, pois há um remuneração indireta ao Orkut, especialmente com ganhos relativos à publicidade. Sendo assim, o fornecedor deve manter um serviço de qualidade aos usuários, proporcionando segurança, minimização de riscos, proteção, etc.

 

1.11- A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PODE GERAR DANO. NESSE CASO O ORKUT DEVE SER RESPONSABILIZADO?

 

Essa matéria é bem recente e não possui uma previsão legal específica. O entendimento majoritário, inclusive adotado em outros países, especialmente os pertencentes à União Européia,  tem sido no sentido de isentar a responsabilidade dos fornecedores quando estes atuam como meros provedores de internet. A mesma orientação é aplicada quando o fornecedor presta serviços de host (hospedagem) de conteúdo de terceiros.

 

O Orkut poderia ser enquadrado como um sistema misto, em que conjuga acesso ao site e ao mesmo tempo armazena conteúdo de terceiros, não podendo ser responsabilizado por conteúdo que os usuários armazenam.

 

Porém, a partir do momento em que o usuário notifica e alerta ao site de alguma forma, seja pela denúncia de um “abuso” online ou pelo envio de uma notificação impressa, e o Orkut não toma providências, poderá ser caracterizada sua culpa, por negligência.

 

Dessa maneira, a existência da culpa poderá caracterizar a responsabilidade do fornecedor de serviços e gerar uma indenização ao consumidor, seja por danos morais ou patrimoniais.

 

1.12- CONCLUSÃO

 

A correta utilização do Orkut necessita algo além do controle do fornecedor de serviços para retirada do material ilegal.

 

O bom funcionamento da comunidade virtual, com a postagem de textos e fotos, depende da relação de respeito e confiança existente entre as pessoas – o que necessita de um novo modelo educacional, voltado à realidade virtual.

 

A promoção de campanhas publicitárias nesse sentido, com o apoio das autoridades, inclusive do Governo, é uma solução ao atual e concreto desafio chamado “Orkut”.

 

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Comentários e Opiniões

1) Anna (04/07/2009 às 18:27:51) IP: 187.2.39.135
é tao facil ,,,meu deus ....sera que nunca ninguem pensou ainda em SÓ CRIAR CONTAS NO ORKUT PRA QUEM FORNECER O CIC E O RG ...APOSTO QUE DAI NINGUEM XINGA NINGUEM POIS O CARA SERA DESMASCARADO PELO PROPRIO ORKUT..ENTENDERAM SÓ CRIEM CONTAS QUE FORNECAM CIC E RG E O QUE MAIS FOR NECESSARIO.


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