JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Como obter créditos de carbono


Autoria:

Tatiana Takeda


Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora do curso de Direito da PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, articulista de sites e revistas jurídicas, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Gestão Ambiental e Pós-graduanda em Direito Imobiliário.

envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 20/08/2009.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

 

Em artigos anteriores o tema Créditos de Carbono foi por várias vezes abordado sob a ótica do seu papel como propulsor do mercado internacional, bem como mitigador das emissões de gases de efeito estufa.

O Mecanismo de Flexibilização voltado para países em desenvolvimento, como o Brasil, é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. De acordo com o Protocolo de Quioto, o MDL se caracteriza pela participação de duas partes no processo de combate ao aquecimento global: países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Ocorre que, neste mecanismo, o país desenvolvido compra do paíse em desenvolvimento os créditos que podem ser gerados de duas formas: eficiência energética e reflorestamento. Aliás, vale deixar claro que o termo eficiência energética diz respeito ao uso de combustíveis limpos, ao passo que o reflorestamento visa a maior absorção do carbono via sequestro.

Trocando em miúdos, como os países que ratificaram o Protocolo de Quioto possuem o compromisso de diminuir as emissões de gases efeito estufa em 5,2% com relação ao ano de 1990, fica mais barato implementar projetos em nações cujo custo está aquém daquele vislumbrado em seu próprio território. A medida em que para o rico fica financeiramente mais em conta investir no país em desenvolvimento, para este o projeto também é lucro pelo simples fato de que será alvo de investimentos e transferências de tecnologia.

Para alcançar a redução de emissão ou sequestro dos gases efeito estufa e, consequentemente, auferir créditos de carbono, mister se faz percorrer um trâmite estabelecido pelo Protocolo de Quioto.

Primeiramente, o interessado deve contratar uma empresa especializada que confeccione o Documento de Concepção do Projeto – DCP. Trata-se de documento que informa os principais aspectos técnicos e organizacionais do projeto e ao ser apresentado a uma Entidade Operacional Designada - EOD (pessoa de direito interno ou internacional cadastrada junto ao Comitê Executivo do MDL) será analisado e eventualmente validado.

A validação do projeto de MDL se dará pela EOD caso atenda aos requisitos atinentes a participação voluntária, comprovação de adesão ao Protocolo de Quioto, existência de uma Autoridade Nacional Designada - AND no país sede, estudo de impacto ambiental... e caso venha a ser aprovado, passará pelo crivo do Comitê Executivo que após constatar o estrito respeito as regras estabelecidas procederá o registro daquele.

Ato contínuo, a própria consultoria contratada pelo interessado será responsável pelo monitoramento do projeto, devendo comprovar a execução de todas as atividades propostas. O resultado deste monitoramente servirá como base de certificação ou não do projeto.

Realizado o monitoramento a contento, a EOD procederá a verificação do projeto, via, principalmente, de análise de documentos, vistorias in loco, entrevistas com participantes e com o próprio público, avaliações metodológicas, observações e outros instrumentos responsáveis pela apuração do desempenho esperado.

Em seguida, partindo-se do pressuposto de que a verificação do projeto se deu da forma desejada pelo interessado, o Comitê Executivo emitirá a Certificação de Emissão Reduzida – CER.

Note-se que, cada CER diz respeito a 1 (uma) tonelada métrica de CO2 e que deixou de ser emitida na atmosfera terrestre por ocasião do sucesso do projeto. Caso o MDL utilizado não tenha sido eficiência energética e sim sequestro de carbono via reflorestamento, a unidade utilizada não será o CER, mas sim a Unidade de Remoção – UR, que também equivale a 1 (uma) tonelada métrica de CO2 e.

Assim, o MDL é um procedimento cujo o escopo é a redução de emissão ou sequestro de gases efeito estufa nos moldes do Protocolo de Quioto, consubstanciado, ainda, na diminuição mensurável de CO2 e.

É importante salientar o papel indispensável da EOD. Oriundas de credenciamento junto ao Comitê Executivo, ela possui atuações distintas e de extremo peso no processo de concessão de créditos de carbono, haja vista ser responsável pela validção, verificação e certificação dos projetos de MDL. Além disso, a EOD deve sempre apresentar sua transparência, emitindo informes anuais de suas atividades junto aos projetos e esclarecendo questões ligadas às metodologias aplicadas.

Com a crise financeira que assolou o mercado internacional a partir de setembro de 2008, os créditos de carbono foram afetados, assim como praticamente todos os investimentos existentes no globo, porém, a economia tem reagido positivamente, principalmente no Brasil, o que tem resgatado a certeza de lucro e consequente sucesso na mitigação de emissão de gases efeito estufa, ou seja, no combate ao aquecimento global.

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Tatiana Takeda) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Pauloo (30/12/2009 às 17:21:43) IP: 200.155.38.18
o artigo foi bastante instrutivo e pedagogico. obrigado


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados