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Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo resgatar a discussão em torno da antiga proposta do Parque Estadual Florestal do Jatobá, que mesmo sem mecanismos legais, tentou durante vários anos, preservar uma pequena parcela da serra do Curral.
Texto enviado ao JurisWay em 09/05/2022.
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O presente trabalho tem por objetivo resgatar a discussão em torno da antiga proposta do Parque Estadual Florestal do Jatobá, que mesmo sem mecanismos legais, tentou durante vários anos, preservar uma pequena parcela da serra do Curral, importante monumento natural que ao longo da história de Belo Horizonte, foi constantemente ameaçado pela ação predatória humana. A área em questão, denominada “Jatobá”, abriga importantes nascentes dos tributários da bacia hidrográfica do Ribeirão Arrudas e localiza-se entre o relevo escarpado da serra e o Ramal Ferroviário Ibirité/Águas Claras, numa região densamente povoada. A criação e implantação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em 1994, veio consolidar a preservação legal desta área, mas porém a mesma ainda não foi incorporada à realidade dos inúmeros moradores próximos que padecem com a ausência de áreas de lazer e de perspectivas, reduzindo drasticamente a qualidade de vida local.
PALAVRAS CHAVE: Direito Ambiental; Parque Urbano; Unidades de Conservação.
INTRODUÇÃO
Em um rio límpido de águas puras e cristalinas, em época de piracema, peixes sobem a correnteza em direção às nascentes. É o espetáculo da vida. Na nascente eles irão desovar, para que a espécie continue a existir no planeta Terra. Mas a piracema, fenômeno da vida só poderá acontecer em rios vivos que não estejam mortos (poluídos) e sepultados (canalizados). Por isso, preservar os rios e demais cursos d’água é indispensável a todas as formas de vidas, inclusive a humana. A ocorrência da piracema é um indicador biológico de qualidade de vida, definindo, portanto, o nível de consciência e comportamento da população. Quanto mais poluição dos recursos hídricos, por lixo e esgoto, maior é o nível de comprometimento da qualidade de vida, resultado do descaso decorrente de uma péssima relação existente entre homem e natureza, relação esta, imprescindível a sua própria sobrevivência.
A bacia hidrográfica do ribeirão Arrudas, que divide com o ribeirão do Onça, o título de principal poluidor do rio das Velhas, retrata um pouco deste descaso e dos desequilíbrios decorrentes desta relação. O rio das Velhas, por sua vez, deságua no rio São Francisco, abaixo de Pirapora, no distrito de Barra do Guaicuí, município de Várzea da Palma. A respectiva bacia, possui uma área total de 213 km² , sendo 25 km² em Contagem (12% da área total da bacia), 170 km² em Belo Horizonte (80% da área total da bacia) e 18 km² em Sabará (8% da área total da bacia). Possuindo ainda uma extensão total de 47 km até sua foz no rio das Velhas, próximo ao bairro General Carneiro, no distrito de Carvalho de Brito, município de Sabará. Poucas pessoas sabem, mas antes de se tornar o canal poluído que atravessa as avenidas Andradas e Tereza Cristina, o ribeirão Arrudas apresenta em sua bacia hidrográfica, água limpa e cristalina, localizada nas nascentes de alguns afluentes ainda preservados. Dentre os mais importantes, destaca-se os córregos do Bom Sucesso, Capão da Posse (Barreiro), Capão dos Porcos e do Jatobá, principais formadores do ribeirão, cujas nascentes estão situadas em área de preservação ambiental no na região do Barreiro, zona oeste da Capital.
O respectivo ribeirão, que no passado do Curral del Rey se chamava ribeirão Grande é formado a partir da confluência dos dois últimos córregos citados acima, nos bairros Barreiro de Baixo, Jardim Industrial e Santa Margarida, próximo ao limite de Belo Horizonte com Contagem. Conta com a contribuição direta de 43 afluentes, em sua grande maioria, degradados devido ao lixo e esgoto oriundos de ocupações irregulares, dos quais 29 estão em Belo Horizonte, em sua grande maioria poluídos e portanto, canalizados. Neste município, a margem direita recebe os córregos Bonsucesso (leito natural), Betânia, da Av. Dom João VI, Cercadinho (leito natural), da Av. Frei Andreoni, da Av. Magi Salomão, Piteiras (Av. Silva Lobo), Pintos (Av. Francisco Sá), Leitão (Av. Prudente de Morais), Acaba Mundo (Avenidas Uruguai e Nossa Senhora do Carmo), Serra (Rua Estevão Pinto), Santa Efigênia, Cardoso (Av. Men de Sá), Navio (Av. Belém), Taquaril, Freitas e Olaria, sendo estes três últimos em leito natural. Na margem esquerda estão os córregos Embaúbas, Tejuco (Via Expressa), Pastinho (Av. Pedro II), Lagoinha (Av. Antônio Carlos), Cosmópolis (Av. Cristiano Machado), da Mata (Av. Silviano Brandão), da Av. Petrolina, Santa Inês, da Av. Itaituba, São Geraldo e Cachorro Magro (leito natural). Em Contagem, na margem esquerda, estão os córregos Industrial I, Industrial II, o Água Branca (Via Expressa de Contagem), o Ferrugem e o Riacho das Pedras (Av. Francisco Firmo de Mattos). Em Sabará, são 11, todos em leito natural e em sua maioria preservados, sendo na margem direita os córregos Cafundó, do Meio, Bernardo Pereira e mais cinco córregos sem denominação oficial. Na margem esquerda, são dois córregos sem nome oficial e o córrego dos Britos, que nasce na Mata do Inferno. A maior vazão prevista para o ribeirão Arrudas em época de elevada pluviosidade, num período de 100 anos, no trecho correspondente à sua foz no rio das Velhas é de 970 m³/s. Em época de déficit hídrico à vazão média é 6 m³/s.
Uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), inaugurada no final da Avenida dos Andradas, bairro Caetano Furquim, na região Leste, em outubro de 2001 faz tratamento de cerca de 2.200 litros de esgoto por segundo, dos 8.100 litros produzidos por segundo, objetivando a redução e tratamento dos resíduos laçados em suas águas principalmente lixo e esgoto clandestino, pelas populações próximas. O tratamento primário remove 60% dos resíduos sólidos e 40% da matéria orgânica do esgoto. O lixo é, segundo o professor titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, Eduardo von Sperling, a principal fonte de poluição do Ribeirão Arrudas hoje. “E a própria população que polui o ribeirão jogando lixo no seu leito. Há também o esgoto que vem de ligações clandestinas junto aos interceptores de águas pluviais (das chuvas) e a poluição de seus afluentes”, explica. Antes mesmo de se desaguarem no Arrudas, os córregos, já estão totalmente poluídos, formam um cenário totalmente diferente do encontrado junto às suas nascentes. A água escura que corre a céu aberto, em alguns afluentes ainda não canalizados se transforma em depósito contínuo de esgoto, lixo e entulho. Paralelo ao projeto de tratamento de esgotos, faz-se necessário intervenções na região das nascentes dos diversos tributários, bem como a preservação e recuperação ambiental daqueles que ainda se encontram em leito natural, para com isso se reverter e/ou amenizar o quadro de degradação observado na bacia como um todo. Atenções também devem ser direcionadas aos dois importantes afluentes que formam o ribeirão: o Jatobá e o Barreiro, como o monitoramento para se evitar novas ocupações e a elaboração de um projeto para o tratamento das micro-bacias, a remoção e o reassentamento de famílias que vivem às margens de áreas passíveis de inundação”.
A IMPORTÂNCIA DOS CÓRREGOS BARREIRO E JATOBÁ
A região do Barreiro possui, hoje, uma das maiores áreas naturais da Capital. Localizada entre as Serras do Cachimbo, Jatobá e José Vieira é atualmente preservada em conjunto pela Área de Preservação Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul – RMBH), Área de Proteção Especial Barreiro (Mata da COPASA), Parque Roberto Burle Marx (Parque das Águas), Parque Estadual da Serra do Rola Moça e área de Tombamento da Serra do Curral. Mesmo tendo tamanha área verde protegida, o Barreiro é também uma das regiões que mais cresce na cidade em termos de ocupação. Esta ocupação, em sua maioria desordenada devido a ausência de uma infraestrutura urbana com respaldo ecológico, criam a série de problemas sociais e impactos ambientais, afetando áreas verdes, recursos hídricos e comunidades. Neste sentido faz-se necessário, um diagnóstico completo que analise aspectos sociais e ambientais inseridos nas áreas das micro-bacias dos inúmeros córregos, objetivando-se assim um conjunto de intervenções urbanísticas que considerem a temática ambiental como algo indispensável a manutenção da qualidade de vida.
Para orientar este processo de conhecimento da importância dos dois principais formadores do Arrudas, um diagnóstico socioambiental completo deve ser desenvolvido, de maneira integrada. Tal proposta parte da necessidade de se conhecer a realidade local, a formação e evolução dos bairros e a história das comunidades para se entender melhor o local atualmente, definindo suas qualidades, necessidades e problemas, bem como apontando eventuais impactos ambientais decorrentes do processo de expansão urbana da região e às ameaças ao patrimônio ambiental da comunidade. Objetiva-se também conhecer como era o local antigamente, as alterações, conquistas e grupos responsáveis pela reconfiguração espacial. Este diagnóstico tem também por objetivo ser uma referência às escolas e comunidades para que elas possam traçar metas, após a identificação e análise da situação socioambiental de onde se inserem. Uma vez, entendendo a realidade em que se vive, pode-se orientar melhor as ações para a melhoria da qualidade de vida.
Localizado próximo ao bairro Vale do Jatobá, o Parque Estadual Florestal do Jatobá, embora administrado pelo IEF-MG desde 1962, não possuía registro oficial, estadual ou municipal de criação. Nem o decreto 2.606 de 05 de janeiro de 1962, que criou e regulamentou a autarquia, fazia alguma menção ao parque, como unidade de conservação a ser administrada pela mesma. O Estado de Minas Gerais, tinha duas escrituras, datadas de 1907, adquiridas do Sr. Zoroastro Pires e sua esposa, totalizando 2,167 hectares, que apresentavam duas pendências judiciais: a situação de quatro posseiros e o inventário de espólio de Felicidade Criola, Justino Nogueira Vila Nova e Raquel de Paula, registrado sob o no 1.743/85, na Comarca de Brumadinho. O parque abrangia aproximadamente 226,32.37 hectares, com topografia acidentada, abrigando várias nascentes dos córregos Capão dos Porcos e Jatobá, tributários da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas. A vegetação consistia em zona de transição composta por fragmentos florestais de Floresta Tropical Atlântica cercados de vegetação rasteira, campo sujo e campo cerrado. As matas de galeria existentes: do Areião, do Bicão, da Cachoeira, da Grota, do Grotão, do Jatobá e do Varjão, parcialmente alteradas, servem de abrigo para a fauna da região, além de protegerem nascentes e córregos. As constantes invasões, a ausência de administrador, infra-estrutura, aceiros e cerca perimetral eram grandes entraves à preservação da área. Em 14 de setembro de 1989, uma minuta de decreto foi elaborada, constando demarcação de limites e confrontações e visando a criação oficial do Parque Estadual Vale do Jatobá, com perímetro de 260,40.52 hectares. A minuta deveria ser analisada pelo Deputado Federal José Mendonça de Morais, então Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para posterior encaminhamento ao Governador do Estado, Sr. Newton Cardoso, que assinaria o decreto, o que não ocorreu. Passados cincos anos, o antigo parque foi definitivamente incluído dentro dos limites do atual Parque Estadual da Serra do Rola Moça, criado pelo Decreto no 36.071. Na área da Serra do Jatobá inserida dentro da Serra do Rola Moça, se insere integralmente na área de Tombamento Municipal da Serra do Curral, desde o início dos anos 1990.
Atualmente implantado, o referido parque estadual, possui uma considerável infra-estrutura composta por um Centro de Informação, Educação Ambiental e Lazer, localizado próximo ao bairro Solar do Barreiro, em Belo Horizonte, com auditório para 60 pessoas, salas para administração, quadras de esporte, play-ground e lanchonete. E um Centro de Informação e Administração, localizado próximo ao bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, com auditório, para 90 pessoas; salas para reuniões e para Polícia Florestal. Existem quatro portarias, cada uma localizada num município abrangido pela área do parque: Belo Horizonte, no bairro Solar do Barreiro; Brumadinho, no bairro Casa Branca; Ibirité, no bairro Jardim Montanhês; e Nova Lima, no bairro Jardim Canadá. Quatro residências para fiscais e uma casa do Grupamento de Polícia Florestal, compõem o restante do complexo. A COPASA (Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais) desenvolve importantes ações de Educação Ambiental no entorno da mata do Barreiro, bem como nos outros mananciais localizados dentro dos limites do parque, visando envolver comunidade e prevenir possíveis impactos ambientais na região.
A REGIÃO URBANA DO JATOBÁ E A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO
Durante anos, a falta de infraestrutura, não permitiu a comunidade vizinha se apropriar do Parque Estadual Florestal do Jatobá como um instrumento de recreação e lazer, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida local. A região do antigo parque localiza-se próximo à uma área densamente urbanizada, exercendo crescente pressão urbana sobre a mesma, sendo muito comuns invasões e ocupações clandestinas. É uma área extremamente carente, localizada entre as divisas intermunicipais de Belo Horizonte e Ibirité, formada por vários bairros, conjuntos habitacionais e vilas: os bairros Águia Dourada, Barreirinho, Independência, Mineirão, Petrópolis, Solar do Barreiro, 3a & 4a Seções, Vista Alegre; os conjuntos Águas Claras, Jatobá I (ou Vila Pinho), Jatobá II (ou Vila Castanheira), Jatobá III (ou Vila Santa Rita), Pongelupe; o Loteamento Solar e as Vilas Bicão, Corumbiara, Ecológica, Formosa, Horta, Independência, Jatobá, Rocinha, Vargem Grande e Vitória da Conquista
Embora existam ainda algumas áreas verdes, fragmentadas pela constante expansão urbana, somente uma delas corresponde ao Parque Municipal da Vila Pinho, caracterizando a única área de lazer implantada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na região. Outras duas áreas serão destinadas a futuros Parques Agroecológicos a serem implantados pelo Poder Público Municipal nas Vilas Independência e Jatobá. O Ramal Ferroviário Ibirité/Águas Claras, marca parte do limite entre estes bairros e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, dividindo a área em duas realidades: de um lado o espaço urbano, marcado por extrema carência e do outro, uma expressiva área natural, composta por fragmentos florestais, e límpidas nascentes. Algumas das matas, apresentam pequenas cachoeiras, utilizadas pelos moradores vizinhos do parque. Mas não há a existência de nenhum equipamento que permita a comunidade se apropriar do espaço natural, fator esse que talvez não contribua para a sensibilização e conscientização ambiental dos habitantes. O Centro de Informação, Educação Ambiental e Lazer, localizado próximo ao bairro Solar do Barreiro, é um pouco distante, o que talvez comprometa sua utilização pelos moradores mais próximos. Faz-se necessário a criação de um Núcleo denominado Jatobá, como proposta de se equipar a área, dotando-a de espaços de vivência e convivência, visando a aproximação entre moradores e parque, sensibilizando-os e conscientizando-os para se assim consolidar a proposta preservacionista do antigo Parque Estadual Florestal do Jatobá. Essa ação beneficiará indiretamente outras comunidades como a Região do Barreirinho, a Região do Cardoso, s Região do Independência, s Região do Vale do Jatobá e a Região da Vila Pinho.
Aqueles que vivem obrigatoriamente às margens dos cursos d’água, convivem diariamente com odores desagradáveis, vetores de doenças e medo, toda vez que a chuva faz subir o nível da água. A empregada diarista, Maria Zenóbia de Souza, de 45 anos, vive há quatro anos em uma encosta às margens do córrego Jatobá e diz que morre de medo quando chove porque a única saída de sua casa é sobre o córrego. “Quando começa a formar um temporal, eu pego as minhas filhas e corro para a casa de minha amiga”, conta a moradora relembrando que já houve tempestade em que as águas do Jatobá carregaram a ponte que fazia a ligação entre a sua casa e a rua. Ciente dos riscos, ela diz que sua faz sua parte. “Agora não jogo mais lixo no córrego porque sei que isso prejudica é a gente mesmo, mas ainda tem gente que joga”, lamenta. Mesmo quem não vive às margens dos córregos sofre com seu assoreamento, sendo que quando chove muito, o esgoto retorna por ralos e descargas. “È claro que quem tem a casa inundada sofre mais, mas todos são atingidos pelas doenças que os ratos e insetos, que são atraídos pelo esgoto, causam”, reclama Francisco Almeida dos Santos, de 60 anos, presidente do Conselho Comunitário e morador do conjunto habitacional Vale do Jatobá.
Existem dois centros de educação ambiental na bacia hidrográfica do córrego Barreiro, o da COPASA, localizado na APE – Barreiro e o da V&M do Brasil, localizado na Reserva ecológica desta empresa. O córrego do Barreiro, é formado pela junção dos córregos Capão da Posse e do Clemente. O primeiro córrego, nasce no interior da APE Barreiro (Área de Proteção Especial), conhecida como mata da COPASA, onde há captação e tratamento de suas águas para fins de abastecimento público. O segundo, nasce no Parque Ecológico Roberto Burle Marx, conhecido como Parque das Águas. Localizado no bairro Flávio Marques Lisboa, no Barreiro de Cima, o parque ocupa áreas adjacentes a uma construção de 1922, utilizada anteriormente como casa de descanso do prefeito. Posteriormente, após sediar um clube de trabalhadores e uma cidade de menores, a área vinha passando por um intenso processo de degradação ambiental, com o lançamento de esgoto, erosão de encostas e assoreamento da nascente. Atualmente, o local sedia um Centro de Apoio Comunitário, uma Cooperativa de Costureiras e um campo de futebol. Com a execução de obras para transformar o parque em um espaço de lazer para a comunidade, a primeira etapa iniciada em maio de 2001 e prevista para terminar em julho de 2002, resolveu o problema do esgoto através da implantação de uma rede coletora. O risco de assoreamento foi descartado com a construção de rede de drenagem pluvial e a revegetação das encostas. Também fazem parte da obra a pavimentação da pista de cooper e da estrada principal de acesso ao interior do parque. A necessidade da capacitação de professores para a formação de alunos multiplicadores se evidencia através do trabalho de Educação e Mobilização Ambiental, no entorno da EMUC - Escola Municipal União Comunitária, com meta de expansão ao escolas municipais: Ana Alves Teixeira, Antônio Mourão Guimarães, Dulce Maria Homem, Professora Isaura Santos e Pedro Aleixo. Principais ações previstas do Núcleo Barreiro do Parque Estadual da Serra do Rola Moça:
Já o córrego do Jatobá é formado também pela junção de dois expressivos tributários, que nascem em matas preservadas pelo Parque Estadual da Serra do Rola Moça, criado em 1994. Após entrar em contato com o perímetro urbano ele passa a ser intensamente degradado, em seu caminho rumo a confluência com o córrego do Barreiro, recebendo ainda as águas poluídas de dois outros grandes tributários, os córregos Capão dos Porcos, que desce da região da Vila Pinho e o Túnel, oriundo da região do Lindéia/Tirol. As principais nascentes que dão origem ao córrego Capão dos Porcos, formado a partir da junção entre os córregos Corumbiara e Horta, também estão localizadas no interior de fragmentos florestais do respectivo parque estadual. A ocupação desordenada nas encostas e margens é um dos principais fatores de destruição das nascentes e córregos, fazendo com que estes ao entrarem em contato com a mancha urbana, passem a enfrentar sérios problemas de degradação ambiental, decorrente do descaso humano. O esgoto e lixo das moradias é jogado diretamente nos tributários do córrego. Só para se ter uma idéia do problema, numa encosta, na Vila Ecológica, acima de uma pequena nascente, localizada em área verde conhecida como as “nascentes de dona Ivana”, está a Vila Vitória da Conquista, no bairro Petrópolis, uma ocupação irregular com cerca de 350 moradias, bem como o conjunto habitacional Águas Claras, sendo hábito da população local jogar lixo na encosta, degradando a nascente. Principais ações previstas do Núcleo Jatobá do Parque Estadual da Serra do Rola Moça:
Conclui-se a necessidade do real funcionamento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e sua divulgação nas áreas residenciais do Barreiro e do Jatobá, através da organização em núcleos. Parques Estaduais organizados em Núcleos são realidade no Estado de São Paulo. Com a criação do Núcleo Jatobá, pode se discutir a implantação de outros cinco núcleos (Bálsamo, Barreiro, Bonsucesso, Catarina, Mutuca e Taboão) nas áreas de entorno dos mananciais, objetivando efetivar o diálogo já existente com a comunidade e contribuindo para disseminar a importância de preservação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Outro item relevante é a importância da implantação de um parque ecológico na Reserva Ecológica e Centro de Educação Ambiental da V&M do Brasil, que é um anseio da comunidade vizinha à Reserva (Conjunto Vitória e bairro Milionários), principalmente das crianças. A realidade dos Córregos Barreiro, Capão da Posse (Barreiro), Capão dos Porcos (Olaria) e Jatobá trazem importância de conscientização sobre os interceptores e sobre o esgoto junto aos moradores. O funcionamento dos Centros de Educação Ambiental como o da COPASA, do Parque das Águas, da V&M do Brasil e do parque estadual são um conquista de estrema relevância para a região. A região contempla a necessidade da preservação da Área Verde e Casarão localizados na Alameda Louzak, em frente à Praça José Verano da Silva, sendo indispensável fazer contato com a ELMO, proprietária da área, para possíveis parcerias que visem a implantação de um parque ecológico/centro cultural no local, já que é um antigo anseio da comunidade. Outra demanda é a preservação das áreas verdes localizadas no Diamante (Fazenda Epa) e na Rua Nascimento. Por último, a Gerência Regional de Limpeza Urbana - GERLU - Barreiro, em parceria com a Gerência Regional de Educação - GERED apresentou o projeto de coleta seletiva a ser implantado na área piloto compreendida pelas respectivas bacias hidrográficas. A proposta é a coleta de secos e molhados, devidamente separados, porta a porta, em dias alternados com participação dos alunos.
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