Justiça Restaurativa - Movimento de Construção

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Direitos Humanos

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Autoria:

Eliane Andrade

Formada Bacharelado em Direito UNISOCIESC Pós- Graduação No Ensino da Filosofia e Sociologia, Curso de Mediadora Judicial, Pós Graduação Sistema de Justiça em Mediação, conciliação e Justiça Restaurativa UNISUL, Estou como Mediadora Judicial CEJUSC Centro Judiciario de Solução de Conflito e Cidadania.

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Resumo:

A Justiça Restaurativa é um método que coloca vítima e condenado para entender o porquê dos acontecimentos. O objetivo não é apenas punir, mas reconstruir laços sociais.

Texto enviado ao JurisWay em 27/01/2022.

Última edição/atualização em 22/04/2022.

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Um dos motivos da crise do sistema penal reside na evidencia de inépcia para dar resposta satisfatória aos requerimentos da coletividade e das vitimas frente ao conflito delitivo, bem como nas consequências destrutivas tanto físicas como mentais que gera a prisão naquele que foi condenada. 

Dessa feita, vem surgindo um novo paradigma da justiça penal (Justiça Restaurativa) como forma adequada de resolução de conflitos.

Sabemos que toda nova concepção traz em seu bojo dificuldades de aceitação. 

A conceituação da Justiça Restaurativa não será tarefa fácil e ainda precisará ser captada em seu movimento de construção. Mas podemos avançar, pois a justiça restaurativa pode ser definida como um procedimento totalmente de consenso, em que vitima e o infrator, e, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletivamente e ativamente na construção de soluções para restauração dos traumas e perdas causados pelo crime.

Um importante caminho para construção da pacificação social!

Eliane Andrade
Mediadora Judicial
CEJUSC

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