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Harry Potter e as citações do processo civil


Autoria:

Jobson Ribeiro

Texto enviado ao JurisWay em 16/01/2019.

Última edição/atualização em 21/01/2019.



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Na Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts, Harry Potter ao completar 11 anos de idade deveria receber uma carta que o convidaria para ser aluno da famosa escola de bruxos, na carta descreve toda a instrução do que o jovem bruxo deveria fazer para seu ingresso, na qual nem ao menos soubera que sempre foi bruxo, e a partir do recebimento, sua vida mudaria definitivamente. Nos atos processuais no Brasil, o Código de Processo Civil nos possibilita entender como funcionam as citações das partes para integrarem as relações processuais, assim, em similitude com o dia que Harry Potter fora convocado para a escola de bruxos, mas precisamente no dia de seu aniversário, traremos as citações elencadas a partir do artigo 238 do Código de Processo Civil, que inicialmente diz que “citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”, ou seja, neste caso quando alguém é processado ou chamado a fazer parte de alguma relação processual, esta pessoa deverá ser citada, popularmente diz-se “intimada” para tudo, o que é um erro, o artigo 269 do Código de Processo Civil, diz que “Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo” que é justamente caracterizada por isso, diferenciando da citação, ou seja, sempre em que houver a necessidade de informar às partes a respeito de algum passo a ser realizado no decorrer da lide processual, será informado por meio da intimação, já em caso da parte ter sido citada, trata-se da cientificação do processo que existe, no início do processo, em que deverá prosseguir no feito, podendo contestar ou embargar dependendo do caso concreto, ainda que não faça nada, mas tenha sido citada, a parte será considerada revel em caso de processo de conhecimento, no qual seriam considerados verdadeiros todos os fatos alegados pela parte autora da lide processual, e em caso de execução após a devida citação, o feito terá seguimento normal, artigo 239, §1, §2, incisos I e II do Código de Processo Civil, caso não ocorra às citações em ambos os casos, poderá haver nulidade processual.  

Mas o que coincide comHarry Potter? O mesmo foi citado por correio, mas a citação não se efetivava, pois, ele não conseguia ler o conteúdo da carta por atos alheios a sua vontade, visto que seu padrasto impedia sempre de lê-la, cansado de tantas cartas trazidas pelas corujas, resolveu o impetuoso padrasto isola-se com sua família no topo de um penhasco arrodeado pelas fortes ondas de um turbulento mar, ainda assim, aquela “citação” deveria ser concluída para o prosseguimento do ingresso de Harry a escola de magia, contudo, por estar em local de difícil acesso para as corujas (correio) envia-la, a citação neste caso ocorreu por mandado, ou seja, por Rúbeo Hagrid, uma espécie de guardião das chaves e das terras de Hogwarts que levou pessoalmente a carta para Harry Potter, em nosso Código de Processo Civil no artigo 240, § 3 diz “A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário”. Neste caso, a escola de bruxos tratou de enviar esta carta de maneira que Harry de fato recebesse e cumprisse o que nela havia escrito, na qual Hagrid tratou também de lhe orientar nos procedimentos que o bruxo deveria fazer a partir daquele momento, o que não difere do que o oficial de justiça é incumbido em fazer.

O artigo 246 do Código de Processo Civil nos traz como as citações serão desempenhadas, existindo cinco formas taxativas, a primeira será pelos correios, exceto em alguns casos expressos no artigo 247 do Código de Processo Civil, também será executada por oficial de justiça (artigo 249 Código de Processo Civil) do mesmo modo será feita quando se frustrarem as citações pelos correios, neste caso de citação quando por duas vezes o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho cientificando-os de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar, a doutrina atribui a esta forma de citação como citação por hora certa (artigo 252 Código de Processo Civil) que possibilita no dia designado pelo oficial de justiça, independente de novo despacho, o mesmo comparecer para realizar a diligência de citação, se o citando (a pessoa que deveria receber a notificação) não estiver, o oficial dará por feita a citação, mesmo que ninguém o receba, e em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo isto relatado pelo oficial no mandado de citação que será anexado ao processo (artigo 253 Código de Processo Civil). Outra forma de citação é pelo escrivão ou chefe de secretaria, neste caso se o citando comparecer em cartório, ainda, será realizada a citação por edital, existindo, portanto alguns requisitos, quais sejam: “a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; A publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; A determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; A advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia”, artigo 257 do Código de Processo Civil, e por último será por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Conclui-se, pois, que da mesma forma que Harry Potter foi citado a ingressar na escola de magia, a (parte) réu da relação processual também deverá ser cientificada da lide, para só assim poder proceder da melhor forma, sendo que apesar de em muitos casos a (parte) réu se ocultar na tentativa de procrastinar o processo ou no pensar errôneo, de que não será encontrada, ou que o processo irá sumir com um simples passo de mágica, engana-se, pois o processo seguirá adiante, e a parte requerida poderá ter consequências futuras, todavia, ainda fere o princípio a garantia da duração razoável do processo, nesse entender Mauro Cappelletti e Bryant Garth nos trazem dizendo que “uma justiça que não cumpre sua função dentro de um prazo razoável é, para muitas pessoas, uma justiça inacessível”, assim, ainda encontramos demoras absurdas nos atos processuais em nosso País, mas que segue uma burocracia legal e institucional, de maneira a termos a sensação de impunidade ou no popular que “não vai dá em nada”, porém, no mesmo popular se diz “Uma hora a conta chega”.

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