JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Recursos no Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

POSICIONAMENTO JURÍDICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA


Autoria:

Luiz Cláudio Lemos Moreira


Sócio do escritório Moreira & Munford Advogados . Formado pela Faculdade Baiana de Direito - especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LFG e em gestão de segurança pública.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

O presente artigo pretende abordar os reflexos da atuação dos profissionais da área de saúde, bem como a possibilidade de danos causados aos pacientes e, sobretudo, o cuidado que devem ter os leitores na sua interpretação para o mundo jurídico

Texto enviado ao JurisWay em 16/02/2009.

Última edição/atualização em 19/02/2009.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Espera-se de qualquer profissional que se venha contratar, independentemente da sua área de atuação, bons conhecimentos técnicos, a fim de que este possa prestar um trabalho de qualidade, com uma conduta prudente e boa perícia.
 
Entretanto, do profissional da área de saúde, esperamos uma conduta mais zelosa, até mesmo rigorosa, justamente por cuidarem do bem jurídico mais precioso, vale dizer: a vida, a saúde e a integridade física e psicológica do paciente, sob pena de responderem pelo dano causado.
 
Partindo desse pressuposto de dano, vale acrescentar que responsabilidade médico-hospitalar são todas as obrigações que o hospital e médicos podem sofrer em face das faltas cometidas no exercício de suas atribuições.
 
Na mesma linha, é importante trazer a baila que os profissionais da área de saúde, em regra, são detentores de uma obrigação de meio, ou seja, comprometem-se apenas a empregar os meios apropriados para a obtenção daquele resultado esperado pelo paciente, mas não o resultado propriamente dito.
 
Para ser mais claro, na obrigação de meio, o profissional só será responsabilizado pela falta de êxito, se restar demonstrado que houve dano ao paciente, e que esse dano foi resultado de erro, onde se verificou alguma imprudência, imperícia ou negligência deste profissional.
 
Nesse contexto é fundamental salientar que a culpa, dentre os pressupostos da responsabilidade civil médica, vale dizer, dano, nexo causal e conduta antijurídica, é com certeza a mais relevante, pois sem a sua comprovação, inexiste o dever de indenizar.
 
O art. 927 do código civil traz a tona que: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
 
Daí surge a maior dificuldade encontrada pelo paciente para a obtenção do sucesso em uma demanda contra um profissional da área de saúde, qual seja: encontrar meios que comprovem a culpa deste.
 
Em uma ação indenizatória por erro médico, por se tratar de uma obrigação de meio, em regra, o ônus da prova é do paciente.
 
 
Segundo jurisprudência vasta, quando a obrigação médica for de resultado, como, por exemplo, na cirurgia estética, fica a critério do profissional médico o ônus da prova.
 
A dificuldade de se provar um erro médico reside nos seguintes fatores:
 
  • Relação confidencial entre o médico e o paciente;
  • Silêncio por parte daqueles que presenciaram ou participaram do fato;
  • Aspecto técnico da culpa médica.
Os juízes, muitas vezes, ao julgar uma indenizatória por erro médico, necessitam do auxilio de um perito médico, o que por força do chamado corporativismo, pode trazer prejuízos para o autor. Não estou afirmando ser uma regra, entretanto, seria ingenuidade afirmar que não existe tal prática.
 
Por outro lado, temos que analisar que nem sempre o profissional de saúde é o vilão da história, pois a conduta do profissional pode estar totalmente correta, mas ainda assim ocorrerem danos. O médico, que executa uma atividade de meio, não se responsabilizará por dano causado ao seu paciente se, durante o procedimento, se fizer presente uma das excludentes de responsabilidade, quais sejam: ausência de culpa – erro médico -, caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
 
Diante do exposto é que o Código de Defesa do Consumidor prevê uma única exceção para a o princípio da responsabilidade objetiva, qual seja: os serviços prestados por profissionais liberais (médico).
 
O paciente, com muita freqüência, confunde a frustração de suas expectativas com erro médico, justamente por falta de conhecimento técnico sobre o assunto. Daí a importância de um diálogo aberto entre o médico e seu cliente acerca dos procedimentos a serem adotados.
 
Na antiguidade, o exercício da atividade médica revelava-se restrito, além de estar supostamente revestido do apoio divino. Ainda assim, os médicos tinham um tratamento bastante rigoroso, chegando a ser demasiadamente desumano.
 
Ultrapassada a idéia de divindade, resta claro que tanto o médico quanto o paciente são detentores de direitos e obrigações, surgindo daí o importante papel dos profissionais do direito para o justo arbitramento.
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Luiz Cláudio Lemos Moreira) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Martina Azevedo (09/06/2009 às 18:27:16) IP: 189.105.74.99
Perfeito!

Como tudo que parte do meu amigo Luiz.

Um grande beijo!
2) Lívia De Farias (09/06/2009 às 18:40:52) IP: 189.105.237.10
MUITO BOM O TEXTO,ABRAÇOS!
3) Celia Menezes (23/09/2009 às 16:37:31) IP: 187.40.223.54
Se dentro de um trabalho altamente complexo que é a Medicina,com um objeto onde não há certeza de todo procedimento dar certo ( o corpo),onde jurisprudências já falam em responsabilidade objetiva,caminhamos para o seguinte desfecho:"Minha senhora,não estou capacitado para fazer esta cirurgia..aqui está o nome de 3 colegas para a sra ver." UFA!! Me livrei desta chata com cara de Processo.!!....A sociedade cria os próprios monstro que depois irão devorá-la.
4) Beatriz (01/10/2010 às 17:44:26) IP: 200.152.34.20
Ótimo texto! Abraços


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados