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Saúde censitária e racista


Autoria:

João Clair Silveira


Advogado em Direito de Trabalho e Direito de Família, com especialidade em Assédio Moral no Trabalho

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Resumo:

"Hoje quando se vê o ferrenho enfrentamento à política de saúde do Governo Federal, principalmente ao programa Mais Médicos, tem se a impressão de que a questão vai bem além das discussões salariais dos médicos e as condições de trabalho"

Texto enviado ao JurisWay em 03/09/2013.

Última edição/atualização em 04/09/2013.



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Na Grécia antiga, só os homens (ser humano, animal bípede, do sexo masculino) não escravos, portanto, possuidores, eram cidadãos e podiam participar livremente da Ágora, exercendo a democracia. Nos Estados Unidos, século XIX, a guerra da secessão matou quase um milhão de americanos em um sangrento conflito entre os abolicionistas e os escravagistas. No Brasil, um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, praticou o voto censitário (só votava quem conseguia comprovar determinada renda) até o final do século XIX, e o direito às mulheres votarem somente foi conquistado em meados do século XX. Esses são alguns dos exemplos da árdua luta que a humanidade praticou frente às barreiras econômicas, sexuais e raciais que ela mesma sempre impôs a seus “semelhantes”. Tais barreiras sempre tiveram como questão de fundo a luta pelo (e pela manutenção) do poder - pois quando se restringe direitos se mantêm o poder de concedê-los ou negá-los, sobre quem não os possui – a custo, sempre, dos mais básicos direitos humanos e fundamentais.

Hoje, quando se vê o ferrenho enfrentamento à política de saúde do Governo Federal, principalmente ao programa Mais Médicos, se tem a impressão de que a questão vai bem além das discussões salariais dos médicos e suas condições de trabalho, até porque a remuneração de dez mil reais oferecida, mais todos os demais incentivos como moradia etc, não é pouca coisa para a maioria desses profissionais que está em início de carreira e é egressa de universidades públicas (portanto da educação financiada com recursos do conjunto da população). E, na falta de outras condições de trabalho (se fosse esse o caso), um médico inteligente, com seu estetoscópio e uma boa conversa com o paciente, é muito, mas muito mais do que nada.

Ocorre que o combate a essa política já vinha crescendo nos últimos tempos, principalmente pelos representantes das corporações da classe médica (é necessário que se diga sempre, a bem da verdade, que não são todos os médicos que são contra essa política pública e, principalmente, a vinda de médicos de outros países), porém, esse enfrentamento se intensificou com a chegada dos médicos oriundos da ilha cubana.

Todos os insultos e adjetivações dirigidas a esses profissionais, além de representar a ignorância, o preconceito e o corporativismo tacanho dessas pessoas, parece não ser um fim em si mesmo, mas, sim, um instrumento tático para bloquear o enfrentamento da questão de fundo, qual seja, se esses brasileiros que vivem em locais mais desprotegidos (regiões mais periféricas das grandes cidades ou nos vilarejos mais distantes do interior do Brasil) têm ou não direito à saúde; da mesma forma como já se discutiu se os negros, os pobres e as mulheres teriam ou não direito à cidadania.

A negativa de direitos sempre foi uma poderosa arma das elites. A eficácia de seu uso consiste no constante jogo entre a necessidade e a promessa de atendimento a essa necessidade. Basta lembrar, como exemplo, a histórica relação de nossas elites com a questão da absoluta miséria em que viviam (alguns ainda vivem) milhões de brasileiros e o efetivo combate a qualquer programa governamental que procure erradicá-la ou minimizá-la.

Em relação aos médicos estrangeiros, entendo ser emblemática a cena que registra a raivosidade quase canina demonstrada por alguns “profissionais” na chegada daqueles médicos-negros-escravos-cubanos. Também, convenhamos, esses médicos “negros e pobres” ousam enfrentar nossos médicos brancos, ou quase todos brancos, ou quase brancos, mas todos de alma branca, com seus jalecos brancos, representantes da elite branca desse nosso país sem preconceitos. E mais, esses negros que agora vêm ao Brasil, não mais na condição de escravos dos brancos, mas para cuidar dos pobres e negros brasileiros que ainda ousam sobreviver renegados à condição de habitantes das senzalas.

Agora só falta querer fazer com que os médicos brasileiros contratados para trabalhar nos serviços públicos realmente cumpram as cargas horárias contratadas; afinal se chegamos até aqui, o que custa sonhar com o impossível.

 

Edson Luís Kossmann

Dallagnol Advogados Associados

edsonlk@hotmail.com

www.advogadosdallagnol.com.br

 

 

 

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