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Nova Ordem Institucional


Autoria:

Nelson Olivo Capeleti Junior


Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Joinville. Aprovado no XX Exame de Ordem. Advogado - OAB/SC 51.501 Contato: capeleti.legis@gmail.com Rede Social: Nelson Capelletti

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Resumo:

Não existe crise de segurança no Brasil, ou sequer crise de representatividade. Estas desordens que observamos no Estado brasileiro, são efeitos cascata de uma crise mais profunda. Uma crise educacional.

Texto enviado ao JurisWay em 08/12/2017.

Última edição/atualização em 26/02/2018.



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Nova Ordem Institucional


 

Não existe crise de segurança no Brasil, ou sequer crise de representatividade. Estas desordens que observamos no Estado brasileiro, são efeitos cascata de uma crise mais profunda. Uma crise educacional. É Chegada a hora de estabelecer-se uma nova ordem institucional no Brasil.

O Brasil passa por grave crise educacional, que reflete em todos os setores da sociedade, que culminam, inclusive, em movimentos de extrema direita que vem bramindo pelo fim da democracia, a ser substituído por um governo de militares. Citando Bertoldt Brecht: “A cadela do fascismo está sempre no cio”.

Com todo o respeito às forças armadas, mas a sua função não é de governo. As forças armadas são um braço do Estado e não sua cabeça, que deve ser sempre a democracia.

A crise brasileira é uma profunda crise educacional, e não de representatividade. Os governantes eleitos representam muito bem grande parcela da população. Que vende seu voto por um botijão de gás; que brada que bandido bom é bandido morto; que se opõe aos direitos humanos; que fura fila no trânsito; não cede o assento aos idosos e gestantes no transporte público, e que se coloca contra a liberdade de expressão. Este governo os representa. Os honestos são minoria, o homem desanima-se de ser honesto, já advertia Rui Barbosa.

A Crise de segurança pública no Brasil, por sua vez, é de origem educacional. Consoante nos advertiu Darci Ribeiro, cinquenta anos atrás, que, se o Governo brasileiro não edifica-se escolas, ter-se-ia que construir presídios. Portanto, os problemas de segurança pública são apenas um reflexo da profunda crise educacional. Portanto, uma sub-crise de uma macro crise, educacional.

Neste cenário, ganha espaço soluções simplistas. A cadela do fascismo lota aeroportos para receber seu candidato, que sequer percebe a raiz do problema, mas apenas suas conseqüências, e, pelas conseqüências pretende ascender ao poder. E o povo, que também não percebe a raiz do problema, mas apenas suas conseqüências, faz coro a um suposto mito. Ao menos, nisto, estão certos. Trata-se apenas de um mito.

A sociedade brasileira não pode suportar mais um governo que vilipendie a educação. Sempre que a educação falha faz-se necessário o uso da força. E no Brasil, o uso da força é inócuo.

O sistema carcerário brasileiro está falido. O equivocado modelo bélico contra as drogas, em contraponto ao modelo educacional para desestimulo da toxicodependência, lotou os presídios. E o crime organizado, a semelhança de células malignas, esta enraizado nos órgãos do Estado, como um câncer. A única solução para o Brasil é em longo prazo, e o caminho é investir massivamente na educação. Infelizmente, o uso da força, no atual cenário, é assoprar o pavio, de um barriu de pólvora.

Reflitamos: Qual jovem, hoje, pensa em ser professor? Mais especificamente, qual jovem, hoje, pensa em lecionar exatas? O que será do futuro deste país se não tomarmos as rédeas da situação? E o que dizer dos jovens que pensam que Ciências humanas é "coisa" de maconheiro? Estamos rumando para o caos.

A única solução é pela via democrática, entretanto, a população brasileira, que nunca foi estimulada a leitura, não conhece o valor das flores que nunca cultivou. A via de exemplo, os direitos humanos. Trata-se de legislação oriunda de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e que visa fiscalizar o Estado, e enfatiza-se, apenas, o Estado.

Portanto, os direitos humanos não defendem a vitima contra ilegalidades, porque não é esta a sua competência legal. O papel de amparar a vitima é do Estado, que, todavia, não o faz, limitando-se a afastar da sociedade o infrator, dando a vítima uma falsa sensação de justiça.

O mais estarrecedor de nosso momento, é saber que as ferramentas para a emancipação sempre estiveram disponíveis: Investir em educação para melhorar as relações sociais, e, melhorando-se as relações sociais, ascenderão ao poder melhores governantes, que tenham condições morais e éticas para o fiel cumprimento do elencado no artigo 37 da Constituição Federal, que preza pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios vilipendiados diariamente nesta pátria sem educação.

 

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