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DIANTE DA LEI


Autoria:

Fabiano Barroso


Advogado militante na Baixada Santista desde 1997, atuando nas áreas cível e criminal. Formado em Direito pela Unisantos - Universidade Católica de Santos. Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes/RJ.

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Resumo:

lei, filosofia, direitos, povo

Texto enviado ao JurisWay em 17/03/2013.



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Estava eu lendo um livro de filosofia, quando me deparei com o seguinte texto:

 

“Diante da Lei está um guarda. Vem um homem do campo e pede para entrar na Lei. Mas o guarda diz-lhe que, por enquanto, não pode autorizar-lhe a entrada. O homem considera e pergunta depois se poderá entrar mais tarde. -"É possível" - diz o guarda. -"Mas não agora!". O guarda afasta-se então da porta da Lei, aberta como sempre, e o homem curva-se para olhar lá dentro. Ao ver tal, o guarda ri-se e diz. -"Se tanto te atrai, experimenta entrar, apesar da minha proibição. Contudo, repara, sou forte. E ainda assim sou o último dos guardas. De sala para sala estão guardas cada vez mais fortes, de tal modo que não posso sequer suportar o olhar do terceiro depois de mim".

 

“O homem do campo não esperava tantas dificuldades. A Lei havia de ser acessível a toda a gente e sempre, pensa ele. Mas, ao olhar o guarda envolvido no seu casaco forrado de peles, o nariz agudo, a barba à tártaro, longa, delgada e negra, prefere esperar até que lhe seja concedida licença para entrar. O guarda dá-lhe uma banqueta e manda-o sentar ao pé da porta, um pouco desviado. Ali fica, dias e anos. Faz diversas diligências para entrar e com as suas súplicas acaba por cansar o guarda. Este faz-lhe, de vez em quando, pequenos interrogatórios, perguntando-lhe pela pátria e por muitas outras coisas, mas são perguntas lançadas com indiferenca, à semelhança dos grandes senhores, no fim, acaba sempre por dizer que não pode ainda deixá-lo entrar.O homem, que se provera bem para a viagem, emprega todos os meios custosos para subornar o guarda. Esse aceita tudo mas diz sempre: -"Aceito apenas para que te convenças que nada omitiste".

 

“Durante anos seguidos, quase ininterruptamente, o homem observa o guarda. Esquece os outros e aquele afigura ser-lhe o único obstáculo à entrada na Lei. Nos primeiros anos diz mal da sua sorte, em alto e bom som e depois, ao envelhecer, limita-se a resmungar entre dentes. Torna-se infantil e como, ao fim de tanto examinar o guada durante anos lhe conhece até as pulgas das peles que ele veste, pede também às pulgas que o ajudem a demover o guarda. Por fim, enfraquece-lhe a vista e acaba por não saber se está escuro em seu redor ou se os olhos o enganam. Mas ainda apercebe, no meio da escuridão, um clarão que eternamente cintila por sobre a porta da Lei. Agora a morte está próxima.

 

“Antes de morrer, acumulam-se na sua cabeça as experiências de tantos anos, que vão todas culminar numa pergunta que ainda não fez ao guarda. Faz-lhe um pequeno sinal, pois não pode mover o seu corpo já arrefecido. O guarda da porta tem de se inclinar até muito baixo porque a diferença de alturas acentuou-se ainda mais em detrimento do homem do campo. -"Que queres tu saber ainda?", pergunta o guarda. -"És insaciável".

 

-"Se todos aspiram a Lei", disse o homem. -"Como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?". O guarda da porta, apercebendo-se de que o homem estava no fim, grita-lhe ao ouvido quase inerte: -"Aqui ninguém mais, senão tu, podia entrar, porque só para ti era feita esta porta. Agora vou-me embora e fecho-a".

(Franz Kakfa, tradução de Torrieri Guimarães)

 

 

O cidadão brasileiro é como o camponês do livro de Kafka: não sabe que existem leis; não sabe, na maior parte das vezes, que tem direitos. Pior: quando sabe que tem o direito, mas não o faz valer. Não falo aqui do homem regular, aquele que concluiu o ensino médio. Falo da maior parte da população, daqueles que mesmo sabendo escrever, não têm condicções intelectuais de interpretar um texto.

 

Para esses, os párias, os miseráveis, os flagelados, não existe lei. Não existe ordem jurídica justa, não existe todo o artigo 5°, e seus 78 incisos - aqueles que contemplam os direitos e deveres individuais e coletivos - da Constituição. Que dizer dos direitos sociais, assegurados pelos arts. 7° ao 11? Estes é que não existem mesmo... Acesso ao Judiciário? Nem pensar!

 

Condenados a uma existência sem saúde e educação, para se dizer o mínimo, jamais adentrarão as portas que levam à Lei.

 

Jamais saberão que a Lei é linda, é valiosa, é sábia! Jamais saberão que a Lei foi feita para eles...

 

"São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados..." (art. 6° da Constituição da República)

 

Nem vou escrever sobre de quem é a culpa... tirem suas próprias conclusões!

 

"Sempre haverá mais ignorantes que sabedores, enquanto a ignorância for gratuita e a ciência dispendiosa"

Marquês de Marica

 

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