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CADA DIA QUE PASSA AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS SENDO DESRESPEITADOS.


Autoria:

Sergio Furquim


Advogado. Especialização: Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. Presidiu a Subseção OAB/CAMANDUCAIA-MG no período de 2002 a 2012. Recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Camanducaia -2008/2012. Desenvolveu um trabalho " OAB CIDADÃ ( Video YOTUBE -Parte 1 e 2 ) Autor dos Livros: Mensagens Positivas e Artigos de Refletem a Realidade Brasileira.

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Resumo:

A corregedoria tem que acompanhar os andamentos processuais das comarcas. Cobrar dos juízes os andamento que ultrapassaram trinta dias sem andamento ascender à luz vermelha.

Texto enviado ao JurisWay em 22/08/2017.



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CADA DIA QUE PASSA AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS  SENDO DESRESPEITADOS.

 

A Constituição Federal no art. 133 preceitua: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O advogado não age em nome próprio, ele, na busca da verdade e da justiça, constrói a cidadania defendendo os direitos e interesses do cidadão.

Sabemos que a jurisdição, regra geral, é inerte, por isso, tem que ser provocada e, o advogado é quem possui a capacidade postulatória para dar o impulso inicial ao processo, sem ele, não há ação e, consequentemente, não há decisão judicial.

O Estatuto da OAB, Lei Federal nº 8.906/94 em seu art. 6º dispõe: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo-se todos consideração e respeito recíprocos. Apesar disso, magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e serventuários da justiça, desrespeitam as prerrogativas do advogado de várias formas, como: Juiz que não atende o advogado, que não permite consulta dos autos, que desrespeita o advogado em audiência, que determina busca e apreensão em arquivos sigilosos do advogado a fim de obter documentos de clientes, etc.

Na maioria dos casos, o desrespeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, provém de membros da magistratura, são atos cometidos por abuso de poder. O juiz não percebe que ao violar as prerrogativas do advogado, está também violando os direitos de seu constituinte e impedindo a realização da justiça. É importante ressaltar que não é tarefa do juiz punir o advogado pelos excessos cometidos no exercício da profissão, isso é tarefa dos órgãos disciplinares da OAB.

O magistrado é SEMPRE OBRIGADO a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na LOMAN e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa.

Não basta o Magistrado apenas receber o advogado em seu gabinete  e sequer olhar para o advogado e dizer   faça o protocolo e voltem os autos conclusos . Sequer ouve os argumentos do advogado, mesmo sabendo que o pedido exposto e urgente. Recebeu o advogado por ser obrigatório, mas nada de despacho do pedido urgente.

Quando o advogado vai reclamar que o processo esta para despacho  meses, anos alguns Juízes além de não dar o andamento no feito ainda passa perseguir o advogado. Isto ocorre na Comarca de interior, principalmente onde e provida de apenas vara única.

Se o advogado comunica a corregedoria de Justiça a respeito dos processos que estão a anos parado, a corregedoria comunica o Juiz sobre os processos parados. O Juiz acaba despachando este processo, feito isto a corregedoria arquiva o procedimento alegando que foi feito os despachos e o pedido perdeu o objeto. Só após o despacho do juiz o processo volta a ficar inerte novamente aguardando decisão por mais meses e anos.  Isto e um corporativismo por parte da corregedoria.

Não é possível para que o processo venha ter um andamento sem que  parte tenha que comunicar a corregedoria para solicitar do juiz o andamento do processo. Isto é um absurdo em nossa Justiça.

Quando e solicitado do TJMG para que seja feita uma designação de um juiz cooperador para colocar a casa em ordem, o TJMG nega atender sob alegação de falta de recursos e de juízes.

 

A corregedoria deveria fazer reuniões com as subseções OAB/MG, reuniões por regiões, onde os Presidentes de subseções explanariam os problemas que estão vivenciando com juízes, servidores e certamente estarão levando sugestões para melhorar os serviços junto à comarca, estreitando os laços entre juízes, advogados e servidores.

Não é possível a corregedoria estar blindando juízes que descumpre a lei . Processos dormindo na prateleira por meses e anos, principalmente os processos prioritários onde tem autor que esta com a idade avançada e adoentado e seus pedidos engavetados. Isto não é certo, mas quando a corregedoria vai apurar alega acumulo de serviço, isto não verdade.

Não adianta fazer 10 ou mais audiências por dia se não há sentença final.

A corregedoria tem que acompanhar os andamentos processuais das comarcas. Cobrar dos juízes os andamento que  ultrapassaram  trinta dias sem andamento ascender à luz vermelha.

Mas isto não acontece porque e feita à reclamação na corregedoria sobre o processo parado   mais de meses e ano a corregedoria apenas pede para o juiz dar andamento. Este juiz não tem sequer uma advertência sendo que após o despacho a corregedoria diz que perdeu o objeto por ter sido feito o despacho.  Isto chama cooperativismo entre magistrado e corregedoria.

            Já passou da hora de mudar isto.

Com a palavra a corregedoria de Justiça.

                        Sérgio Furquim

 

 

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