JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Injustiça social: bolsa moradia


Autoria:

Sergio Furquim


Advogado. Especialização: Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. Presidiu a Subseção OAB/CAMANDUCAIA-MG no período de 2002 a 2012. Recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Camanducaia -2008/2012. Desenvolveu um trabalho " OAB CIDADÃ ( Video YOTUBE -Parte 1 e 2 ) Autor dos Livros: Mensagens Positivas e Artigos de Refletem a Realidade Brasileira.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEDERÁ ALTERAR SUBSTANCIALMENTE A NOSSA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEI N. 11.448/2007. CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA NOVA VISÃO PÓS-POSITIVISTA - NEOCONSTITUCIONALISMO.

Marco Regulatório da Internet X Liberdade de Expressão

Regime de Partilha e exploração de jazidas perante artigo 176 da Constituição, e sua inconstitucionalidade.

DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Legislação dos Entes Federativos

Repercussão Geral Jurídica no Recurso Extraordinário

O Nascituro como Sujeito de Direitos

Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode usar interceptação de comunicação telefônica como prova em processo administrativo

OS FUNDAMENTOS HERMENÊUTICOS DA CRÍTICA LEGÍTIMA: Uma abordagem interdisciplinar da liberdade constitucional de expressão.

Mais artigos da área...

Resumo:

Com estes vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual.

Texto enviado ao JurisWay em 17/02/2015.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

A Ordem dos advogados é uma instituição singular. Seus compromissos não se esgotam no âmbito da classe profissional que representa, nem se limitam ao atendimento das demandas da corporação. Essa sintonia permanente com os anseios da sociedade tem colocado nossa instituição na vanguarda das lutas por expansão de direitos e em defesa da liberdade no Brasil.

A Ordem se fez presente na luta pela redemocratização, lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas, impeachment do Presidente Collor. “Defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A OAB está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade.

Não pretende tutelá-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar suas demandas e lutar por elas. A OAB precisa estar presente, em defesa do fundamento básico da independência e harmonia dos poderes.

É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do estado de Direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para o risco da omissão e indiferença.

A sociedade deve mobilizar com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e deputados : o aumento deveria estender ao salário mínimo, visto que a Constituição Federal em seu artigo 5º diz: Todos são iguais perante a Lei. Principio da Igualdade:

A Constituição Federal de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.

Os benefícios dos Deputados e senadores e assessores parlamentares. Subsídio mensal R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba Indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação Auxílio-moradia R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília. Passagens aéreas Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito.

O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre. Gráfica Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Com estes vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 724 ,00 enquanto os Deputados e Senadores recebem mais de 37 salários mínimos , achando pouco querem receber acima de 30.000,00. A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Sergio Furquim) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados