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O TURISMO NA ECONOMIA


Autoria:

Giselle Dória Da Cunha Ferreira


Graduando em Direito pela PUC MINAS.

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Texto enviado ao JurisWay em 26/10/2016.

Última edição/atualização em 29/10/2016.



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O TURISMO NA ECONOMIA

 

 

 

Giselle Dória da Cunha Ferreira

 

 

 

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o turismo em conformidade com a Constituição Federal de 1988; apresentar a relevância do Turismo e os seus impactos na economia mundial: com a chegada dos turistas ao país, haverá um aumento do consumo e da produção de bens e serviços. Em conseguinte, uma maior necessidade de um aumento da mão de obra, muitas pessoas serão empregadas e, diante disso, ocorrerá uma distribuição de renda inter-regional e a produção de um efeito multiplicador, contribuindo, portanto, para um melhor equilíbrio regional, intersetorial e interpessoal.

 

Palavras-chaves: Turismo e a Constituição Federal de 1988; cenário econômico; impactos da atividade; geração de empregos; distribuição de renda; efeito multiplicador.

 

 

 

Abstract: This article aims to analyze tourism in accordance with the Federal Constitution of 1988; present the importance of tourism and its impact on the world economy: with the arrival of tourists to the country, there will be an increase in consumption and production of goods and services. In consequence, a greater need for increased manpower, many people will be employed and, before that, there will be an inter-regional income distribution and the production of a multiplier effect, thus contributing to a better regional balance, intersectoral and interpersonal

 

Keywords: Tourism and the Federal Constitution of 1988; economic environment; activity impacts; job creation; income distribution; multiplier effect.

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO:

 

 

 

 

 

 INTRODUÇÃO

 

  1. O TURISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  2. O TURISMO E OS SEUS IMPACTOS NO CENÁRIO ECONÔMICO:

    2.1- O TURISMO COMO GERADOR DE EMPREGO

    2.2- O TURISMO COMO DISTRIBUIDOR DE RENDA

    2.3- O TURISMO COMO EFEITO MULTIPLICADOR

  3. CONCLUSÃO

  4. REFERÊNCIS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

O turismo, tal como o conhecemos hoje, surgiu no século XIX,  após a Revolução Industrial, o que possibilitou os deslocamentos que, naquela época, tinham como objetivo único o ócio, as motivaçõe religiosas, culturais ou sociais e, também, para a realização da atividade comercial, para os movimentos migratórios, ou nas conquistas e nas guerras. Leva-se em consideração que, na Grécia Antiga, já havia o reconhecimento de uma significante atividade turística com as Olimpíadas (ou Jogos Olímpicos), já que milhares de pessoas se deslocavam para assistir ao evento, de quatro em quatro anos.

 

O inglês Thomas Cook teria sido considerado o pioneiro no turismo enquanto atividade comercial. Em 1841, ele realizou a primeira viagem organizada da história, um antecedente daquilo que hoje é um pacote turístico. Dez anos depois, ele fundou a primeira agência de viagens do mundo: a Thomas Cook and Son.

 

Ao longo dos anos, o turismo vem tomando proporções cada vez maiores no contexto econômico globalizado,  interrelacionando-se com diversos segmentos – áreas - setores que viabilizam o desenvolvimento da indústria do turismo.

 

Diante de um cenário de desenvolvimento e reconhecimento mundiais do setor, o Turismo foi subdividindo-se naturalmente e de acordo com as preferências e condições da demanda. Desta forma, o surgimento de grupos de pessoas agrupado por um operador turístico e com pacotes estabelecidos, passou a ser definido como o turismo de massa. E já aqueles viajantes que decidem por conta própria suas viagens, as suas atividades locais e itinerários sem intervenção de operadores, são, hoje, definidos como o turismo individual.  

 

 Geralmente, a atividade turística é realizada com fins de lazer, embora existam outras modalidades e fins que movimentam o setor turístico, como:

 

  • o turismo por razões de negócios (mais conhecido como viagens de negócios);

  • o turismo cultural, que se realiza quando há o deslocamento de pessoas para o conhecimento e vivência de um conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e a identidade de uma determinada população envolvendo a contemplação de bens materiais e imateriais que se tornaram atrações turísticas, como as festas típicas regionais, os eventos gastronômico, dentre outros.

  • O turismo de consumo, que movimenta os setores de venda, restaurantes, hospedagens, excursões, transporte, alimentação, e promove o desenvolvimento local. Têm-se como objetivo principal adquirir produtos variáveis para uso próprio ou para revenda.

  • O turismo de formação, por sua vez,  relaciona-se com o objetivo de adquirir conhecimento. O intuito exclusivo é o de estudo;

  • O turismo gastronômico que vem conquistando um espaço cada vez no cenário econômico regional, gerando renda local. Tudo para desfrutar da comida tradicional de um determinado local.

  • O turismo ecológico, que é baseado no contato não invasivo com a natureza;

  • O turismo de aventura, com objetivo de praticar desportos de risco/de aventura, de carácter recreativo;

  • O turismo religioso, que se relaciona com acontecimentos de carácter religioso;

  • O turismo rural, sendo uma modalidade do turismo realizada no âmbito / meio rural, onde o turista tem contato com as atividades realizadas em sítios, chácaras  e fazendas, onde são realizadas atividades rotineiras do campo, como o contato com os animais, atividades equestres, a pesca, a alimentação típica, etc;

  • O turismo ecológico ou ecoturismo: é um segmento em que se pratica o turismo de lazer, o esportivo ou educacional em áreas naturais onde se estimula a preservação da natureza. São aquelas atividades como as trilhas, os banhos de cachoeira, as escaladas em pontos turísticos, o mergulho para observação da vida marinha, etc;

  • Por fim, temos o turismo espacial (negócio recente que organiza viagens para o espaço).

 

Portanto, atualmente, o turismo é uma das principais indústrias a nível global.  Assim, no entanto, dá-se o nome de turismo ao conjunto de atividades realizadas pelos turistas durante as suas viagens e estadias em lugares diversos daqueles do seu entorno habitual por um período de tempo consecutivo inferior a um ano. São as atividades que envolvem o deslocamento de pessoas de um lugar para outro, seja ele doméstico ou internacional.   

 

  E são considerados turistas aqueles que saem de seu país ou região para uma viagem de visita a outro país, estado ou região por um período também não superior a doze meses,  sem que a intenção principal seja desenvolver uma atividade remunerada.

 

1) O TURISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

 

O turismo consta expressamente na Constituição Federal e sua inserção no capítulo da Ordem Econômica está relacionada ao reconhecimento de que o turismo constitui “indústria” cada vez de maior importância num cenário globalizado.

 

O Turismo é fator de fonte de renda para os locais e a sua promoção e incentivo podem assumir as mais variadas formas. Pela Constituição Econômica, o protagonista desta atividade é o turista / particular. Mas o papel do poder público não se torna menos importante do que áquele. As questões  ligadas á infra-estrutura (aeroportos, hospedagem, estradas, comércio, etc), que são imprescindíveis para o fomento do turismo, são conduzidas pelo Estado, quase que invariavelmente. Quer dizer, a grande tarefa que cabe ao Poder Público é na realização de elementos que viabilizem o turismo.

 

Desta forma, o turismo está previsto constitucionalmente no artigo 180 -  Promoção e incentivo ao Turismo - , assim dispondo:

 

Art.180, CF: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”.

 

A Constituição Federal define o patrimônio turístico como sendo monumentos artísticos, arqueológicos e pré - históricos, bem como, as paisagens notáveis, os lugares de particular beleza, as reservas e estações ecológicas, as localidades e os acidentes naturais adequados ao repouso e á prática de atividades recreativas, desportivas e de lazer, enfim, são todos os bens culturais e ambientais em geral que exercem particular atração turística. Tudo isto, informado pelo interesse de atrair pessoas, é que retrata o que se denomina de patrimônio turístico.

 

A CF não caracteriza o patrimônio turístico, necessariamente, como de titularidade dominical pública, pois, conforme mencionado, os bens particulares privados também podem compor o patrimônio turístico.

 

No seu artigo 24, VII, a CF estabelece a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislarem concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio turístico.

 

Por fim, dispõe sobre a lei da ACP (Ação Civil Pública) que pode ser manejada para a proteção do patrimônio turístico (art. 1°, IV) e prevê, no seu artigo 24, VIII, a responsabilidade por danos a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou seja, o Poder Público tem o dever de protegê-los e conservá-los, fiscalizando o seu aproveitamento pelos particulares e impondo sanções reparatórias em caso de descumprimento da legislação aplicável.

 

2) O TURISMO E OS SEUS IMPACTOS NO CENÁRIO ECONÔMICO:

 

Diante desse contexto de globalização do setor, o turismo passa a ter uma grande importância na economia mundial, pois, com a chegada de turistas há um aumento no consumo, na produção de bens e serviços e, principalmente, a necessidade de criação de novos empregos para atender a demanda.

 

Diante disso, o objeto de estudo da economia, no caso do turismo, é, portanto, a reprodução específica do valor turístico. Tem que se achar o valor enquanto sua forma no fenômeno social do turismo, buscar compreender os processos que geram o emprego a partir da movimentação turística e a divisão destes e dos que se manifestam no mercado. Toda essa interatividade setorial, dá unidade / credibilidade através do processo que investiga a valorização do valor nesta forma diferenciada: o turismo.

 

Todavia, o valor turístico pode se manifestar no mundo econômico sob diversos ápices, entre eles, através do dinheiro, do trabalho, das mercadorias, das propriedades, das informações. Mas a essência do valor turístico só se revela quando se investiga sua lógica de origem e de reprodução, porque as formas aparentes do valor turístico podem ser apresentadas através do clima, das belezas naturais, dos eventos, dos parques temáticos, dos negócios, entre tantos outros. E dessa forma, deve ser processado o valor dos atrativos turísticos.

 

Entretanto, faz-se necessário a construção de um escopo teórico que auxilie na busca da compreensão do fenômeno turístico. Esse escopo (estudo), deve basear-se em processos decorrentes de agregar valor ao produto; o de transformar e inovar o produto para um atendimento mais qualificado e satisfativo; o de  chancelar, ou seja, dar veracidade e mais credibilidade ao produto, bem como o de dar um valor ainda maior ao patrimônio turístico. Esses processos não devem ser entendidos como etapas, e sim como uma totalidade de múltiplas interações.

 

O processo de agregação de valor pode constituir-se através de uma elaboração permanente, que deve ser realizada pelo trabalho humano, através de um somatório de elementos que se interagem ao gerar valor.

 

Os elementos in natura (recursos naturais) e os objetos da ação social do ser humano (aeroportos, igrejas, museus, parques temáticos, meios de hospedagem, história, etc.) passam a agregar valor desde que elaborados com a finalidade de atrair e servir ao Turismo. O planejamento, a produção e a distribuição, por fim, buscam agregar valor em termos quantitativos e qualitativos de forma crescente, duradoura e sustentável.

 

Assim, os elementos compreendidos no Turismo como fenômeno econômico podem ser considerados  como o ato de viajar e consumir das pessoas, temporariamente, bens e serviços turísticos em outras localidades; assim como, as pessoas que habitam a localidade receptora com sua cultura, hábitos e costumes, suas formas e suas características sociais internas e seu relacionamento com os visitantes e os benefícios econômicos obtidos; também, o das operadoras e agências que cumprem a função de canais de divulgação e de intermediação entre a oferta e a demanda; bem como, os recursos monetários que financiam os gastos turísticos e que surgem da renda familiar, de empresas ou das instituições.  Enfim, são as localidades que são dotadas de fatores de atratividade, e as pessoas que planejam e elaboram o produto turístico e fazem parte da estrutura da oferta turística (empresas privadas e empresas e órgãos públicos). Manifestam-se, ainda, em outros diversos elementos sendo necessário investigar as formas como este valor se processa.

 

Ademais, a economia do turismo estuda a origem e a formação do valor turístico, bem como a sua transformação em renda, que é medida pela produção e pelo consumo, e a forma como essa renda se distribui na sociedade. Como se trata de uma atividade de serviços e que, a medida que vai se desenvolvendo, torna-se responsável pela satisfação de necessidades múltiplas de ordem intelectual, cultural, social, física, psicológica e profissional, mediante o desenvolvimento das sociedades modernas.

 

Com o surgimento da Organização Mundial de Turismo (OMT), vários países começaram a compreender a indústria do turismo como uma maneira de captação de divisas, passando a ter importância na economia de modo geral.

 

No Brasil, foram criados em 1966, dois órgãos para o incentivo e o desenvolvimento do turismo: a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), atualmente Instituto Brasileiro de Turismo, subordinado ao Ministério de Esporte e Turismo, e o Conselho Nacional de Turismo (CONTUR).

 

Entretanto, no que tange aos impactos da atividade, a literatura econômica sobre o turismo vem focalizando os seus estudos, com uma maior incidência, na esfera dos impactos positivos, sobretudo.

 

Acerca disso, são citados alguns impactos diretos e indiretos na economia mundial e que estão relacionados á: balança de pagamentos, ou seja, com a existência de um efeito comercial, pois são os gastos dos turistas que funcionam como uma exportação invisível na qual os consumidores e não as mercadorias se deslocam, além de um efeito de redistribuição de renda, porque o excedente de renda se transfere de um local para outro. Há, também, os efeitos globais, ou seja, a estratégia de desenvolvimento da economia da localidade como sua capacidade de financiar déficits, capacidade de dinamizar, de reduzir a dependência tecnológica via intercâmbio (congressos). Outra atuação impactante e direta está nos setores produtivos, com o aumento da produção e do emprego. Já no setor público, com os gastos e receitas tributárias.

 

No que se refere a estabilidade de preços, pode minimizar a inflação e especulação imobiliária, bem como na eqüidade do sistema, com a melhoria da distribuição de renda, integração social, transferência de impostos - o turista paga impostos que geram benefícios aos cidadãos. Os impactos do segmento turístico também produzem efeitos indiretos: formação profissional, intercâmbio social e cultural e promove o estímulo aos investimentos. Os gastos dos turistas mobilizam o setor e os serviços periféricos como o imobiliário e o comércio. Ocorre, por fim, um efeito difusor, na medida em que a renda gerada vai se propagar além das fronteiras dos municípios.

 

Para entender o turismo, é necessário que a ciência avance na construção de um escopo próprio; de um estudo teórico para a análise destas variáveis, como a intermediação dos instrumentos de medição: OMT (Organização Mundial de Turismo); Contas Satélites e a Matriz de Insumo-Produto. Mas, para tanto, não prescinde invalidar o uso de variáveis econômicas, tais como emprego, taxa de câmbio, renda, etc.  

 

Tratando-se dos instrumentos de medição, a OMT é um sistema de valoração que visa padronizar mundialmente as contas nacionais e centralizar nos itens de: o impacto no crescimento econômico doméstico das localidades que desenvolvem o turismo; custos/benefícios dos investimentos; o valor da produção turística e de seus componentes; a estimativa do valor agregado bruto (VAB) e das rendas turísticas; e, por fim, a formação bruta de capital fixo no setor e o saldo corrente das transações com o exterior.

 

O segundo é um sistema de alta especialização das contas nacionais para melhor captar os impactos do turismo através de um sistema de informações complexo.

 

 O terceiro e último, é o sistema de medição que visa computar o valor que o turismo gera de forma indireta e induzida e em suas sucessivas reproduções. Esse modelo expõe os fluxos internos entre os setores produtivos de uma economia e os relaciona a produção de cada um deles, o consumo intermediário e o consumo final. Todavia, o que são produto, insumo, consumo e outras variáveis que servem de base para estas medições, não contemplam a totalidade de elementos que compõem a riqueza gerada pelo turismo, excluindo, muitas vezes, as viagens a negócios, e incluindo, na maior parte das vezes, somente os componentes do trinômio "transporte-hospedagem-alimentação".  Este fator decorre da própria teoria do turismo, principalmente na esfera econômica, que ainda está em construção e, portanto, suscetível de lacunas.

 

2.1 - O TURISMO COMO GERADOR DE EMPREGO

 

Pelo fato do turismo não ser um setor econômico independente, se torna difícil a missão de determinar diretamente a contribuição do setor para a geração de emprego, a partir da oferta.  Por se referir a uma atividade de serviços que demanda muita mão-de-obra, pelo fato de pertencer ao setor terciário, isso faz com que essa indústria produza muitos e variados empregos diretos, induzidos e indiretos. Aqueles serviços que são prestados diretamente ao turista, sem intermédio de terceiros, ou seja, o turista negocia diretamente, são os serviços que geram empregos diretos.  A entrada de dinheiro mediante os investimentos diretos e o consumo produzem um impacto imediato dentro do setor. Exemplos: agência de viagem, restaurantes, estabelecimentos de alojamento, etc. Já aqueles serviços prestados e que resultam do desenvolvimento da atividade turística, ou seja, decorrem de um planejamento antecipado, são os que geram os empregos induzidos.  A renda gerada cria uma autonomia e se dinamiza de forma a aumentar o consumo, o investimento, a poupança, a tecnologia, a capacidade de importação. Exemplos: os fornecedores que abastecem os hotéis. E, por fim, aqueles serviços criados pelo turismo e que surgem a partir da renda obtida pelas atividades produtivas dos residentes locais, são os serviços que geram empregos indiretos, ou seja, o turista gasta e o dinheiro que ele gastou ao consumir será o salário de diversas áreas. As empresas uma vez estimuladas a comprar mais, passam a aumentar, também, as encomendas a seus fornecedores, os quais adquirem fatores de outros setores econômicos. Aumentam as vendas, o número de empresas, o emprego, a receita fiscal, etc.  É um ciclo de dependência e desenvolvimento entre diversos segmentos / setores e que é gerado a partir do trinômio: turista - receptores (comunidade local) - Infraestrutura necessária (gerando uma dependência governamental, indispensável para viabilizar a atividade, bem como, uma dependência do fornecimento/abastecimento contínuo das mercadorias, produtos, serviços, manutenção, pessoas. Exemplos: empresas de transporte, hotéis, comércio (bens e serviços)).

 

2.2 -  O TURISMO COMO DISTRIBUIDOR DE RENDA

 

O turismo, através da sua reprodução específica, contribui para um melhor equilíbrio nas regiões receptoras, com as transferências de renda de uma região para outra, bem como, propicia um maior equilíbrio intersetorial e interpessoal.  Há a participação intersetorial pela transferência de renda gerada pelo turismo ao setor primário, secundário e terciário. E há a interpessoal na contribuição pela característica distributiva, pois, de um lado, os maiores consumidores são os de renda mais elevada, e, por outro, as regiões receptoras são, em grande parte, regiões menos desenvolvidas, de nível inferior ou de renda média.

 

Portanto, no que se refere à transferência de renda inter-região, isto não garante que o efeito líquido do turismo seja positivo na região menos desenvolvida,.  O que deve ser analisado é se a receita gerada é compensada pelos gastos com bens e serviços requeridos pelo turismo, tanto em sua forma direta quanto a indireta.

 

 2.3 - O TURISMO COMO EFEITO MULTIPLICADOR

 

É o efeito provocado pelo gasto dos turistas, em bens e serviços consumidos na localidade visitada, aumentando a geração de novos empregos e da renda. Ele pode ser avaliado por meio do dinheiro gasto pelos turistas na região receptora e que deve ser reciclado por meio da economia local.

 

Segundo dados do IBGE em uma pesquisa encomendada pela EMBRATUR, foram identificados 52 setores produtivos diretamente relacionados com o turismo. Isso significa que o impacto inicial dos gastos funciona como um catalisador de demanda e de emprego.

 

Embora parte do que os turistas pagam em hotéis, restaurantes e lazer seja destinado, não sendo exclusivo, mas para os salários dos empregados, estes, por sua vez, pagam aluguéis, transporte, educação, compras, etc. Normalmente, esse valor agregado é bem maior que a soma inicialmente gasta pelos turistas. Na prática, portanto, não se trata de um efeito exclusivo do turismo, pois se apresenta também em outras áreas e setores.

 

Outro fator a salientar, trata-se do turismo enquanto um processo de produção social, com distinções dos demais campos da produção humana. O turismo é entendido como sendo uma relação de produção bem como uma relação social. Mesmo que estas relações se transformem em mercadorias no circuito de valorização do capital e, entretanto, constituídas da qualidade de serem úteis e serem valores de troca, tem que se buscar, portanto, um diferencial que as consubstanciem como valor reproduzível.

 

Apesar da grande revolução do setor do turismo, há a necessidade de se construir uma teoria que fuja dos estudos de casos das ciências aplicadas. E um meio viável para a construção desse escopo, de forma sustentável e que possa estimular o crescimento do mercado turístico, cumpre as seguintes funções: - a de inovar e que proporcione uma nova orientação para estudos futuros; - a de facilidade de comunicação, no sentido de ser universal e não específica a um país ou área do turismo; - a de ser pertinente e atrativa, para os investigadores especializados; - a de ter um enfoque dinâmico ao invés de um estático, podendo inserir as mutações como elemento intrínseco a realidade; - a de considerar variáveis extrínsecas e intrínsecas, sociais e individuais; - a de ter capacidade de aplicação, possibilitando se tornar empírica; - Por fim, a de explicar os motivos múltiplos das necessidades dos turistas, gerando uma capacidade de criar um modelo do padrão das necessidades, não um único.

 

3) CONCLUSÃO:

 

Nos últimos dez anos vem acontecendo uma verdadeira explosão na produção literário-acadêmica no campo da investigação do Turismo. Este fenômeno é conhecido como processo de cientifização do Turismo e está muito associado ao próprio desenvolvimento desta atividade econômica no mundo.

 

Muitos países têm hoje no Turismo não mais uma atividade complementar, e sim, sua principal fonte de renda, mais conhecido como a “ Turistização das economias”. As definições econômicas, acerca das atividades desenvolvidas pelo turismo, dispõem que estas são a soma das atividades / operações, principalmente de natureza econômica, que estão diretamente relacionadas com a entrada, permanência e deslocamento de estrangeiros para dentro e para fora de um país, cidade ou região.

 

O turismo tem sido examinado detidamente pelos economistas, por sua importância tanto na economia doméstica como na mundial. Esses estudos concentram-se na oferta, na demanda, na balança de pagamentos, no mercado de divisas, no emprego, gastos, desenvolvimento, multiplicadores e outros fatores econômicos. Este enfoque é imprescindível e útil já que proporciona um marco referencial para analisar o turismo e suas contribuições à economia e ao desenvolvimento econômico de um país.

 

Portanto, a Indústria do Turismo é, sem dúvida, uma atividade econômica que conduz ao desenvolvimento, porque há o intercâmbio social, cultural e a distribuição de renda decorrente de gastos pulverizados na economia pelos turistas acrescentados ao seu elevado multiplicador de renda, que são os elementos marcantes desta atividade.

 

 

 

 

 

 

 

4) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

 

 

 

  • BENI, M. C. Análise estrutural do turismo. 12. ed. São Paulo: Editora Senac, 2007. 

  • CASIMIRO FILHO, F. Contribuições do turismo à economia brasileira. Disponível em: http://hotelariabrasil.googlepages.com/008.pdf.  

  • DENCKER, A. de F. M. Métodos e técnicas de pesquisa em turismo. 6. ed. São Paulo: Futura, 2002. 

  • DIAS, R. Introdução ao turismo. São Paulo: Atlas, 2005.

  • RODRIGUES, Adyr Balastreri. Turismo Desenvolvimento Local. São Paulo. Editora Hucitec: 2002.

  • GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. 17. Ed. São Paulo. Editora Malheiros, 2015.

 

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