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Dotz - Moeda alternativa social ou virtual?


Autoria:

Mapêssa Tallita Manoel Amorim


Mapêssa Tallita Manoel Amorim, graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Resumo:

O presente artigo, busca avaliar a evolução da moeda no mundo, bem como a adaptação do Estado ao surgimento das moedas alternativas.

Texto enviado ao JurisWay em 24/10/2016.

Última edição/atualização em 29/10/2016.



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DOTZ - Moeda alternativa social ou virtual?



Carolina Abreu Abras1

Mapêssa Tallita Manoel Amorim2

Resumo

A moeda é uma expressão legal criada por lei, que visa intermediar a troca entre bens e serviços, tendo circulação livre e forçosa no país. Atualmente, a moeda é lastreada no padrão fiduciário. O papel moeda e a moeda metal receberam, na atualidade, grandes concorrentes, as denominadas moedas virtuais, de livre circulação e manipulada pelo indivíduo sem qualquer regulamentação. Elas são uma forma de moeda alternativa.O presente artigo, busca avaliar a evolução da moeda no mundo, bem como a adaptação do Estado ao surgimento das moedas alternativas, comparando o Dotz, moeda virtual brasileira de grande circulação e as moedas virtuais disseminadas em âmbito mundial. 

Palavras chave: Moeda, Moeda Alternativa, Moeda virtual, Dotz, Bitcoin, Regulamentação.



Abstract

Currency has meaning determined by law, which aims to intermediate the exchange between goods and services, consequently has an easy and forcible circulation in the Country. Nowadays, the currency is depending for its value on trust standard. The paper currency and metal currency, currently has a major rival, the so-called cryptocurrencies, easily manipulated and transported, without any regulation. It is a type of alternative currency. The objective of this study is to examined the development of currency in the World, as to verify the adaptation of the Government to the alternative currencies, by comparing Dotz, Brazilian cryptocurrencies, with others currencies like it.

Keywords: Currency, Alternative currencies, Cryptocurrencies, Dotz, Bitcoin, Legislation.

INDICE: 1. Introdução; 2. As moedas alternativas do Brasil; 3. Dotz é uma moeda alternativa?; 4. Conclusão 5. Bibliografia.



1- INTRODUÇÃO 

Em nosso dia a dia não paramos para pensar, mas a história da moeda é tão antiga quanto à história de nossa sociedade. Para chegar à moeda que hoje conhecemos foi um longo processo de evolução, afinal ela não foi genialmente inventada, mas surgiu da necessidade do homem, acompanhando e refletindo, claramente, a realidade vivenciada em cada época. Sobre a importância da moeda, ensina Fabiano Del Masso (2013, p. 291) que:

"A utilização da moeda como recurso financeiro deve-se à sua possibilidade de troca por qualquer outro bem do qual se tenha necessidade. Portanto, a transferência dos recursos em moeda representa o principal mercado hoje existente, sendo responsável por uma série de consequências que podem determinar o crescimento econômico, pois os recursos financeiros é que o nutrirão.”

A moeda surgiu com a troca de mercadorias, prática esta conhecida como escambo, onde as pessoas trocavam o bem que tinha em excesso, por aquele do qual precisava. Contudo, certos bens, por sua utilidade, necessidade e praticidade eram mais procurados e aceitos do que outros. Surgiam, assim, as moedas-mercadorias, um dinheiro de circulação mais fácil. Foi a primeira vez que se atribuiu valores à moedas, pagava-se mais ou menos moedas-mercadoria de acordo com o bem desejado. São exemplos dessas moedas pelo mundo: gados, marfins, pedras raras, sal, peixes, entre outros. Entretanto, outro problema surgia, elas não são moedas duráveis, impedindo, assim, a acumulação riquezas.

As primeiras moedas de metal surgiram na China. Esta modalidade da moeda  apresentava diversas vantagens como a durabilidade, a facilidade de transporte, a possibilidade de divisão e a agilidade nas transações, superando os problemas relacionados à moeda-mercadoria.  Entretanto, como a produção das moedas de metal exigia uma mão de obra mais especifica (domínio das técnicas e conhecimento dos locais onde encontrar o metal), a sua fabricação não estava ao alcance de todos, consequentemente temos o inicio do controle do Governo sob as moedas.

Naquela época, os comerciantes viajavam carregando seus sacos de moedas para comprar ou vender mercadorias, porém, as moedas não eram pequenas e leves como as que conhecemos hoje em dia e carregá-las em uma viagem era cansativo, trabalhoso e arriscado, uma vez que, as estradas estavam cheias de ladrões. Assim, em razão das dificuldades no transporte da moeda de metal, os comerciantes, buscando uma solução, criaram o dinheiro em papel, que era baseado na promessa de pagamento de uma pessoa. 

Os Médices, família italiana da cidade de Florença, tiveram um importante papel na criação dessa modalidade de moeda, pois criaram um dos primeiros bancos do mundo, que funcionava da seguinte forma: os comerciantes depositavam suas moedas no banco, pois ali estariam seguras e, em troca recebiam um "pedaço de papel” que comprovava que as moedas estavam no banco, ou seja, era dado um recibo. Naquela época os bancos eram representados pela pessoa dos ourives. 

Ocorre que, os comerciantes passaram a utilizar os recibos como objeto de valor para realização das transações de compra e venda, deixando as moedas guardadas e realizando suas transações apenas com este "pedaço de papel". Dessa forma, a moeda de metal foi perdendo valor e o dinheiro de papel, que conhecemos como “cédulas", ganharam espaço e validade na sociedade.

Atualmente, é comum que as pessoas não portem consigo dinheiro em espécie, apenas cartão de crédito. Cada vez mais, as moedas de metal e as cédulas estão sendo substituídas por cartões de plástico. O Cartão de Crédito surgiu nos Estados Unidos, como uma espécie, do que conhecemos hoje em dia, de cartão fidelidade, onde postos de gasolina, hotéis e empresas ofereciam, para seus clientes mais fiéis, um cartão para que pudessem usufruir de seus serviços sem usar dinheiro. Importante destacar que a forte adesão aos cartões de crédito nos dias de hoje é reflexo da evolução da sociedade, que é cada dia mais digital e essa “moeda” permite compras em lojas virtuais através da internet.

Resta claro que a moeda acompanhou a evolução do homem e de suas necessidades, sendo, hoje em dia, um fator comum em todas as sociedades, sejam capitalistas, comunistas, pobres e subdesenvolvidas ou as grandes potências mundiais. Porém, é essa mesma moeda que serve como o grande mecanismo de poder, controle e repressão dos governos, além de ser, em partes, responsável pelo endividamento crescente da sociedade contemporânea. Neste ínterim, seja para escapar desses aspectos negativos, seja para buscar independência política ou financeira, as pessoas têm procurado moedas alternativas.



2- AS MOEDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL 

São muitas as criticas feitas aos bancos, no sentido de serem grandes parasitas da sociedade, instituições milionárias que vivem as custa dos cidadãos, visando apenas o lucro, sugando o dinheiro do mundo e colocando nas mãos de poucos, exercendo uma atividade sem risco, por contar com a ajuda do Governo.  Para além dessas críticas, que não são objeto precípuo do presente estudo, é importante ressaltar que os bancos, assim como o Estado são responsáveis pela emissão de moeda, bem como pelo controle do dinheiro em circulação, tendo relevante importância na economia do mundial.

Inegável é que as moedas alternativas surgem como uma esperança daqueles que buscam fugir dos domínios das grandes instituições bancárias, ou que tentam escapar das incertezas ou de falências temporárias do próprio sistema financeiro, ou daqueles que buscam atender as reais necessidades dos indivíduos e do meio em que vive, ou mesmo por questões políticas.

No ano de 2014 existiam 104 bancos com moedas próprias no Brasili. Porém, as moedas alternativas no Brasil constituem, em sua maioria, de moedas sociais, ou seja, elas se enquadram na opção das moedas alternativas que surgem em busca de atender as necessidades reais dos indivíduos.

Conforme explica o Banco Central as moedas sociais são vistas como “potencial para enfrentar algumas deficiências estruturais dos sistemas monetários” e como meios “de promover a redução das desigualdades sociais por meio da geração de trabalho e riqueza em pequenas comunidades", ou seja, as moedas sociais visam à justiça social e o bem-estar.

Portanto, não são vistas, como meio exploração comercial do dinheiro, mas sim moedas complementares à moeda oficial, sendo utilizadas, muitas vezes, como instrumentos de políticas públicas para amenizar os efeitos da escassez de dinheiro em poder do público. Logo, são moedas que não apresentam ameaça ao Estado, mais que isso são reconhecidas por ele, recebendo apoio da Secretaria Nacional de Economia Solidáriaii, do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Diferentemente das moedas solidárias, algumas moedas alternativas como a Bitcoin, são mal vistas pelos Governosiii, afinal se assemelham a moeda controlada pelo Estado, porém, é inteiramente digital e controlada apenas por você. Com a bitcoin você faz compras normalmente, mas ao invés de pagar com o dinheiro em papel, você transfere o controle sobre aquela bitcoin para outra pessoa, de forma rápida, independente do lugar que você esteja. Ademais, como a moeda não necessita de bancos ou intermediários, os pagamentos realizados com Bitcoin são processados com taxas extremamente reduzidas.

Diante de todo o exposto, faz se mister refletirmos: a moeda Dotz se aproxima mais das Bitcoins ou das moedas sociais?

3- DOTZ É UMA MOEDA ALTERNATIVA?

Moeda é uma expressão legal, fixada por Lei, sendo fixada pela autoridade monetária do país baseada em políticas econômicas do Banco Central, tendo custo legal forçoso e transação operacional intramonetária. A moeda tem a função precípua de intermediar a trocas entre bens e serviços, por exemplo, na prisão, cigarros servem como moeda. Não restando duvidas de que o Dotz é uma moeda, como seu próprio marketing diz: “quer trocar Dotz?”, ou até mesmo seu famoso slogan “Dotz sua segunda moeda”. A dúvida é, porque mesmo Dotz sendo claramente uma moeda, não causou nenhum desconforto ao governo como outras moedas alternativas?

O primeiro ponto a se pensar, será que Dotz não possui um determinado “valor” como outras moedas alternativas? Sabemos que, por definição, valor é um conceito inteiramente subjetivo, pois o valor está relacionado à crença de cada pessoa de que aquele bem tem um valor, sendo que cada pessoa pode atribuir a um mesmo bem, um valor diferente. Assim, podemos induzir, que o valor que a nossa sociedade atribuiu ao Dotz não é algo, que a princípio, ameaça os governos e os bancos.

O Dotz é um programa de benefícios, que consiste no acúmulo de pontos, em razão da compra de bens em estabelecimentos participantes do programa de fidelização. Cada estabelecimento fixa uma proporção ao Dotz, por exemplo, cada dois reais em compra vale um Dotz. O usuário do programa de fidelização será cadastrado através do CPF e poderá avaliar o saldo de Dotz, bem como verificar os produtos passíveis de troca.

Ocorre que, o Dotz diferente da moeda comum tem um prazo de validade, ou seja, o usuário acumula pontos, mas deve se atentar para os prazos de validade para realizar a troca, sendo um primeiro ponto negativo desta moeda, pois o prazo de validade é imposto pelo sistema.

Porém, é incontestável que o Dotz está crescendo. Conforme reportagem na revista Isto é Dinheiro, de acordo com Roberto Chade, presidente da empresa, a moeda alcançou 20 milhões de clientes no final de setembro de 2016, crescendo uma média de 200 mil clientes por mês.

Cumpre ressaltar, que o Dotz é considerado uma moeda virtual, pois deriva de um programa de fidelidade e não está referenciado no Real, segundo Anselmo Pereira Araújo Neto, consultor de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central.

Na atualidade muitas questões são levantadas acerca da validade e segurança das moedas virtuais, pois não recebem nenhum tipo de regulamentação pelo Estado, e apesar da aparente segurança podem ser utilizadas para a prática de crimes financeiros, podendo influenciar na estabilidade dos preços e colocar em risco o direito dos consumidores.

Por essa razão, foi apresentado o Projeto de Lei 2303/2015, de iniciativa do deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro, disciplinando que as moedas virtuais (inclusive o Dotz), bem como os programas de milhagem poderão ser disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

Não é possível prever qual a moeda será adotada pelo mercado no futuro, pois essa decisão é dependente do valor atribuído pelas pessoas a moeda, conceito de caráter subjetivo como já elucidado. Assim, é impossível saber se as pessoas continuarão atribuindo valor ao dólar americano, ao euro, ao real, a bitcoin, ou ao Dotz.

 

4- CONCLUSÃO

As moedas virtuais são uma realidade cada vez mais presente na vida das pessoas, independente da classe social que ocupam, sendo o Dotz um grande exemplo, pois é adquirida nas grandes redes de atacado e varejo, que comercializam, desde de gêneros alimentícios até medicamentos.

Conforme narrado, conclui-se claramente, que Dotz é uma moeda virtual, assim como a Bitcoin. Portanto, ambas precisam de uma regulamentação, até mesmo para garantir os direitos dos usuários, bem como os deveres dos estabelecimentos adotantes deste programa de fidelização. Contudo, merece especial atenção os métodos de fiscalização, pois uma moeda alternativa merece uma fiscalização e uma regulamentação diferenciada.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Documentário bitcoin

MASSO, Fabiano Del. Direito Econômico Esquematizado. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BRASIL. Crédito ou débito. O que é DOTZ?. Disponível em: < https://www.creditooudebito.com.br/ >. Acessado em: 23 de outubro de 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Presidente do Coaf diz ser contra regulamentação de moedas virtuais. Disponível em: . Acessado em: 04 de outubro de 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2303/2015. Disponível em: . Acessado em : 23 de outubro de 2016.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Museu de Valores do Banco Central. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/htms/origevol.asp>. Acessado em: 10 de agosto de 2016.

BRASIL. Folha de São Paulo. Uma segunda moeda agira pode?. Disponível em: <http://empreendedorsocial.blogfolha.uol.com.br/2012/07/11/uma-segunda-moeda-agora-pode/>. Acessado em: 10 de agosto de 2016.

BRASIL. Bancos de Cabo Verde. Caderno BVC - Série Educação Financeira. Disponível em: . Acessado em: 10 de agosto de 2016.

BRASIL. MAPA. Desparasitar a economia: as moedas alternativas. Disponível em:       < http://www.jornalmapa.pt/2014/03/19/desparasitar-a-economia-as-moedas-alternativas/>. Acessado em: Acessado em: 10 de agosto de 2016.

BRASIL. Academia do Liberalismo Econômico. A verdade sobre a bitcoin e moedas alternativas. Disponível em: <http://liberalismoeconomico.org/a-verdade-sobre-bitcoin-e-moedas-alternativas/>. Acessado em: 17 de outubro de 2016.

G1. Econômia. Número de moedas 'alternativas' dobra no país em 5 anos Dísponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/04/numero-de-moedas-alternativas-dobra-no-pais-em-5-anos.html. Acessado em 17 de outubro

 

 

 

1 Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2 Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

i G1. Econômia. Número de moedas 'alternativas' dobra no país em 5 anos Dísponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/04/numero-de-moedas-alternativas-dobra-no-pais-em-5-anos.html. Acessado em 17 de outubro

ii “Diversos órgãos governamentais atuam no fomento à Economia Solidária, nos três níveis: federal, estadual e municipal. No nível federal, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) é o órgão incumbido de viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária”. http://trabalho.gov.br/trabalhador-economia-solidaria/quem-sao-os-participantes

 

iii “Diversos órgãos governamentais atuam no fomento à Economia Solidária, nos três níveis: federal, estadual e municipal. No nível federal, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) é o órgão incumbido de viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária”. http://trabalho.gov.br/trabalhador-economia-solidaria/quem-sao-os-participantes

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