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Introdução à Evolução Histórica do Instituto do Sufrágio


Autoria:

Renan Apolônio De Sá Silva


Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Advogado. Articulista no site JurisWay. Editor do blog "Repositório Constitucional" desde 2017, e do blog "Estudos sobre os Santos dos Últimos Dias" desde 2018.

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Texto enviado ao JurisWay em 07/04/2016.

Última edição/atualização em 06/05/2016.



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Os ideais que emergiram nas Revoluções Liberais do século XVIII – sobretudo na Americana e na Francesa – inauguraram nova era na compreensão a respeito dos direitos políticos. Ainda que desde a antiguidade sempre se nutriu o conhecimento acerca desse tema, somente com os postulados Liberais receberam os direitos políticos maior consideração. Desenvolveram-se os conceitos de soberanos nacional e popular, de representação, sufrágio, e de direitos fundamentais, positivados, principalmente, nas normas jurídicas tidas como superiores hierarquicamente – as Constituições liberais.

O postulado principiológico que presidiu, então, a superação do Estado Absolutista pelo Estado Liberal foi o de que a soberania nacional residia na soberania popular, manifestada por meio de representantes eleitos pelos cidadãos políticos em sufrágio. Essa noção, contudo, se mostrou insuficiente para satisfazes tanto à necessidade de definir os direitos políticos quanto à necessidade de conferir a esses direitos maior efetividade, uma vez que se fundamentava unicamente no sufrágio eletivo como fator legitimador da todo o sistema político constitucional.

Ao longo do século XIX, e no início do século XX, o Estado Liberal foi perdendo sua força ideológica, sendo por fim superado pelo Estado Social. Nesse novo modelo democrático do Estado Constitucional, os direitos políticos foram consideravelmente ampliados, não limitando-se apenas ao sufrágio eletivo. Foram incluídos novos mecanismos ou instrumentos de manifestação da soberania popular, como o sufrágio consultivo (p. ex. plebiscito e referendo); a possibilidade de os cidadãos criarem propostas de inovação legislativa (iniciativa popular); a possibilidade de os cidadãos apresentarem denúncias de atos administrativos ou normativos lesivos a certos princípios da democracia constitucional (p. ex. ação popular), etc.

Desta forma, o sufrágio eletivo e seus sistemas representativos perderam a condição de único fator legitimador do Estado Democrático. No entanto, esse processo histórico não significou uma desvalorização do sufrágio representativo. Antes, porém, o que se verificou foi justamente um considerável avanço político e jurídico no instituto do sufrágio. De fato, esse instituto foi enriquecido com uma série de princípios jurídicos, fruto de intensas lutas políticas, que reforçaram seu caráter democrático. Dentre esses qualificativos atribuídos ao sufrágio se destacam o Universal, Direto, Secreto, Periódico e com Igual valor para todos.

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