Outros artigos do mesmo autor
Controle de ConstitucionalidadeDireito Constitucional
Obrigações no direito tributárioDireito Tributário
Fases da LicitaçãoDireito Administrativo
Sumulado entendimentoDireito Tributário
Hipótese de incidênciaDireito Tributário
Outros artigos da mesma área
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL:
Responsabilidade fiscal e a administração pública.
Conversão Tempo de Serviço Especial em Comum
CARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO
AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM
A ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
A ilegalidade de exclusão em concurso público de candidato que está sendo processado criminalmente.




Resumo:
A peça inicial do processo administrativo pode ser acompanhada de
documentos comprobatórios das informações prestadas assim como também
do direito invocado.
O ordenamento jurídico brasileiro,por meio da l84ei9.7/99
Texto enviado ao JurisWay em 14/09/2015.
Última edição/atualização em 24/09/2015.
Indique este texto a seus amigos 

A peça inicial do processo administrativo pode ser acompanhada de
documentos comprobatórios das informações prestadas assim como também
do direito invocado.
O ordenamento jurídico brasileiro,por meio da l84ei9.7/99 não faz a
exigência de firma reconhecida ,mas contudo,há uma outra lei no
ordenamento jurídico brasileiro,que é a 8112/90 ,que exige que somento
naqueles casos em que houver denuncia sobre alguns tipo de
irregularidade sendo denunciado haverá a autenticidade da assinatura
do denunciante.
Recebida a peça inicial denominada de petição pela autoridade
competente,cabe-lhe então determinar a atuação que é o ato inicial da
formalização dos atos nos altos do processo.
Algumas fazes da instrução.
A faze da elucidação dos fatos com a produção de provas
Nessa faze há a elucidação dos fatos ,ouseja,toma-se o conhecimento
dos fatos,juntamente com os seus exclarecimentos e posteriormente a
produção de provas,tudo isso paraacegurar o direito de ampla defsa e
do contraditório se durante a fase da elucidação dos fatos com a
produção ao de provas HOUVER DUVIDA O PROCESSO TORNA-SE NULO
Nenhum comentário cadastrado.
| Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |