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Controle de Constitucionalidade


Autoria:

Firmino Aires De Sousa


Bacharelando em direito na Faculdade Mauricio de Nassau

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Resumo:

Os efeitos do controle de constoitucionalidade podem ser inter partes ou herga homes

Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2015.

Última edição/atualização em 03/08/2015.



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Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é um mecanismo que visa tirar do ordenamento jurídico as leis infra constituais que afrontam os preceitos constitucionais da constituição é super rígida por que o seu processo de alteração é muito dificultoso que só pode ser feito por e-menda fazendo assim com que a constituição seja emendada.

Tempo do Controle

O controle de constitucionalidade sobre uma norma jurídica vigente em nosso pais pode ser realizado em dois momentos. pode ser feito antes da vigência da lei ,realizado sobre o projeto de lei.

O controle de constitucionalidade pode ser realizado também depois que a lei entra em vigor, ou sejq,depois da promulgação e publicação no diário oficial,a esse tipo de controle dá se o nome de posterior por que ele é feito posteriormente a promulgação tlei.

.Efeitos do controle

O mecanismo denominado controle de constitucionalidade visa tirar do ordenamento jurídico as leis infraconstitucionais que afrontam a constituição e com relação aos seus efeitos o mecanismo de controle de constitucionalidade tem efeito inter partes e herga homes,

Efeito Inter partes.

O efeito Inter partes acontece somente entre as partes litigantes.

Efeito erga homes

Acontece  para todos não só apenas para as partes litigantes.

 

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