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Resumo:
Os efeitos do controle de constoitucionalidade podem ser inter partes ou herga homes
Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2015.
Última edição/atualização em 03/08/2015.
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Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é um mecanismo que visa tirar do ordenamento jurídico as leis infra constituais que afrontam os preceitos constitucionais da constituição é super rígida por que o seu processo de alteração é muito dificultoso que só pode ser feito por e-menda fazendo assim com que a constituição seja emendada.
Tempo do Controle
O controle de constitucionalidade sobre uma norma jurídica vigente em nosso pais pode ser realizado em dois momentos. pode ser feito antes da vigência da lei ,realizado sobre o projeto de lei.
O controle de constitucionalidade pode ser realizado também depois que a lei entra em vigor, ou sejq,depois da promulgação e publicação no diário oficial,a esse tipo de controle dá se o nome de posterior por que ele é feito posteriormente a promulgação tlei.
.Efeitos do controle
O mecanismo denominado controle de constitucionalidade visa tirar do ordenamento jurídico as leis infraconstitucionais que afrontam a constituição e com relação aos seus efeitos o mecanismo de controle de constitucionalidade tem efeito inter partes e herga homes,
Efeito Inter partes.
O efeito Inter partes acontece somente entre as partes litigantes.
Efeito erga homes
Acontece para todos não só apenas para as partes litigantes.
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