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Aos amigos do rei as benesses da lei. Aos inimigos, os rigores da lei


Autoria:

João Clair Silveira


Advogado em Direito de Trabalho e Direito de Família, com especialidade em Assédio Moral no Trabalho

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Resumo:

Advogado chama a atenção aos privilégios concedidos ao ex-deputado José Genoíno ao ter conseguido perdão judicial

Texto enviado ao JurisWay em 06/03/2015.



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Esta frase que desconheço a autoria representa bem o estado de degradação moral do governo, da política brasileira e das instituições jurídicas de nosso país. A maneira parcial como a Justiça vem tratando os políticos envolvidos nos escândalos a descaracteriza, desequilibrando sua balança e tornando a sua venda uma falácia. Podemos ver a correta aplicação da lei, no caso do ex-deputado federal José Genoino que, comprovadamente, participou da “estrutura de corrupção e suborno” e se atreveu a agir independentemente das outras “máquinas de corrupção” existentes nas diversas esferas de poder.

Esta atitude gerou prejuízos aos cofres públicos e causou muito mal-estar aos brasileiros, pois verbas da saúde foram desviadas causando, em última análise, mortes no sistema de saúde. O lugar certo para Genoíno e sua turma é mesmo a prisão, mas ele foi beneficiado com o perdão judicial, não precisando nem mais cumprir os três anos e quatro meses de pena que ainda restavam. Que coincidência, logo um amigo do rei... Quanto presos estão há anos esperando por este beneficio e não conseguem. Quantos foram presos por crimes famélicos para comer e não receberam o perdão judicial da Presidente, mas o companheiro de golpe, sim, merece.

A Presidente emitiu um decreto que, “por coincidência”, beneficiou seu companheiro de partido” concedendo indulto natalino a presos de todo o país que atendessem a determinados critérios. E como o Judiciário “cumpre” ordens do Governo por  unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que o petista preenche os requisitos e efetivou o benefício.

O ilustre ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, determinou a expedição do alvará de soltura do amigo petista, e nem será necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário da Justiça - igual a outro preso comum que teria que esperar a publicação.

O condenado a criminoso Genoíno recebeu pena de quatro anos e oito meses, mas teve passagem rápida pelo sistema prisional em decorrência da própria legislação penal. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Logo depois, foi transferido para a prisão domiciliar por problemas de saúde que não foram comprovados e negados em laudos médicos, mas, mesmo assim, o sistema prisional foi condolente com ele. Em maio do ano passado, voltou para a prisão, onde permaneceu por três meses somente.

Em que pese ser um ato discricionário, tal decisão que libera o Genoíno é um tapa na cara da sociedade e afronta os princípios da moralidade diante de tudo que está acontecendo com os envolvidos no Mensalão. Todo dinheiro roubado nos leva a pensar que está valendo a pena ser “ladrão no Brasil se for amigo do rei”.  O que dizer aos cidadãos de bem que dão duro no dia a dia para conseguir suportar a carga tributaria brasileira e a ausência de serviços básicos como segurança, saúde e educação? Como ficamos em um país com atos amorais como este que vêm sendo praticados pelo Governo?

É lamentável! Chego ter vergonha de ser brasileiro

Dr. João Clair Silveira

joaoclair@psilveira.com.br

 

http://drjoaocailrsilveira.blogspot.com.br

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