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Obrigatoriedade do Voto


Autoria:

Clebson Do Nascimento Bezerra


Clebson do Nascimento Bezerra,Curso Direito na Faculdade Maurício de Nassau em João Pessoa-PB,e sou Estagiário no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba.

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Resumo:

A discussão sobre esse assunto perde sentido sem uma reflexão sobre seu significado.

Texto enviado ao JurisWay em 07/02/2015.



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Obrigatoriedade do voto.

 

A discussão sobre esse assunto perde sentido sem uma reflexão sobre seu significado. Durante anos a sociedade brasileira buscou reinstaurar a democracia, regime em que o voto tem papel decisivo, já que é canal privilegiado de expressão da vontade popular.

Se a democracia plena está inevitavelmente vinculada à possibilidade de escolher, o próprio ato de votar deveria ser uma escolha. É assim nos Estados Unidos, país considerado por muitos como exemplar modelo democrático.

Portanto, é de se estranhar que, em uma democracia, o direito do voto transforme-se em obrigação. Os votos nulos e brancos quase ganharam as eleições de 89 em alguns recantos do país. Boa parte os eleitores de votos brancos e nulos apenas cumpriram uma obrigação para não sofrerem as penalidades da lei. Estes votos até podem servir para expressar a descrença inúmeros brasileiros. Mas enquanto não ficar claro que voto é direito, expressão de uma vontade, não estaremos construindo um estado verdadeiramente democrático.

Apenas quando entendermos de fato que o voto é um direito, não obrigação, poderemos também entender o que significa direito à vida, à liberdade, à saúde e educação, à igualdade de oportunidades e outros direitos garantidos pela Constituição mas não pela prática social.

 

Assim com lucidez devemos lutar pela não obrigatoriedade do voto, pois a obrigatoriedade do mesmo fere o próprio significado do que é democracia, assim tenho plena convicção de que muitos brasileiros defendem o fim da obrigatoriedade do voto, para realmente ver a construção de uma verdadeira democracia brasileira.

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