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O QUE É O DECRETO 8.243/14?


Autoria:

Celso Fernando Gioia


Sócio fundador da Gioia e Associados Advocacia, formou-se na Faculdade de Direito da USP, especializando-se em Direito Empresarial. Iniciou sua carreira em 1983, atuando em grandes empresas como Cofap, Hudson, REDETV e Santos Futebol Clube. Foi tesoureiro da Associação dos Advogados da Lapa, Presidente do Rotary Club de São Paulo Lapa e exerce cargos na Diretoria da 96ª Subseção da OAB - Lapa.

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Resumo:

O Dr. Celso Gioia tira a dúvida sobre o que é o Decreto 8.243/14. Confira.

Texto enviado ao JurisWay em 06/08/2014.

Última edição/atualização em 18/08/2014.



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Nós últimos dias, ouve-se falar muito neste decreto, sendo que muitas entidades e pessoas sérias o tem apontado como uma ameaça.

Trata-se de um decreto (que é usado apenas para detalhar e regular leis mais importantes) que pretende criar conselhos populares, os quais teriam papel importante na política do país. Tais conselhos foram criados na Venezuela e em Cuba e assemelham-se aos “sovietes” (são colegiados, ou corpos deliberativos, constituídos de operários ou membros da classe trabalhadora que regulam e organizam a produção material de um determinado território, ou mesmo indústria. Este termo é comumente usado para descrever trabalhadores governando a si mesmos, sem patrões, em regime de autogestão), implantados por Lênin, na Revolução Russa, em 1917.

O Congresso, que perderá poder com esta iniciativa, promete anular o Decreto 8.243 quando voltar à atividade, isto é, no mês de agosto.

Se quiser conhecer mais sobre o assunto, a Gioia sugere que se sejam lidas matérias de juristas como Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Ari Sundfeld, Miguel Reale Jr., Gilmar Mendes e Carlos Velloso.

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