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Informações Jurídicas.


Autoria:

Celso Fernando Gioia


Sócio fundador da Gioia e Associados Advocacia, formou-se na Faculdade de Direito da USP, especializando-se em Direito Empresarial. Iniciou sua carreira em 1983, atuando em grandes empresas como Cofap, Hudson, REDETV e Santos Futebol Clube. Foi tesoureiro da Associação dos Advogados da Lapa, Presidente do Rotary Club de São Paulo Lapa e exerce cargos na Diretoria da 96ª Subseção da OAB - Lapa.

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Resumo:

Neste artigo o Dr. Celso Gioia destaca algumas informações e curiosidades jurídicas, tendo também, o vídeo-matéria sobre o tema disponível em nosso canal no Youtube, assista e saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=dJ09Uqc96LM

Texto enviado ao JurisWay em 06/08/2014.

Última edição/atualização em 18/08/2014.



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Nos dias de hoje, a informação é fundamental. A maioria das pessoas quer saber o que está acontecendo na sua vida e de seus próximos e há até quem se interesse por detalhes da vida alheia, como os amantes de “reality shows”. Quanto às questões jurídicas não é diferente, o cliente quer estar por dentro de como deve agir em seus negócios e, também, quer conhecer detalhes do andamento de seus processos.


Neste afã, de obter as melhores e mais rápidas informações, alguns se precipitam e buscam ou recebem orientações de qualquer pessoa, sem avaliar a fonte da informação. Em que pese o Brasil ter 1.260 faculdades de direito, que oferecem um total de 215 mil vagas, – quase quintuplicou o número nos últimos 15 anos - contra 1.100 do resto do mundo (é isto mesmo, somos campeões em mais um quesito inútil e campeão com tanta sobra que nem todos os concorrentes juntos conseguem nos vencer!), os informantes parecem não estar preparados.


Ressalte-se que em São Paulo temos cerca de 300 mil advogados e 30 mil estagiários, sendo que, a cada ano, 10 mil causídicos são acrescentados a este total. Sem contar os bacharéis que são reprovados no Exame de Ordem (no último foram cerca de 100 mil). Ademais, segundo dados de Jefferson Kravchychyn, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, há no país cerca de 3 milhões de bacharéis não inscritos na OAB e quase metade – cerca de 1,4 milhão – está no estado paulista. Restam os estudantes de direito, estimados em São Paulo em quase 200 mil. No total, temos aproximadamente 2 milhões de pessoas na área jurídica, num estado de 42 milhões de pessoas, chegando-se à média de 1 em cada 21 pessoas podendo passar informações jurídicas.

Então, como obter a informação necessária? Dos 10 palpiteiros de plantão, como vimos acima, apenas 1 vai ter a qualidade que você precisa. Elimine, portanto:


         Estudantes do 1º ao 5º ano das faculdades de direito;

         Estagiários com ou sem OAB;

         Bacharéis em direito que prestaram o Exame de Ordem nenhuma ou muitas vezes; e

         Advogados que não exercem a profissão.

 

Você pode achar que houve excesso de rigor nesta dica, mas os eliminados acima possuem conhecimento restrito, não sabem as dificuldades do exercício da profissão, não tem a dimensão da morosidade da justiça, não assimilam a onerosidade da estrutura adequada de um escritório de advocacia, bem como, não responderão perante o Tribunal de Ética da OAB em caso de prestar informação inadequada ou até mentirosa.

 

Essa falta de experiência acarreta conselhos absurdos como “este processo é rápido”, “ganhou a ação e ainda não recebeu seu dinheiro?!”, “seu advogado deve estar fazendo alguma coisa de errado, se fosse eu faria isso...”, “cobrou tudo isso?!” e outros mais.

 

Outra dica é não confiar em informações de escreventes ou cartorários, responsáveis pelos processos, pois, em geral, tentam esconder suas falhas e de outros servidores da justiça, como juízes, escrivães, oficiais de justiça, promotores, peritos etc. Neste anseio, acabam por responsabilizar, levianamente, o advogado de quem está consultando os autos no balcão, porque não se sentem comprometidos com aqueles que não são funcionários públicos e não apreciam certo corporativismo do qual eles se protegem.

 

 

 

 

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