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Em busca da moralidade


Autoria:

Arnaldo Rizzardo Filho


Há muitas diferenças entre ser uma pessoa e ser um cidadão. Talvez a principal delas esteja em fazer valer os direitos adquiridos. Há muitas diferenças entre ser uma pessoa jurídica e ser uma empresa consolidada.

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Resumo:

Advogado destaca que a Lei da Ficha Limpa trouxe diversos casos polêmicos de inelegibilidade que foram declarados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

Texto enviado ao JurisWay em 02/04/2014.

Última edição/atualização em 08/04/2014.



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A perseguição pela moralidade pública deve ser constante para que a democracia dê certo. No Brasil, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos.

A Lei da Ficha Limpa trouxe diversos casos polêmicos de inelegibilidade que, ao final, foram declarados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento do mensalão, muito embora não tenha sido como muitos desejavam, deve ser considerado um marco importante.

Dizem os mais técnicos que a decisão do Supremo em afastar o crime de formação de quadrilha foi correta, em se tratando de Ciência Jurídica. Esse é outro paradoxo interessante que a positivação/cientificação do Direito precisa solucionar: a mesma lei que garante a liberdade e a igualdade é capaz de gerar impunidade. O velho debate da lei imoral volta à tona. Os franceses, em suas épocas revolucionárias, já alertavam que a passagem do mal para o bem não se faz sem lágrimas.

Recentemente, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2012, que passa a estender a exigência de “ficha limpa” para o ingresso no serviço público. Tentativas como essas, muito embora “pesadas” para alguns, ajudam a incutir em nosso espírito a sensação de que este país não é realmente a “casa da mãe Joana”. A sociedade reprime, repreende, reprova. Quem assume um cargo em qualquer dos três poderes de uma república deve ser um indivíduo exemplar? Até que ponto “problemas” pretéritos podem influenciar no futuro de uma pessoa? Quais os reflexos perante a sociedade? Questões como essas devem ser pensadas e debatidas exaustivamente, pois, antes de nos mostrarmos ao mundo, por intermédio de Copas e Olimpíadas, devemos nos mostrar para nós mesmos.

O debate vai longe, mas é necessário que nossos jornais informem ao povo sobre o que se passa no parlamento. Medidas como essas precisam fazer parte daa pauta das discussões dos brasileiros, pois coloca em evidência inúmeras razões filosóficas, jurídicas e sociais que necessitam estar no cotidiano de qualquer um que se julga cidadão. É importante referir que os parlamentares justificaram esse projeto de emenda nas manifestações populares, que possuem um significado relevantíssimo em nossa história, assim como a sangrenta Revolução Francesa foi para aquele país.

Arnaldo Rizzardo Filho – Advogado

contato@rizzardoadvogados.com.br

http://www.rizzardoadvogados.com.br

 

 

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