Outros artigos do mesmo autor
CUSTO SOCIAL DA MILITARIZAÇÃO PARA OS POLICIAISDireito Administrativo
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA CUSTÓDIA DE PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL, CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA REALIDADE DE SERGIPEDireito Penal
CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE ANIMAL NO ORDENAMENTO PÁTRIODireito Constitucional
Outros artigos da mesma área
A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR.
O DIREITO DE VISITA AO PRESO NO HORÁRIO DE TRABALHO PREJUDICA A RESSOCIALIZAÇÃO
Bondades na lei, benefícios que libertam a violência
HOMOFOBIA e o DIREITO PENAL BRASILEIRO
Lei Maria da Penha como instrumento de ilicitude
Resumo:
Ao contrário do que muitos pensam, e para o terror de diversas empresas, no Brasil, "TV à gato" não é crime, pelo menos não crime com previsão de pena. Aberração que cedo ou tarde deverá ser enfrentada pelos legisladores.
Texto enviado ao JurisWay em 29/11/2013.
Última edição/atualização em 13/12/2013.
Indique este texto a seus amigos
Por fim e em tempo, que não se confunda a impossibilidade de prisão, neste caso, com total garantia de impunidade, uma vez que não há dúvidas de que estamos diante de um ilícito civil a ser enfrentado na perspectiva do art. 186 do Código Civil e não como ação civil ex delicto, por mais que isso doa em nossa cultura penalizadora por excelência.
Nenhum comentário cadastrado.
Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |