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A redução da maioridade penal e suas probabilidades decadentes


Autoria:

Hennynk Fernando Prates


Advogado em Primavera do Leste - MT, graduado no curso de Direito pela Universidade de Cuiabá, Pós Graduando em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso

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Resumo:

ponto de vista acerca da redução da maioridade penal

Texto enviado ao JurisWay em 29/04/2015.



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Não dá para entender o porquê dessa absurda proposta acerca da redução da maioridade penal, como se isso fosse solucionar a criminalidade do Brasil.

Existem inúmeras mudanças e melhorias, ou melhor, diversas prioridades a serem tratadas, sendo a primeira delas, tratando-se desse assunto de criminalidade, transformar o sistema penitenciário deste país.

Hoje temos uma realidade assustadora, possuímos uma das maiores populações carcerárias do planeta, com mais de meio milhão de presos, ou seja, a população de uma metrópole. Em consequência disso, a violência e o menosprezo à vida se impõe dentro desses estabelecimentos prisionais, que são transformados em verdadeiros centros de formação de personalidades violentas e criminosas, voltadas ainda mais para a criminalidade. 

Não há que se falar em reeducandos, pois o significado desta palavra é “educar novamente, reensinar.” O que se vê é completamente o contrário, esta “reeducação” é utopia comparada a realidade vivida no sistema prisional brasileiro. As leis não são aplicadas, a criminalidade é tremenda, a droga tem livre acesso, isso sem mencionar que existem até mesmo organizações criminosas chefiadas de dentro dos presídios, sendo este assunto público e notório nas manchetes dos jornais. Não se ensina nada e não se educa novamente, mas formam-se profissionais do crime.

Não há uma atenção especial para esta problemática, os investimentos são apenas promessas e alguns vão somente para o papel, mas na prática nada se muda. As leis são violadas, aplica-se a penalidade e esquece-se da função da pena, não se observa o lado humano da coisa, nem se cultiva o que a própria constituição e as leis humanitárias ensinam.

Agora imaginemos um adolescente de 16 anos na cadeia...

A reclusão não vai ensinar NADA a ele, nem fazê-lo meditar, pois não há ambiente para isso nas nossas prisões. 

No entanto, uma educação de qualidade, um incentivo aos estudos, com certeza poderá colocá-lo no caminho do bem, vai encorajá-lo a enxergar os horizontes da vida. Agora, da maneira que se encontram as cadeias, o jovem vai sair muito pior, com a mentalidade mais voltada para a violência, e, a prática reiterada de crimes será inevitável. 

Vivemos em tempos de uma juventude mais desenvolvida, de mente mais aberta, com maiores expectativas, que se cultivada, poderá melhorar em muito o futuro do país. O investimento nessa mocidade atual, pode trazer grandes lucros para o Brasil.

O país está carente de boas escolas e universidades, melhores hospitais, condições dignas de trabalho e incentivos a educação, estas seriam as prioridades as metas iniciais, pois são as bases da vida, e com um bom alicerce as estruturas são garantidas.

A redução da maioridade penal trará prejuízos irreparáveis, uma ruína praticamente sem volta, onde ao invés dos jovens estarem frequentando uma faculdade e formando-se melhores cidadãos, estarão reclusos, enfurnados em uma cela minúscula e superlotada, sem chances de um futuro melhor, com grandes probabilidades de enegrecerem ainda mais as suas vidas na violência e no crime. 


Hennynk Fernando Prates

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