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o trabalho infantil


Autoria:

Julia Dullius Porn


Sou estudante do curso de Direito do Centro Universitário Univates da cidade de Lajeado - RS, estou aproximadamente no 8º semestre.

Texto enviado ao JurisWay em 19/03/2013.



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A autora traz que em qualquer definição trabalho infantil nada mais é do que uma violação aos direitos humanos, e que isso não é privilégio nosso pois ocorre no mundo inteiro inclusive nos países desenvolvidos.

         Tratando-se de direitos humanos o problema não está nas leis e nem na fundamentação, mas sim no momento de aplicá-las e garanti-las a todos, e isto é um problema que somente será resolvido se tiver mais atenção de nossos governantes.

         A questão do trabalho infantil está nas famílias de baixa renda, onde os pais acreditam que o trabalho do menor é uma solução, e que não trará problemas futuros, e é isso que pensa nossa sociedade afinal nossos filhos serão sempre protegidos e nós jamais cogitaremos colocá-los no trabalho antes da hora.        

         Segundo pesquisa realizada pela OIT a criança que ingressa precocemente no trabalho, terá ao longo de sua vida adulta uma média salarial muito baixa comparada aos jovens que entram no mercado após seus 18 anos.

         Quando o sustento para as crianças não puder ser dado por seus pais, o grande responsável será o Estado que com seus recursos deverá garantir a essas famílias condições dignas de sobrevivência e suporte as crianças, como estudo e alimentação principalmente.

         Talvez a solução esteja em tratar os jovens carentes com desigualdade, se dermos mais condições e oportunidades de trabalhos quantos os demais jovens tem, eles terão suas perspectivas de vida aumentadas, as oportunidades aparecerão, eles terão escolhas e caminhos a trilhar.

         Como sociedade precisamos estar atentos e não aceitar que as nossas leis são irreais, para que possamos ter uma sociedade justa e solidária é preciso que nosso Estado garanta a dignidade da pessoa humana, e para começarmos temos que voltar nossa atenção para a garantia do direito das nossas crianças, porque se não o fizermos também seremos responsáveis pelo trabalho escravo que sempre existirá.

         Não podemos tratar o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma lei muito avançada que o Brasil possui, ela é apenas uma lei que necessitamos e que deve ser cada vez mais utilizada e cumprida.

         O trabalho infantil não é problema somente dos outros, é nosso, de toda a sociedade, devemos nos conscientizar mais das nossas obrigações e não tolerarmos a impunidade que acontece com os responsáveis por essas crianças. Temos a obrigação de agir como verdadeiros cidadãos e para isso não basta somente exercermos e sabermos dos nossos direitos, precisamos buscar a realização e garantia dos direitos dos demais. Só teremos uma sociedade justa e solidária se todos ajudarem e se tivermos respeito à dignidade das pessoas.

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