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Cursos > Direito do Consumidor > Marco Túlio

Práticas de consumo e suas implicações

Sempre que o estabelecimento comercial impor uma condição considerada abusiva, seja para venda de um produto ou serviço, caberá ao consumidor que se sentir lesado pedir para falar com o gerente ou responsável no momento. Se isso não for suficiente para resolver o problema duas outras soluções se mostram possíveis:

- cumprir a exigência do local, porém exigindo uma prova do fato (emissão de nota fiscal discriminada, por exemplo) para ajuizar ação posterior;

- chamar uma autoridade policial para resolver a pendência (recomendável quando houver coação por parte do estabelecimento).


 
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