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Cursos > Direito do Consumidor > Marco Túlio

Práticas de consumo e suas implicações

Stick - Mãos ao altoO consumidor não pode ser pego desprevenido, de modo que todas as condições do negócio devem ser as mais claras possíveis. A compra de um produto ou serviço cria um vínculo entre as partes, de modo que ao comerciante incumbe o ônus de estabelecer as condições (preço, local, forma de pagamento, etc), enquanto que ao consumidor cabe a livre escolha em relação às ofertas que o mercado lhe traz. Daí se infere certos privilégios ao cliente, como o fato de prevalecer o menor preço quando houver mais de um no estabelecimento. É o caso, por exemplo, quando o menu indica um preço enquanto a cartela indica outro.


 
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