Práticas de consumo e suas implicações
Direito do Consumidor
Marco Túlio
Análise sobre a legalidade de algumas das principais formas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no dia-a-dia. O curso visa, principalmente, orientar o consumidor de modo a prepará-lo contra abusos, assim como proceder quando se vir numa situação de flagrante ilegalidade numa relação de consumo. Estrutura do Curso:
1-Práticas de consumo e suas implicações
1.1-Introdução
Pág. 1 - A promulgação da Lei...
Pág. 2 - Sempre que o estabel...
1.2-Consumação mínima
Pág. 3 - Imagine uma loja de ...
1.3-Perda de comanda
Pág. 4 - Comanda é a cartela ...
1.4-Couvert artístico
Pág. 5 - Couvert artístico co...
1.5-Taxa de serviço (gorjeta)
Pág. 6 - A taxa de serviço co...
1.6-Envio de aperitivo
Pág. 7 - Que o pedido feito p...
1.7-Constrangimento ou ameaça
Pág. 8 - A casa noturna ou qu...
1.8-Descontos para mulheres
Pág. 9 - Este tópico pretende...
1.9-Meia entrada
Pág. 10 - Estudantes, jovens e...
1.10-Venda casada
Pág. 11 - É vedado ao forneced...
Pág. 12 - Venda casada é a exp...
1.11-Indicação de preço e formas de pagamento
Pág. 13 - O consumidor não pod...
1.12-Responsabilidade de estacionamentos
Pág. 14 - Independente de qual...
Pág. 15 - Art. 14. O fornecedo...