Práticas de consumo e suas implicações

Direito do Consumidor
Marco Túlio

Análise sobre a legalidade de algumas das principais formas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no dia-a-dia. O curso visa, principalmente, orientar o consumidor de modo a prepará-lo contra abusos, assim como proceder quando se vir numa situação de flagrante ilegalidade numa relação de consumo.

Estrutura do Curso:

1-Práticas de consumo e suas implicações

1.1-Introdução

Pág. 1 - A promulgação da Lei...

Pág. 2 - Sempre que o estabel...

1.2-Consumação mínima

Pág. 3 - Imagine uma loja de ...

1.3-Perda de comanda

Pág. 4 - Comanda é a cartela ...

1.4-Couvert artístico

Pág. 5 - Couvert artístico co...

1.5-Taxa de serviço (gorjeta)

Pág. 6 - A taxa de serviço co...

1.6-Envio de aperitivo

Pág. 7 - Que o pedido feito p...

1.7-Constrangimento ou ameaça

Pág. 8 - A casa noturna ou qu...

1.8-Descontos para mulheres

Pág. 9 - Este tópico pretende...

1.9-Meia entrada

Pág. 10 - Estudantes, jovens e...

1.10-Venda casada

Pág. 11 - É vedado ao forneced...

Pág. 12 - Venda casada é a exp...

1.11-Indicação de preço e formas de pagamento

Pág. 13 - O consumidor não pod...

1.12-Responsabilidade de estacionamentos

Pág. 14 - Independente de qual...

Pág. 15 - Art. 14. O fornecedo...