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Cursos > Direito Processual Penal > Thiago Lauria

Separação facultativa de processos: as limitações do Artigo 80 do CPP

Tais decisões se baseiam no permissivo constante do art. 80 do CPP, que outorga ao magistrado a faculdade de separar os processos conexos se, pelo excessivo número de acusados, ou outra causa relevante, o mesmo reputar como conveniente o desmembramento. Na verdade, é o excesso de réus o fundamento amplamente utilizado pela jurisprudência como fundamento da separação dos processos.

Todavia, data venia, esse não parece ser o melhor entendimento.


 
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