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Informações útéis antes de comprar um pacote de viagem

Dessa forma, é de suma importância que se verifique com clareza, qual será o ônus sofrido pelo consumidor que se encontre nessa situação, sob pena de se comprometer num contrato que possua cláusula desproporcional. Embora essa retenção seja muito freqüente, a própria jurisprudência tem tratado esta cláusula como abusiva.

Destaca-se que se o consumidor desistir do pacote, no prazo de 7 (sete) dias depois da compra, essa desistência não lhe acarretará nenhum prejuízo. Após esse prazo, é que ele deverá pagar multas, em virtude da rescisão contratual.